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Desde o dia 1^o de 2024, foi definida a obrigatoriedade de entrada de mercadoria importada, por via terrestre, pela fronteira de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, como requisito para a obtenção da isenção ou deferimento parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS ofertadas pelo estado (TTD). Isso aumentou a demanda de ingresso de importações no porto seco, inaugurado há cerca de um mês, porém a composição logística não vem sendo capaz de atender a demanda, gerando filas de espera e atrasos nos processos.

Esta situação também gerou perdas econômicas para o setor de comércio exterior no Rio Grande do Sul, fazendo com que autoridades estaduais busquem alternativas para lidar com a "guerra fiscal", caracterizada pela concessão unilateral de isenções e benefícios fiscais do ICMS para atrair investimentos para um território.

Como o Rio Grande do Sul possui lei similar à de SC, o governo municipal de São Borja/RS enviou, na última sexta-feira (26), um ofício ao Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, demandando a ampliação da lista de produtos que podem ser importados dentro dos benefícios fiscais do estado pelos portos fronteiriços locais (Uruguaiana, São Borja, Itaqui, Porto Xavier e Porto Mauá).

A ABTI sempre prezou pela agilidade e eficiência dos processos e, neste sentido, vem estudando e apresentando propostas visando uma maior agilidade no Porto Seco de Dionísio Cerqueira para atender o aumento do fluxo de veículos impulsionado pelo benefício fiscal. Apesar de prever até 700 vagas de estacionamento, o porto iniciou suas atividades com 260 vagas (o incremento na capacidade deve ocorrer apenas nos próximos anos). E muito apesar de que a Receita Federal aumentou o quadro de servidores públicos para atender à demanda, outros órgãos anuentes e intervenientes possuem mais dificuldades de adaptar-se a nova realidade.

Como o tratamento tributário diferenciado é um benefício outorgado ao importador, que é quem, efetivamente, determina o passo fronteiriço de ingresso ao país, cabe a ele avaliar as condições, o tempo demandado para a internalização dos produtos a serem importados, entre outros. O transportador pode buscar contato com seus embarcadores para análise de qual benefício será o mais interessante e adequado que garantam os processos com a agilidade e eficácia desejadas, além, claro, de mensurar e precificar a prestação de serviços de acordo com as condições do passo.

Atenta à situação da aduana de Dionísio Cerqueira, a Vice-presidente Executiva da ABTI estará indo pessoalmente para Dionísio, escutar transportadores e buscar formas de apresentar as demandas e dificuldades dos operadores às autoridades, além de buscar soluções eficazes e coletivas para os problemas que vem sendo enfrentados.

A ABTI recebeu, nesta quinta-feira (1/2), a visita de peritos do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP-RS). Recebidos pela Vice-presidente Executiva da Associação, Gladys Vinci, eles conheceram a sede da ABTI e do Setal e solicitaram apoio no trabalho de estruturação do novo Posto de Identificação do IGP em Uruguaiana.

A Associação se interessa na devida capacitação deste Posto, pois os trabalhos do órgão tem grande relevância para o transporte internacional de cargas, que precisa frequentemente atualizar documentos para realizar os cruzes internacionais.

Os servidores agradeceram à ABTI pela doação de móveis realizada ano passado, após a mudança da Associação para sua nova sede e pediram a ajuda do setor para a obtenção de um ar-condicionado para melhorar o atendimento à população no novo Posto.

Diante do pedido, tanto a ABTI quanto o Setal se comprometeram em buscar formas de atender as demandas do órgão.

Régis de Lima, assessor do deputado estadual Frederico Antunes, cujo gabinete vem prestando apoio aos trabalhos do IGP em Uruguaiana, também participou da reunião.

O prazo para as Empresas de Transporte de Cargas (ETCs) realizarem o processo de Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) encerra-se neste mês, no dia 26/2.

A revalidação é uma exigência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e é fundamental para manter as atividades no transporte de cargas. A medida visa a atualização dos dados cadastrais dos transportadores e de seus veículos, além da adequação aos requisitos para inscrição e manutenção dos registros.

Caso os transportadores não realizem a revalidação até a data limite, poderão sofrer multas de até R$ 3 mil.

A Associação reforça a importância das empresas de transporte buscarem a atualização e revisão de seus dados junto à ANTT para evitarem as penalidades que serão aplicadas após esta data.

Estamos sempre prontos para orientar nossos associados sobre todos os procedimentos e processos necessários para realizar a revalidação e evitar qualquer inconveniente que impeça a continuidade das operações.

Dispomos de uma equipe especializada e dedicada, capaz de fornecer um caminho claro e descomplicado para que as transportadoras cumpram com suas exigências licitatórias.

Entre em contato e tire suas dúvidas:

E-mail: registros@abti.org.br

Telefone: (55) 98141-0123