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A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT chama a atenção para a antecipação do vencimento dos certificados do RNTC que possuíam vencimento entre 2017 e 2020. Os documentos que venceriam nesse período deverão ser renovados até 31 de maio de 2017, conforme cronograma descrito na Portaria Suroc nº 230, de 13 de outubro de 2015. A data de vencimento do registro está vinculada ao final da placa dos veículos cadastrados.

O transportador poderá verificar a data limite para solicitar o recadastramento no RNTC e conferir a validade de seu certificado por meio da Consulta Pública de Transportador, através do link: http://consultapublicarntrc.antt.gov.br/consultapublica

Para mais esclarecimentos entre em contato com a nossa equipe, estamos à disposição para auxiliar no que for necessário.

De acordo com o comunicado da Receita Federal do Brasil no porto seco de Foz do Iguaçu/PR, a partir do mês de março deste ano, o procedimento de encerramento dos lotes de despachos fracionados da operação noturna passará a ser o mesmo realizado na operação diurna.

De acordo com o Art.54 da IN 680/06, a liberação do último veículo do lote ocorrerá somente mediante a apresentação da documentação completa exigida.

Fique atento!

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, realizará Audiência Pública com o intuito de colher sugestões e contribuições ao Programa de Exploração da Rodovia e Estudos de Viabilidade para concessão das estradas do sul do país, sendo estas:

• BR-290/RS, no entroncamento com a BR-101 (A) (Osório) até o km 98;

• BR-101/SC, do km 455,9 até a divisa SC/RS;

• BR-101/RS, entre a divisa SC/RS até o entroncamento com a BR-290 (Osório);

• BR-386, no entroncamento com a BR-285/377 (B) (para Passo Fundo) até o entroncamento com a BR-448;

• BR-448, no entroncamento com a BR-386 até o entroncamento com a BR-116/290.

A participação do setor é de suma importância, a ABTI estará coletando contribuições até o dia 10 de março, que poderão ser enviadas para o e-mail abti@abti.org.br. Uma compilação será protocolada junto à Agência.

Ainda, quem tiver interesse de participar pessoalmente, as sessões públicas serão realizadas em Porto Alegre e Brasília, conforme abaixo.

16 de fevereiro de 2017

Início: 14h

Local: Auditório do SEST SENAT Porto Alegre/RS

Endereço: Av. José Aloísio Filho, nº 695 – B. Humaitá

23 de fevereiro de 2017

Início: 14h

Local: Auditório Eliseu Resende - Edifício Sede da ANTT Brasília/DF

Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla