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Apesar de ainda não ter sido internalizada pelo Brasil, mantém-se a exigência de porte obrigatório da ficha de emergência no transporte rodoviário internacional de produtos perigosos por conta da Decisão CMC nº 15/19, que refere-se ao Acordo para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no Mercosul, já adicionado ao ordenamento jurídico por outros países como Argentina, através da Resolução nº 64/2022.

De acordo com o artigo 8°: "A documentação para o transporte de produtos perigosos deverá incluir informação que identifique perfeitamente o material e indique os procedimentos a serem adotados em caso de emergência".

No final de 2021, foi aprovada a Resolução GMC nº 28/21 que definiu o modelo e assim como as instruções de preenchimento que deverá ser emitido nos idiomas dos países de origem, trânsito e destino, em folha A4 ou ofício, de cor branca, frente e verso, preenchida em fonte Arial, cor preta e tamanho mínimo 10.

Ainda, dentre outros, deverá informar o procedimento a ser seguido para transbordo e as restrições a serem levadas em conta para o manuseio dos produtos perigosos. Além, de conter os telefones para atendimento das autoridades envolvidas na emergência dos países de origem, trânsito e destino.

Brasil: A Alfândega da Receita Federal do Brasil informou através do Comunicado Gabinete/ALF/URA nº 019/2022 que os horários de atendimento da IRF São Borja dia 10/10/2022 (Feriado Municipal – Dia de São Francisco de Borja) e da Receita Federal em Uruguaiana e Jurisdição no feriado de 12/10/2022 – Dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida - serão os seguintes:

Argentina: O Centro de Frontera Paso de Los Libres comunicou a restrição total de veículos na Ponte Internacional Uruguaiana – Paso de Los Libres, domingo 09 de outubro de 2022, das 07h às 09h, em virtude da realização da 25ª Meia Maratona Internacional de Uruguaiana, cujo circuito abrange diferentes ruas das cidades de Uruguaiana e Paso de Los Libres, incluindo a Ponte Internacional – Getúlio Vargas – Agustín P. Justo.

Conforme divulgado pela ABTI anteriormente, haverá restrições circulares, nos dias 6, 7 e 10 de outubro de veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4, devido ao reordenamento do trânsito e segurança viária em virtude de fins de semana prolongados ou com aumento considerável no fluxo de veículos. Nos dias 06 e 10 será das 18 às 21h, e no dia 07 das 7h às 10h. Confira maiores informações, como rotas e regiões, na página da Agencia Nacional de Seguridad Vial.

Ainda, por ocorrência do final de semana prolongado na Argentina, entre os dias 07 à 10 de outubro de 2022, foi autorizado um novo estacionamento para veículos e/ou ônibus anexo ao ingresso de veículos de carga em lastre e solicitou reforço por parte de cada um dos órgãos para agilizar os diferentes procedimentos que devem ser realizados no ACI Paso de los Libres.

Uruguai: A Câmara Nacional de Transporte Terrestre do Uruguai (CATIDU) alertou que no próximo dia 11 de outubro, haverá uma mobilização de transportadores de cargas uruguaios que poderá afetar todas as fronteiras do Uruguai, em decorrência da ausência de medidas a serem adotadas pelo Governo, necessárias para diminuir assimetrias negativas que se enfrentam na região, na prestação de serviços no transporte rodoviário internacional de cargas.

Chile: O Governo chileno divulgou um comunicado que suspende o tráfego de veículos no corredor internacional, Sistema Integrado Cristo Redentor a partir das 11h do dia 07 de outubro de 2022. A medida acontece por conta das previsões climáticas de queda de neve nas montanhas da região. O corredor Internacional, Sistema Integrado Cristo Redentor, permanecerá, desde já, fechado preventivamente para todos os tipos de veículos, com cortes em Uspallata, Argentina e Guardia Vieja, Chile.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) lançou, nesta semana, a Verden ESG, uma plataforma voltada especificamente para o transportador rodoviário. O instrumento realiza o cálculo de emissões gratuitamente e permite a neutralização de gases de efeito estufa (GEE).

A iniciativa vai ao encontro da lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima e já se antecipa à regulamentação do mercado de carbono, prevista em projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. Ligada ao Programa Despoluir, a calculadora ambiental do transporte é uma ação do setor que, além de medir sem custos a emissão das frotas de cargas e de passageiros, indica a quantidade necessária de créditos de carbono a ser adquirida como forma de compensação.

O intuito da CNT é viabilizar aos transportadores brasileiros mais uma ferramenta de melhores práticas ambientais que leva à descarbonização do setor, dando a eles meios para a neutralização de suas emissões.

O transportador terá ao seu alcance uma maneira de mensurar os gases de efeito estufa emitidos por sua frota. Poderá inserir na plataforma informações sobre número, tipo e ano de cada veículo que a empresa possui, além do combustível utilizado e a autonomia veicular. Com esses dados à Verden ESG indicará a quantidade de poluentes lançada no ar, conforme a quilometragem percorrida por cada veículo em um período determinado.

Conheça a calculadora de emissões veiculares clicando aqui.