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Informamos que, devido ao feriado alusivo a Proclamação da República, na sexta-feira (15 de novembro), haverá restrições de tráfego de veículos nas rodovias brasileiras. A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Cargas (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

A restrição abrange apenas os trechos rodoviários de pista simples.

Conforme o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) Nos Estados do Acre, Amapá, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins não haverá restrições de circulação.

Segue os dias e horários das restrições:

14 de novembro (quinta-feira): 16:00 às 22:00
15 de novembro (sexta-feira): 06:00 às 12:00
17 de novembro (domingo): 16:00 às 22:00

Na Argentina, devido ao feriado do Dia da Soberania, haverá restrição na circulação de veículos com mais de 3.500 kg nas Rutas Nacionais e com Peso Bruto Total (PBT) superior a 7 toneladas nas Rutas da Província de Buenos Aires. Segue os dias e horários de restrições:

Rutas Nacionais

15 de novembro (sexta-feira): 18:00 às 21:59 – saída
18 de novembro (segunda-feira): 18:00 às 21:59 – regresso

Rutas Provinciais

15 de novembro (sexta-feira): 18:00 às 23:59 – saída
16 de novembro (sábado): 06:00 às 14:00 – saída
18 de novembro (segunda-feira): 14:00 às 23:59 – regresso

Fontes: DPRF e Fadeeac

Também disponibilizamos o horário de funcionamento da RFB na fronteira oeste do Rio Grande do Sul durante o feriado. Para conferir, clique aqui.

Informamos que, foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução ANTT nº 5.858 que restabelece a vigência da Resolução nº 5.849 que dispõe sobre as regras gerais e os coeficientes dos pisos mínimos na realização do serviço de Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas. Ainda, diante da determinação, a Resolução nº 5.849 tem seu Art. 3º alterado e a Resolução nº 5.820 é revogada.

A partir de agora, com a alteração do Art. 3º da Resolução nº 5.849, não integram o cálculo do piso mínimo: despesas de administração, alimentação, pernoite, tributos, taxas e outros itens previstos. Ainda, para compor o valor final do frete a ser pago ao transportador, deverão ser negociados os valores dos incisos:

I – lucro;
III – valores relacionados às movimentações logísticas complementares ao transporte rodoviário de cargas com uso de contêineres e de frotas dedicadas ou fidelizadas
IV – despesas de administração, alimentação, pernoite, tributos, taxas e outros itens.

E como última alteração, fica determinado que, o valor do pedágio, quando houver, deverá ser obrigatoriamente acrescido aos pisos mínimos, devendo o pagamento ser realizado na forma da Lei nº 10.209/2001 e regulamentação vigente.

Para conferir a Resolução nº 5.858 na íntegra, clique aqui.

Na última sexta-feira, 08 de novembro, foi realizada em São Borja/RS, na sede do SENAC, a 2ª edição do Congresso Itinerante do Transporte Rodoviário Internacional, realizado na "Terra dos Presidentes", cidade vizinha à Santo Tomé na Argentina, que abriga o CUF (Centro Unificado de Fronteira), terceiro maior porto em fluxo de veículos no Mercosul. O evento teve grande adesão de público, superando as expectativas da organização.

Durante o evento foram apresentadas cinco palestras que trataram sobre as normas e avanços do Transporte Internacional, contando ainda com as ilustres presenças do Deputado Jerônimo Goergen e do Senador Luis Carlos Heinze.

Dando início aos trabalhos, o Deputado Jerônimo Goergen fez uma breve apresentação sobre o tema: "Reforma Tributária e Liberdade Econômica". Na Câmara Federal, o Deputado foi relator da lei da Liberdade Econômica que traz uma série de ações que buscam reduzir a burocracia e melhorar a segurança jurídica para as atividades econômicas do país. Jerônimo também é autor da Emenda Modificativa nº 15, proposta pela ABTI, que busca garantir a isenção de tributos no Transporte Internacional. Reconhecendo e agradecendo seu empenho em atender as demandas do setor, o Deputado Jerônimo foi homenageado recebendo o título de "Embaixador do Transporte Internacional", mérito criado pela Associação como marco do Congresso.

