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Disponibilizamos através deste comunicado, informações sobre a Área de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira/SC.

Alteração nos horários de abertura do Portão Brasileiro aos finais de semana e feriados

Em função das restrições impostas pela disseminação do coronavírus e impactos sobre o quadro de servidores da Alfândega da RFB em Dionísio Cerqueira, a partir de 08 de agosto, ficam estabelecidos novos horários para abertura do Portão Brasileiro:

• Sábados e feriados: das 10h às 11h.

Deste modo, serão permitidas:

• a passagem de caminhões em lastre;
• a entrada de caminhões carregados com cargas destinadas à exportação;
• a entrada de caminhões em trânsito aduaneiro;
• a saída de veículos carregados com cargas de importação, desde que liberados por ambas as aduanas.

Não haverá abertura do portão brasileiro aos domingos.

Fonte: Receita Federal

Dionísio Cerqueira declara de utilidade pública área para a instalação da nova aduana

A prefeitura de Dionísio Cerqueira através do Decreto nº 6080/2020 declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de 31 ha, que será utilizada para instalação da nova Aduana de cargas. Com isso, a Superintendência da Receita Federal em Curitiba está elaborando um edital de licitação para concessão da Aduana, que deve ser publicada até final de agosto.

Há muitos anos, o Estado de Santa Catarina concede um benefício fiscal para as empresas catarinenses importadoras, inclusive quando importam produtos, via terrestre, de países do MERCOSUL. No entanto, conforme a Lei Estadual 17.762/19, o artigo 7º estabelece que a empresa somente poderá usufruir desse benefício fiscal do Estado se na importação terrestre de países do MERCOSUL o desembaraço da mercadoria ou produto for realizado em porto catarinense. Dionísio Cerqueira é a única ligação oficial de Santa Catarina com os países do MERCOSUL, motivo pelo qual as cargas terão que passar pelo local.

Desta maneira, ainda que a Aduana já tenha capacidade de absorver um aumento significativo de demanda, ainda é preciso melhorar a infraestrutura já existente. Por isso, considerando que o local onde está instalada a Aduana não tem condições de ampliação, surgiu a necessidade de se encontrar uma outra área, mais retirada da cidade e do tamanho ideal para que se consiga construir toda a infraestrutura necessária.

De acordo com a prefeitura, a ampliação representa um grande salto no desenvolvimento econômico e social da fronteira, podendo gerar oportunidades de emprego e de renda para a população.

Fonte: Prefeitura de Dionísio Cerqueira

Preocupada em acompanhar os tempos logísticos do transporte internacional e considerando alguns avanços que aconteceram, como a implementação da senha e do MIC DTA em processos totalmente eletrônicos, a ABTI gostaria de um retorno de seus associados quanto aos tempos no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, sejam eles no transit time na exportação ou no prazo para liberação de senha.

A partir destas informações será possível analisar melhorias e/ou dificuldades, assim como realizar a comparação junto aos resultados divulgados antes da implementação dos processos eletrônicos.

Após verificação destes dados, a Associação comunicará os responsáveis e buscará, em conjunto, soluções para esses impasses que dificultam o andamento da atividade e causam prejuízos para o setor. A ABTI se mantém continuamente em contato com os setores públicos e privados para resolver as adversidades que surgem no âmbito do transporte internacional.

Na última semana, foi enviado um ofício ao Coordenador Nacional do Portal Único, Alexandre Zambrano, referente as frequentes instabilidades no Portal, principalmente no CCT, sistema que é de uso continuo no setor e que, diretamente, produz efeito em todos os processos, sobretudo no atraso nas liberações de exportação.

Contudo, isso só é possível quando os transportadores relatam as dificuldades, tendo em vista que a Associação não tem acesso a sistemas que detêm dados particulares, como por exemplo, as informações disponíveis no Sistema Genius. Deste modo, para mensurar os tempos e buscar uma solução, é necessário que os dados sejam enviados pelos associados, bem como os casos de falhas em outros sistemas.

Envie os tempos dos seus veículos no PSR/URA, conforme a figura ilustrativa, para o e-mail comunicacao@abti.org.br. Contamos com a sua cooperação.

Desde a segunda quinzena de março, quando a Organização Mundial da Saúde – OMS, declarou o estado de emergência sanitária em razão do surto de coronavírus, a sociedade foi forçada a mudar e a distanciar-se. Ao invés de buscarem ajudar uns aos outros, cada Estado Membro continua agindo de forma unilateral, prejudicando assim o desenvolvimento do Mercosul como um todo.

Lamentavelmente, muitos são os relatos de motoristas que têm tido a integridade e liberdade desrespeitadas em função de "protocolos de segurança sanitária". A falta de sensibilidade por parte das autoridades regionais e dos órgãos de fiscalização tornou-se uma "normalidade" para quem atua no transporte rodoviário internacional de cargas.

Não bastando estas situações, a falta de comunicação tem um sido um empecilho para o andamento da atividade, tanto no que se refere às trocas de informações entre Estados, quanto entre os setores públicos e privados.

Conforme já é do conhecimento de todos, no início do mês de julho, o Uruguai definiu algumas medidas especiais para o ingresso ao seu território, no que corresponde ao transporte internacional de cargas. Desde então, a ABTI expôs seu posicionamento de discordância com algumas das condições estabelecidas pelo país, assim como, procurou apoio de instituições e figuras representativas para auxiliarem nas negociações.

A implementação de medidas sanitárias extremas causa descontentamento às entidades representativas que não foram comunicadas antecipadamente e nem ao menos questionadas quanto ao seu entendimento em relação às exigências. O setor privado necessita ter mais espaço para debater junto aos órgãos públicos sobre o que é melhor para o desenvolvimento das atividades, pois este, conhecedor de seu serviço e necessidades, está sempre à frente em busca de melhorias nas condições de trabalho e, principalmente, para garantir que o desabastecimento não aconteça.

Mesmo que algumas medidas já tenham sido alteradas, e tendo em vista que as tratativas com o Uruguai ainda estão ocorrendo, a ABTI e outras entidades do setor privado participantes do Conselho Empresarial de Transportes de Cargas do Mercosul – CONDESUL, permanecem engajadas em buscar alternativas viáveis a fim de manter o funcionamento das atividades sem maiores custos.

Para as entidades do setor privado, cobrar o custo do teste RT-PCR ao transportador a cada ingresso no país, é o mesmo que cobrar do médico a realização de um teste antes de cada plantão.

É importante reforçar que a questão não se trata de ser contra os protocolos sanitários preventivos definidos pelos demais países, mas de assegurar que os motoristas, fundamentais para o abastecimento da sociedade, tenham um tratamento humano e digno.

Durante este período turbulento, se ao invés de fechar as fronteiras os governos tivessem compartilhado conhecimento e apoiado uns aos outros, talvez já estivéssemos em um momento mais tranquilo, de superação. Não é a hora para virarmos de costas um para o outro, mas de nos unirmos, pois juntos sempre seremos mais fortes.