ABTI - Notícias

Detalhes: 25 Abril 2019

O Instituto de Transporte e Logística (ITL) está com um site novo em funcionamento. Com a adesão de um layout mais moderno e de fácil navegação, a página apresenta notícias sobre gestão e tecnologia no transporte, além de informações referentes a projetos desenvolvidos pelo Instituto.

Entre os projetos realizados pelo Instituto está a Especialização em Gestão de Negócios que tem como objetivo capacitar gestores e executivos de empresas de transporte e logística nas mais modernas técnicas de gestão de negócios.

O site também proporciona que o usuário tenha acesso ao Repositório Digital do Transporte, plataforma que facilita o gerenciamento e amplia o acesso a publicações digitais sobre o transporte e áreas a ele relacionadas, como infraestrutura, gestão, logística, tecnologia e inovação. Nesta funcionalidade também estão os projetos de aplicativos desenvolvidos nos cursos oferecidos pelo ITL.

Acesse o novo portal do ITL e confira as novidades.

Fonte: ITL

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Documentos de DU-E devem ser disponibilizados por meio digital

Detalhes: 25 Abril 2019

O Portal Siscomex publicou nota ressaltando que, a entrega de documentação ou "dossiê envelope" em meio físico, está dispensada conforme o Art.18 da Instrução Normativa RFB 1.702.
Os documentos instrutivos de Declaração Única de Exportação (DU-E) que são exigidos em decorrência de acordos internacionais ou legislações, devem ser obrigatoriamente disponibilizados à Receita Federal Brasileira em formato digital.

Confira o Art.18 da IN RFB 1.702 que trata sobre a determinação:

"Art. 18. A nota fiscal em papel e outros documentos que instruírem a DU-E, e aqueles exigidos em decorrência de acordos internacionais ou de legislação específica, deverão ser disponibilizados à RFB ou a outros órgãos ou agências da Administração Pública federal, conforme o caso, em meio digital, por meio da funcionalidade "Anexação de Documentos Digitalizados", disponível no Portal Siscomex, na forma estabelecida em ato da Coana.
§ 1º Os documentos que instruírem a DU-E a que se refere o caput deverão ser disponibilizados à RFB nos casos de direcionamento a canal de conferência aduaneira diferente de verde.
§ 2º Fica dispensada a exigência de apresentação em meio físico da NF-e ou do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe)."

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Resolução da ANTT modifica tabela de frete

Detalhes: 25 Abril 2019

A Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT, publicou no Diário Oficial da União, a Resolução nº 5.842 que modifica o Anexo II da Resolução nº 5.820, de 30 de maio de 2018.
A Resolução nº 5.820 refere-se a tabela com preços mínimos em caráter vinculante, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes por eixo carregado. O anexo II desta Resolução foi alterado em razão do disposto no §3º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.

Confira a Resolução nº 5.842 na íntegra.

Anexo II com as alterações:

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Geral
De KM	Até KM	Custo por Km/Eixo
1	100	R$2,19
101	200	R$1,35
201	300	R$1,18
301	400	R$1,11
401	500	R$1,07
501	600	R$1,04
601	700	R$1,02
701	800	R$1,01
801	900	R$1,00
901	1.000	R$0,99
1.001	1.100	R$0,99
1.101	1.200	R$0,98
1.201	1.300	R$0,98
1.301	1.400	R$0,97
1.401	1.500	R$0,97
1.501	1.600	R$0,97
1.601	1.700	R$0,96
1.701	1.800	R$0,96
1.801	1.900	R$0,96
1.901	2.000	R$0,96
2.001	2.100	R$0,96
2.101	2.200	R$0,96
2.201	2.300	R$0,95
2.301	2.400	R$0,95
2.401	2.500	R$0,95
2.501	2.600	R$0,95
2.601	2.700	R$0,95
2.701	2.800	R$0,95
2.801	2.900	R$0,95
2.901	3.000	R$0,95

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 3 (três) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Neogranel
De KM	Até KM	Custo por Km/Eixo
1	100	R$1,95
101	200	R$1,21
201	300	R$1,06
301	400	R$0,99
401	500	R$0,95
501	600	R$0,93
601	700	R$0,92
701	800	R$0,90
801	900	R$0,90
901	1.000	R$0,89
1.001	1.100	R$0,88
1.101	1.200	R$0,88
1.201	1.300	R$0,87
1.301	1.400	R$0,87
1.401	1.500	R$0,87
1.501	1.600	R$0,87
1.601	1.700	R$0,86
1.701	1.800	R$0,86
1.801	1.900	R$0,86
1.901	2.000	R$0,86
2.001	2.100	R$0,86
2.101	2.200	R$0,85
2.201	2.300	R$0,85
2.301	2.400	R$0,85
2.401	2.500	R$0,85
2.501	2.600	R$0,85
2.601	2.700	R$0,85
2.701	2.800	R$0,85
2.801	2.900	R$0,85
2.901	3.000	R$0,85

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga frigorífica
De KM	Até KM	Custo por Km/Eixo
1	100	R$1,53
101	200	R$0,95
201	300	R$0,83
301	400	R$0,78
401	500	R$0,75
501	600	R$0,74
601	700	R$0,72
701	800	R$0,71
801	900	R$0,71
901	1.000	R$0,70
1.001	1.100	R$0,70
1.101	1.200	R$0,69
1.201	1.300	R$0,69
1.301	1.400	R$0,69
1.401	1.500	R$0,69
1.501	1.600	R$0,68
1.601	1.700	R$0,68
1.701	1.800	R$0,68
1.801	1.900	R$0,68
1.901	2.000	R$0,68
2.001	2.100	R$0,68
2.101	2.200	R$0,68
2.201	2.300	R$0,68
2.301	2.400	R$0,67
2.401	2.500	R$0,67
2.501	2.600	R$0,67
2.601	2.700	R$0,67
2.701	2.800	R$0,67
2.801	2.900	R$0,67
2.901	3.000	R$0,67

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 6 (seis) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga perigosa
De KM	Até KM	Custo por Km/Eixo
1	100	R$1,70
101	200	R$0,96
201	300	R$0,81
301	400	R$0,74
401	500	R$0,71
501	600	R$0,69
601	700	R$0,67
701	800	R$0,66
801	900	R$0,65
901	1.000	R$0,64
1.001	1.100	R$0,64
1.101	1.200	R$0,63
1.201	1.300	R$0,63
1.301	1.400	R$0,63
1.401	1.500	R$0,62
1.501	1.600	R$0,62
1.601	1.700	R$0,62
1.701	1.800	R$0,62
1.801	1.900	R$0,61
1.901	2.000	R$0,61
2.001	2.100	R$0,61
2.101	2.200	R$0,61
2.201	2.300	R$0,61
2.301	2.400	R$0,61
2.401	2.500	R$0,61
2.501	2.600	R$0,61
2.601	2.700	R$0,61
2.701	2.800	R$0,60
2.801	2.900	R$0,60
2.901	3.000	R$0,60

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 8 (oito) eixos.