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Durante a LXI Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 "Transporte" do Mercosul, em Assunção, a presidência Pro-tempore do Paraguai, na presença dos delegados dos Estados Partes do Mercosul Argentina, Brasil e Uruguai, e do delegado do Estado Associado Chile, reportou aos presentes a resposta do SGT-5 à nota encaminhada pelo Condesul – Conselho Empresarial do Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul, Bolívia e Chile, na reunião preparatória realizada em abril do corrente ano.

Os delegados identificaram os principais pontos a debater para responder dentro do âmbito de suas atribuições aos temas apresentados pelo Condesul, confira:

Solicitação: eliminação da exigência de testes para entrar nos Estados Partes e um esclarecimento por parte do Chile referente ao alcance da Resolução Isenta 495/2022, especialmente no que diz respeito aos níveis e termos da sua entrada em vigor pelos diferentes postos fronteiriços. Além disso, o Condesul também havia solicitado a eliminação da obrigatoriedade da contratação obrigatória do seguro Covid-19. Da mesma forma, solicitaram que seja reconhecida reciprocamente no território dos Estados Partes todas as coberturas de assistência à saúde (previdência social, saúde privada ou pública) dos motoristas.

Resposta: A eliminação da testagem deve partir das autoridades sanitárias de cada país, não sendo competência deste Subgrupo. No entanto, aproveitando a oportunidade, os países consideraram extremamente importante atualizar os requisitos para ingresso de cada um para que o setor privado tenha clareza sobre as regulamentações modificadas.

AR - Preenchimento da declaração juramentada (DDJJ) incluindo informações sobre a situação vacinal e ausência de sintomas de Covid-19, e ter um seguro de saúde com cobertura para serviços de internação, isolamento e/ou transferência médica relacionados à Covid-19, que poderá ser substituído por declaração juramentada assumindo as despesas da cobertura de isolamento e transferência sanitária às suas expensas ou às expensas de seu empregador.

BR – Não é solicitado o seguro saúde contra a Covid-19 pois o país possui um Sistema Único de Saúde (SUS), que atende nacionais e estrangeiros.

CL - Se mantêm o requisito de PCR negativo, contudo atualmente não está mais sendo exigido o seguro saúde.

UY – Não é exigida a realização de testes quando há um calendário completo de vacinação, exigindo cobertura de saúde e declaração de entrada.

Solicitação: Atualização da Situação de Incorporação do Acordo CMC Nº 15/19 sobre a Facilitação de Mercadorias Perigosas.

Resposta: Devido à hierarquia do Transporte Internacional de Cargas, há atrasos administrativos e burocráticos na incorporação dos regulamentos. Até o momento, o único Estado que incorporou e internalizou o referido Acordo foi o Uruguai. No que se refere aos procedimentos de controle do transporte terrestre de mercadorias ou produtos perigosos, bem como aos controles de tanques e equipamentos para transporte a granel, reafirma-se o compromisso dos Estados através do trabalho que vem sendo realizado no GTMP de avançar para a harmonização, levando em conta as contribuições do setor privado.

Solicitação: Eliminação da modalidade de inverno para o passe do Cristo Redentor e substituí-la por uma gestão da operação baseada nas variações da situação climática.

Resposta: Os representantes mencionaram os problemas que surgiram no mês de janeiro do corrente ano, em relação ao bloqueio no Passo do Cristo Redentor. Neste contexto, é citada a importância de que os canais de comunicação sejam mantidos em benefício de todas as partes. Nesse mesmo sentido, foi acordado que os acordos celebrados na ausência do empresariado se tornam um risco quando não são consideradas todas as variáveis ​​que se aplicam a uma situação específica e que permite concluir definitivamente que sem prejuízo da participação dos motoristas, devem ser mantidos canais de comunicação entre empresários e representantes do governo, a fim de analisar os problemas de forma abrangente, a fim de alcançar negociações efetivas.

Em relação ao atraso nos procedimentos entre Argentina e Chile, o representante do Chile destacou que a digitalização dos procedimentos mostrou que há uma lacuna tecnológica, o que gera, no que diz respeito aos controles de admissibilidade dos pedidos, a apresentação de documentação incompleta, por isso solicita-se aos representantes e às próprias empresas, para que sejam devidamente informados sobre os procedimentos. Por fim, destacou-se que é possível baixar informações completas do site: https://subtrans.gob.cl/petit/.

As questões apresentadas que fogem da esfera do SGT-5, serão encaminhadas pela presidência Pro-tempore do Paraguai às instituições correspondentes.

Os representantes do Condesul agradeceram aos delegados dos Estados Partes e Associados do Mercosul, pelo retorno das solicitações levadas ao Subgrupo de Trabalho Nº 5, demonstrando a importância da atuação conjunta entre os setores para o desenvolvimento do transporte internacional de cargas.

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Com o apoio dos associados, a ABTI acredita na conclusão ainda em 2022

No ano de 2019 a Associação adquiriu o terreno para construção da sede própria em Uruguaiana, ao longo de 2020, em meia a pandemia, estudos finais definiram o projeto, e o início da obra deu-se no final de 2021, mais precisamente, em 13 de dezembro.

Atualmente, com seis meses de construção, já estamos com 50% do projeto concluído. Metade de um sonho que demorou quase meio século para ser conquistado, mas que com muito trabalho e dedicação, está mais próximo do que nunca. A sede da ABTI é a casa do transportador rodoviário internacional, e com esse novo ambiente os associados poderão realizar reuniões e eventos. O projeto moderno e sustentável apresenta mais estrutura e conforto para todos os usuários.