O Senador Luis Carlos Heinze também presente no evento, fez uma breve fala sobre os planejamentos para a infraestrutura do estado que afetam positivamente o Transporte Internacional. Considerando seu engajamento na busca pelo desenvolvimento do setor, o Senador Heinze também foi condecorado com o título de "Embaixador do Transporte Internacional".

A primeira palestra do congresso foi realizada pelo Prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto que tratou sobre o tema: "Perspectivas de desenvolvimento com a implementação da plataforma logística". Foram apresentados dados sobre os produtos que mais cruzam na Ponte Internacional da Integração, tratando também do ponto estratégico para a futura instalação da Plataforma Logística que segundo o prefeito Bonotto, será de extrema importância para o apoio das exportações.

"Portal Único: especificidades da DUIMP" foi a palestra apresentada pelo Inspetor-Chefe da Inspetoria da Receita Federal de São Borja, Alexandre Zorzo Righes. Durante sua fala, foi tratada a importância do Portal Único como iniciativa de desburocratização do Comércio Exterior e seus pilares de: integração dos intervenientes; redesenho dos processos e tecnologia da informação.

Entre as apresentações, a ABTI prestou mais uma homenagem. Leo Melchiors, chefe da Inspetoria da RFB em São Borja no ano de 1990, atuante no processo de construção da Ponte Internacional da Integração, foi também, condecorado "Embaixador do Transporte Internacional". O gesto foi de reconhecimento ao trabalho de Melchiors que à frente do seu tempo, vislumbrou a importância de planejar e investir no que hoje é referência como ponto de agilidade.

Prosseguindo as palestras, Antônio Pedro Nandi, fiscal da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), realizou a apresentação do tema: "Transporte Rodoviário Internacional de Cargas – Normas básicas e fiscalização", sendo tratado o foco principal da fiscalização de cargas a partir de quatro tópicos: Regularidade de serviços; Documentos Obrigatórios; Inspeção Técnica Veicular e Seguros.

A diretora da Unidade do SEST SENAT em Uruguaiana, Alexia Meurer participou fazendo uma breve apresentação sobre os serviços da instituição, abordando os treinamentos e as oportunidades oferecidas.

O congresso também foi um momento de estabelecer novas parcerias. O presidente da ABTI, Sr. Francisco Cardoso assinou um acordo de cooperação com a empresa M2V Consultoria e Auditoria, representada pelo Sr. Patrick Sousa. A iniciativa consiste no oferecimento de treinamento específico e adequado aos associados para a conquista da certificação do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA).

Encerrando o 2º Congresso Itinerante do Transporte Internacional, Fábio Lemes Barros fez a exposição da temática: "Programa Operador Econômico Autorizado – OEA". Foram apresentados os critérios exigidos para a conquista da certificação bem como sua função de reconhecer os operadores da cadeia logística internacional que demonstram capacidade de gerir os riscos as quais estão expostos.

Homenageados e palestrantes receberam da Associação, uma lembrança em agradecimento a participação no evento e ao trabalho desempenhado no Transporte Internacional. A estátua denominada "Encontro de Ideias" é de autoria do artista-plástico são-borjense Rossini Rodrigues e retrata a construção da trajetória da ABTI, através do apoio e da cooperação de todos que compartilham ideias e interesses em prol do setor.

É com muita alegria que a ABTI afirma que o evento superou as expectativas, contando com a participação de um grande público interessado em aprender sobre os avanços e melhorias do setor.

Se você deseja ter acesso às apresentações, por gentileza, solicitar pelo e-mail imprensa@abti.org.br

Confira as fotos do evento no link: abti.org.br/imagens