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Nos últimos dias o titular da Assessoria de Relações Internacionais - ASINT, Noboru Ofugi, participou de reuniões virtuais que contaram com a participação do Ministro de Infraestrutura do Brasil, Tarcísio Gomes de Freitas e do Ministro de Transportes e Obras Públicas do Uruguai, Luis Alberto Héber, para tratar sobre a aplicação dos protocolos sanitários no Uruguai e também iniciar as tratativas sobre as obras que irão promover a integração entre os países.

Durante o primeiro encontro, o titular da ASINT apresentou as propostas recorrentes enviadas pela ABTI, referentes ao uso do Sistema de Posicionamento Global (GPS), Declaração de Saúde do Viajante e adequação de espaço para controle migratório.

Referente aos protocolos sanitários implementados pelo Uruguai, desde a última segunda-feira, 17 de agosto, o valor do teste PCR-RT está sendo cobrado no despacho de importação, sendo de responsabilidade do importador. Inclusive, a ABTI dispõe do contato dos laboratórios que estão realizando os testes. Caso algum motorista tenha interesse em receber o seu resultado, basta contatar a entidade.

A Associação estava monitorando nessas últimas 72 horas se os protocolos seriam implementados conforme os acordos estabelecidos e sim, está tudo ocorrendo como previsto.

Quanto à obrigatoriedade do seguro saúde, considerando que não há definição sobre valores e prazos a serem contratados e que, ainda, existe uma grande dificuldade para contratação, a ABTI está buscando que empresas da área adaptem seus planos a um custo a baixo do mercado.

Diante das alterações feitas pelo Uruguai na última semana, o Ministro Tarcísio aproveitou a oportunidade para prestar seu agradecimento à postura do Ministro Uruguaio quanto às soluções que foram apresentadas em relação aos protocolos sanitários implementados pelo país para o ingresso de motoristas, que foram considerados inviáveis de serem cumpridos por uma série de questões econômicas e burocráticas. O dirigente brasileiro reconheceu a flexibilização das exigências pelo governo uruguaio que com atitudes proativas possibilitou que os transportadores fossem menos impactados.

Ainda, na última reunião foi tratado a respeito das obras que irão promover a integração entre os países. Entre os projetos discutidos, está a construção da ponte sobre o Rio Jaguarão, na BR 116/RS, que proporcionará uma nova via de acesso para as cargas que circulam entre os dois países. Conforme o que foi dialogado entre os dirigentes, a construção de 12 km de acesso e das aduanas seria de responsabilidade do Brasil, tendo em vista o acordo bilateral promulgado em 2013.

Por fim, foi analisada a possibilidade de em breve, ser realizada uma reunião entre os ministros de transporte e infraestrutura dos países do Mercosul, para tratar sobre questões relacionadas à integração. Conforme o Ministro Tarcísio, a partir de agora outros países como Paraguai e Argentina serão convidados a estabelecer metas que contribuam para o fortalecimento econômico das fronteiras.

Tendo em vista que o Programa Operador Econômico Autorizado – OEA, foi criado para desburocratizar e otimizar os processos aduaneiros, inúmeras empresas têm buscado a conquista da certificação ao cumprir todos os requisitos necessários a serem analisados pela equipe técnica.

No entanto, diante da pandemia do coronavírus inúmeros procedimentos necessitaram ser readequados. Por isso, referente à modalidade Segurança da Certificação OEA, em que para a obtenção do selo as empresas precisam de uma validação técnica presencial, a ABTI preocupada com o andamento do processo, solicitou à Receita Federal do Brasil a adoção de uma solução prática e funcional.

No final do mês de junho, a Associação propôs à RFB que para a obtenção do status OEA-Segurança seja adotada a realização de auditoria digital, com o uso de imagens e backup de imagens que podem ser validados a partir das operações realizadas. Com a validação viabilizada, será possível obter o resultado das análises, positivos ou negativos, permitindo a continuidade do fluxo das certificações. A visita física, ainda que necessária, poderá ser realizada em momento posterior ao cancelamento da medida de isolamento social vigente.

O encaminhamento da sugestão à Receita Federal tem como objetivo fortalecer o respeito para com todos os envolvidos na cadeia logística, bem como manter o cumprimento dos prazos envolvidos na Instrução Normativa RFB 1598/15. A ABTI também reforçou ao órgão, a sua disponibilidade em contribuir para a elaboração de um material que ofereça confiabilidade e viabilize a "validação online" dos processos de certificação das transportadoras.

A Associação entende que para realizar as adequações é necessário alterar a legislação, mas visto que já se passaram mais de 50 dias da solicitação feita pela ABTI, a expectativa é que a RFB apresente uma resposta favorável nos próximos dias.

O Senado do Chile, com a participação do Ministro de Relações Exteriores André Allamand e do Subsecretário de Relações Econômicas Internacionais, Rodrigo Yáñez, aprovou o projeto de Acordo de Livre Comércio do país com o Brasil.

Conforme o Ministro Allamand, o acordo permitirá modernizar os padrões de relacionamento com o Brasil, permitindo que pequenas e médias empresas do Chile possam acessar o grande mercado de compras em igualdade de condições.

O Acordo que complementará o ACE 35 firmado pelo Chile com os países do Mercosul e que regulamenta o comércio de mercadorias, incorpora novas disciplinas de última geração como telecomunicações, comércio eletrônico, cooperação econômica comercial e outras.

O Brasil é o principal sócio comercial do Chile e representa cerca de 4,5 % das exportações do país no mundo e 30% dos envios à América Latina. Em 2019 por exemplo, o Chile foi o principal fornecedor de produtos para o Brasil, como vinho, salmão, iodo e outros, e o país também foi o principal destino de exportações brasileiras de produtos como carne, carrocerias, ferro e/ou aço, entre outros.

O Acordo é visto pelo Ministro do Chile como uma oportunidade de fortalecimento de alianças empresariais para impulsionar a recuperação econômica.

Fonte: Portal Portuário