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Nesta sexta-feira, 4 de abril, o Ministério dos Transportes irá bater o martelo sobre a concessão da Ponte Internacional São Borja - Santo Tomé e do Centro Unificado de Fronteira (CUF), que liga Brasil e Argentina. O leilão acontece em Foz do Iguaçu, e a ABTI estará presente para acompanhar essa importante decisão.

A Ponte São Borja-Santo Tomé responde por 20,1% do comércio entre Brasil e Argentina — com 27,5% das exportações e 12,6% das importações — e por 39,98% do comércio entre Brasil e Chile, segundo dados da Receita Federal. A expectativa é de que esse trecho receba US$ 99 milhões em investimentos.

O prazo da próxima concessão é de 25 anos e a empresa vencedora será responsável por realizar um conjunto de intervenções técnicas e operacionais na estrutura, como construção de novas faixas de acesso, nova área para veículos apreendidos, pátio exclusivo para parada de caminhões e instalação de um novo sistema de iluminação. A transição para a nova operadora ocorrerá entre julho e agosto deste ano.

A sessão pública também poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do Ministério dos Transportes no YouTube.

O leilão ocorreria no início de janeiro, mas foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suposto descumprimento, no procedimento licitatório da concessão, da lei brasileira de licitações. Após isto, o edital foi republicado acatando as alterações necessárias, nomeadamente, incluindo como requisito que a futura concessionária tenha em sua equipe profissionais com "competência tanto na Gestão e exploração de rodovias quanto na Gestão de recintos alfandegados".

A ABTI vem acompanhando o processo e reforçando a necessidade de definição do futuro de um passo fronteiriço tão importante para o comércio exterior como o de São Borja.

Foto: Reprodução/DNIT

A ABTI encaminhou recentemente um ofício ao Chefe do Centro Nacional de OEA da Receita Federal, Fabiano Queiroz Diniz, solicitando a viabilidade de um sistema de acompanhamento transparente para o processo de solicitação da Certificação OEA (Operador Econômico Autorizado). A proposta tem como objetivo fornecer aos requerentes informações mais claras sobre o andamento de seus pedidos, em especial detalhes como a posição na fila de espera e a data da solicitação, que não exporiam dados sigilosos.

No documento, a ABTI reconhece a complexidade do processo e a necessidade de uma avaliação criteriosa dos participantes, mas ressalta que o longo tempo de espera e a ausência de informações concretas podem gerar frustração nos solicitantes, especialmente entre transportadores rodoviários de cargas, que buscam a certificação com foco comercial, mas ainda experimentam poucos benefícios diretos em termos de agilidade nos recintos aduaneiros.

A entidade destaca que a falta de avanço perceptível no processo pode ser desmotivadora e que a disponibilização de um acompanhamento acessível no site da Receita Federal poderia não apenas oferecer mais previsibilidade às empresas, mas também incentivar a adesão de novos interessados e ampliar a disseminação da Certificação OEA.

A ABTI entende que a transparência é peça fundamental para o desenvolvimento do setor e seguirá atenta a este tema.

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (1º), uma audiência pública para discutir a fiscalização do tempo de descanso dos caminhoneiros. Representantes da categoria alertaram que a falta de infraestrutura adequada para repouso, aliada à exigência de 11 horas de descanso nas jornadas, tem resultado no aumento da aplicação de multas e em diversos prejuízos para os profissionais do transporte rodoviário.

A Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista, determina que os pontos de repouso devem incluir estações rodoviárias, pontos de parada e de apoio, além de alojamentos, hotéis, pousadas e refeitórios de empresas ou terceiros. Já o Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, estabelece que o condutor deve cumprir, no mínimo, 11 horas de descanso a cada 24 horas.

O debate foi solicitado e presidido pelo senador Espiridião Amin, que destacou a necessidade de uma solução concreta para o impasse, seja por meio de um projeto de lei ou de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Segundo ele, há uma contradição entre o que a legislação exige e as condições reais oferecidas aos caminhoneiros para o cumprimento dessas normas.

O gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo Melo, apresentou uma proposta para mitigar os impactos da inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei do Motorista. Durante a audiência, ele destacou que não há uma relação direta entre a falta de descanso e a ocorrência de acidentes nas rodovias e ressaltou que, em outros países, a legislação não impõe a obrigatoriedade de 11 horas ininterruptas de repouso para os motoristas profissionais.

Para ele, a solução mais eficaz seria a adoção de um instrumento coletivo de trabalho, permitindo maior flexibilidade na jornada. "O que pedimos, de forma enfática, é que a política pública seja aplicada em sua totalidade, sem distorções. A existência de um instrumento coletivo permitiria que o profissional tivesse um período de descanso de oito horas, garantindo segurança e viabilidade operacional para o setor", afirmou.

Representada pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, José Aires Amaral Filho, a ANTT enfatizou a necessidade urgente de ampliar a infraestrutura de Pontos de Parada e Descanso. "Ao mesmo tempo que a legislação garante o direito ao descanso, precisamos olhar para a realidade do setor.

Hoje, temos cerca de 796 mil transportadores cadastrados no RNTRC e aproximadamente 2,7 milhões de veículos na base. São de 5 a 6 milhões de operações de transporte por mês. Entretanto, há apenas 175 estabelecimentos credenciados como PPDs", disse ele.

Ainda segundo o superintendente, todos os contratos de concessão já exigem construção de PPDs, de tal forma que todas as concessões têm que apresentar, até outubro desse ano, projetos e cronograma de implantação dos PPDS entre três e cinco anos.

O secretário nacional dos Transportes, Adrualdo Catão, reconheceu que não há pontos de repouso em número satisfatório ou suficientemente aptos para receber os motoristas ao redor do país. Ele afirmou que a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) é o principal regulador dessa área e pode contribuir com o debate sobre o tema e na definição de soluções para a questão.

O senador Esperidião Amin pediu que Catão encaminhe ao ministro dos Transporte, Renan Filho, a recomendação de cobrar a garantia dos pontos de repouso nos contratos de concessão já existentes.

Com informações de Agência Senado

Foto: Roque de Sá/Agência Senado