No final do mês de maio, os colaboradores da Associação realizaram a primeira visita à obra. Durante a mesma, os colaboradores puderam conhecer todos os espaços da sede, que foram apresentados pelas duas arquitetas responsáveis, Victoria Amarante e Nídia Roque. O evento ainda contou com a presença do diretor Flávio dos Santos. Além de apresentar o andamento da construção da sede, foi importante para criar o sentimento de pertencimento neste processo.

Para auxiliar na construção, a ABTI está promovendo uma campanha de sócios beneméritos, em que transportadoras associadas aderem à categoria que mais lhes é favorável, podendo ser Ouro, Prata ou Bronze. O que difere as categorias além do valor de contribuição, é a visibilidade da transportadora dentro das plataformas de comunicação da ABTI.

No atual contexto em que as mídias digitais são as principais ferramentas do meio de comunicação, as contribuições são recompensadas com expressiva visualização nos espaços em que a ABTI se apresenta, conferindo reconhecimento e peso institucional às organizações.

Sem dúvidas, o desenvolvimento do projeto só está sendo possível graças ao apoio de seus associados e sócios beneméritos. A Associação agradece a todos pela valorização e incentivo ao fortalecimento do trabalho da entidade, reafirmando o êxito do slogan "Juntos Seremos Mais Fortes".

Sócios Beneméritos

Categoria Ouro

· Interlink Transportes Internacionais Ltda
· Transportes Rodoviário Letsara Ltda
· Gafor S/A
· Polivias S/A Transportes e Serviços
· Sul Atlântico Brasil Transportes Ltda
· Scapini Transporte e Logística Ltda
· Braspress Transportes Internacionais Ltda

Categoria Prata

· ABC Cargas Ltda
· Atrhol - Agência e Transportes Horizontina Ltda
· Go Transporte Brasil Ltda
· Transportes Silvio Ltda
· Transrodut Transportes Nacionais e Internacionais Ltda
· Transportadora Silvestrin Ltda
· Tora Transportes Ltda
· Qbox Sociedad Anonima Ltda
· Transbroker Transportes Internacionais Ltda

Categoria Bronze

· Gustavo Lago Perusso
· Truck Fênix - Transportes Nacionais, Internacionais e Operações Logísticas Ltda
· Brenex Consultoria e Organização Logística Ltda
· Veloce Logística S.A
· Transportes Froli Ltda
· Cootrafrol - Cooperativa Mista de Transportes de Cargas Nacional e Internacionais da Fronteira Oeste Ltda
· Cootranscau - Cooperativa dos Transportadores de Cargas de Uruguaiana Ltda
· Transportes Gral Ltda
· MVP Transportes Internacionais Ltda
· Trans Falls Ltda

Entre em contato e conheça os benefícios de ser um sócio benemérito. Faça parte desta história!

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A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana informou seu horário de atendimento e da jurisdição da ALF/URA/RS referente ao dia 17/06/2022, sexta-feira, após o feriado de Corpus Christi.

Confira como será o atendimento em cada fronteira, na sexta-feira, 17/06:

Uruguaiana:
- Na sede da ALF/Uruguaiana:
17/06/2022 – não haverá expediente

- No Porto Seco Rodoviário em Uruguaiana - PSR/URA:
17/06/2022 – das 08h às 18h

- No Terminal Aduaneiro da BR 290 (TA BR 290):
17/06/2022 – das 08h às 21h

- Serviço de Controle de Bagagem e Comércio Vicinal Fronteiriço: atendimento nas 24h do dia.

São Borja:
- Na sede da IRF/São Borja:
17/06/2022 – não haverá expediente

- No Centro Unificado de Fronteira (CUF) - Despacho Aduaneiro:
17/06/2022 – não haverá expediente

(Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido na Portaria ALF/URA nº 5/2021).

- No CUF - Serviço de Controle de Bagagem e Comércio Vicinal Fronteiriço: atendimento nas 24h do dia.

Itaqui:
- Na IRF/Itaqui:
17/06/2022 – não haverá expediente

- No Porto Seco Rodoviário em Itaqui - PSR/ITQ
17/06/2022 – sem expediente contribuinte/atendimento – apenas liberação de caminhões.

Quaraí:
- Na sede da IRF/Quaraí:
17/06/2022 – não haverá expediente

- Na Aduana:
17/06/2022 – das 08h30 às 12h30 e das 14h30 às 18h30

Porto Xavier:
- Na sede da IRF/Porto Xavier:
17/06/2022 – não haverá expediente

- Na Aduana:
17/06/2022 – das 08h às 12h e das 14h às 18h (expediente)
17/06/2022 – das 09h às 11h e das 16h às 18h (atendimento/travessias)

Porto Mauá:
- Na IRF/Porto Mauá:
17/06/2022 – não haverá expediente

- Na Aduana:
17/06/2022 – das 08h às 11h30 e das 14h às 17h (liberação caminhões/cargas); das 08h30 às 11h15 e das 14h30 às 17h30 (atendimento Aduana)

Barra do Quaraí:
- Na ARF/Barra do Quaraí:
17/06/2022 – das 08h às 20h

Foz do Iguaçu

- No Porto Seco Rodoviário:

17/06/2022 - Funcionamento normal

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R. dos Andradas, 1995 - Santo Antônio
Uruguaiana - RS - Brasil
Cep: 97502-360
abti@abti.org.br

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