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A diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci, participou nesta semana de uma reunião com a ANTT, Itamaraty, SEGOV, Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, Coordenação Geral de Laboratórios, Polícia Rodoviária Federal, Secretarias Municipais de Saúde do RS e Unipampa, entre outros, para dar continuidade nas tratativas sobre a realização de exames gratuitos para Covid-19 exigidos em tripulantes do transporte rodoviário internacional de cargas.

Desde o início das exigências no exterior, o governo federal junto aos estados, municípios e entidades representativas, estão ajustando os detalhes para iniciar a testagem RT PCR gratuita a tripulantes que operam no transporte rodoviário internacional.

A novidade dessa reunião é que, após posicionamento da Associação informando a importância da inclusão de pontos de fronteira, a Secretaria de Saúde do RS decidiu incluir os principais passos fronteiriços. Até o final da semana será decidido o procedimento correto que será realizado e o local das coletas. A previsão é que inicie ainda na próxima semana.

A ABTI propôs que seja feito no PSR/URA, na unidade do CEREST - Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador da Região da Fronteira Oeste. Cabe reforçar que o teste será gratuito, mas o resultado não será no mesmo tempo dos laboratórios do município, pois serão encaminhados para Porto Alegre, demandando um prazo maior para entrega.

Para realizar o exame, o motorista deverá se identificar no posto de coleta apresentando o MIC/DTA e um documento com foto. As análises serão realizadas pelo LACEN/RS – Laboratório Central do Estado do RS, recebendo tratamento prioritário. Os resultados das amostras serão encaminhados para o LAFRON – Laboratório de Fronteira, ou para as unidades municipais.

Novamente, a ABTI agradece o apoio da ANTT, Itamaraty, SEGOV, Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais e Municipais, que não mediram esforços para encontrar uma solução que atendesse a demanda do setor.

Diante da atual situação enfrentada pelo Mercosul, restrições e imposições diferentes a todo instante, aumento de burocracias e o represamento de cargas nas fronteiras decorrentes destes impasses, a ABTI está propondo aos organismos competentes que seja analisada a possibilidade de criar um projeto "Carteira de Tripulante Verde", com informações relacionadas a saúde do tripulante.

A proposta é aproveitar aplicativos governamentais dos diferentes países, que estes possam ser consultados a qualquer momento e que possuam informações essenciais sobre a saúde do tripulante, como por exemplo, dados sobre vacinação obrigatória para viagens internacionais, como é o caso da vacina contra febre amarela, e até mesmo, as doses contra a Covid-19.

Com acesso a estas informações a "Declaración de Salud del Viajero" definida na Resolução GMC 021/2008, poderia ser simplificada e, ainda possuir outros dados relevantes, como a carteira de vacinação. Com base nestas informações, talvez seja possível amenizar as exigências e restrições para ingresso daqueles que já foram imunizados, assim como já está acontecendo em outros países do mundo.

No Uruguai existe um projeto em construção similar, pensando no turismo, por isso, ao entendimento da Associação, talvez não seja tão difícil que os demais países aceitem a proposta, ou reconheçam as informações como fidedignas, visto que serão dados originários oficiais.

No Brasil, o Ministério da Saúde desenvolveu um aplicativo, o Conecte-SUS, que registra toda a trajetória de quem busca atendimento pelo Sistema Único de Saúde. Nele estão disponíveis todas as informações referentes à saúde do cidadão, como vacinas, exames, medicamentos, doações de sangue, transplantes, enfim, todo o histórico do paciente que é atendido pelo SUS.

Já conhecia o Conecte-SUS? Saiba mais sobre ele clicando aqui.

Conforme é de conhecimento, a ABTI participa assiduamente das Reuniões das Comissões Locais de Facilitação do Comércio - COLFAC, debatendo e buscando melhorias nos procedimentos. Em 29 de abril aconteceu a 20ª Reunião da Colfac de Uruguaiana, ainda no formato de videoconferência, as pautas discutidas no encontro foram:
• Apresentação dos dados operacionais dos recintos aduaneiros;
• Divulgação do Plano de Trabalho do CONFAC – 2021-2022;
• Apresentação dos Painéis de Indicadores do Comércio Exterior;

O gerente da Multilog de Uruguaiana, Paulo Borges, apresentou os números relativos à eficiência operacional do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, relativos ao primeiro trimestre de 2021. Segundo os dados, houve um aumento de 16% na importação e 32% na exportação, no fluxo de veículos comparado com o mesmo período de 2020. Referente ao tempo médio de permanência no recinto, cerca de 50% dos veículos de importação permaneceram por mais de 72h, enquanto 73% os veículos de exportação ficam em média de 2h no local. Confira a apresentação clicando aqui.

A Mercovia também expôs os dados operacionais do Centro Unificado de Fronteira, de janeiro a março de 2021. Neste período, o CUF apresentou um fluxo de 21.198 veículos de importação e exportação que cruzam a fronteira. Além disso, o tempo médio de permanência dentro do recinto foi de 24h para exportação, e 45h para importação. Os dados completos podem ser conferidos clicando aqui.

O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio - CONFAC, tem o objetivo de orientar, coordenar, harmonizar e supervisionar as atividades operacionais dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal relativas às importações e exportações. O plano de trabalho do CONFAC para 2021-2022 será composto pelas seguintes frentes de atuação:
1. Acompanhamento do cumprimento do Acordo sobre Facilitação de Comércio da OMC e demais acordos sobre o tema;
2. Construção de um instrumento de diálogo permanente com o setor privado, estabelecendo procedimentos para o processamento e análise de demandas externas e encaminhamento de proposições dos Subcolegiados integrantes do CONFAC;
3. Consolidação do ambiente digital de comércio exterior;
4. Reforma dos procedimentos administrativos de exportação e importação;
5. Ampliação da transparência das informações relativas ao comércio exterior brasileiro;
6. Implementação das recomendações do TRS (Time Release Study Brasil);
7. Fortalecimento da comunidade de comércio internacional por meio das COLFACs;
8. Gestão Coordenada de Fronteiras; e
9. Ampliação do OEA Integrado, em parceria com os órgãos anuentes no Portal Único do Siscomex.

Para finalizar a reunião foram apresentadas as ferramentas disponíveis para analisar os dados contidos nos Painéis de Indicadores da Importação e Exportação, da Receita Federal do Brasil. Estas ferramentas são desenvolvidas pela COANA e consideradas de suma importância para nortear os trabalhos da COLFAC local.

A próxima reunião acontecerá no dia 27 de maio, e as sugestões de pautas devem ser encaminhadas para o e-mail comunicacao@abti.org.br, até o dia 21/05, juntamente com as justificativas ou material de apoio.