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Em um passo decisivo para acelerar o ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo decidiu zerar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações com moeda estrangeira até 2029. A redução será gradual e deve começar ainda em 2022, prevista inicialmente para operações de ingresso e saída de recursos estrangeiros de curto prazo, ou seja, de até 180 dias.

A redução do IOF é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis – instrumentos obrigatórios do processo de acessão à OCDE, em alinhamento às práticas cumpridas pelos países que integram a Organização. As mudanças serão estabelecidas por meio de decreto presidencial.

A mudança visa melhorar o cenário para as transações internacionais, pagamentos de serviços e de comércio exterior e transações de investimentos, sejam de curto ou longo prazos, ao eliminar o obstáculo tributário que hoje incide sobre operações com moeda estrangeira. Não haverá, portanto, discriminação entre os agentes econômicos que desejarem operar no país. A medida – juntamente com a sanção da Lei Cambial – levará o Brasil a ser o único país não-membro da OCDE a aderir aos códigos e promover uma melhoria no ambiente de negócios.

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O dia 28 de janeiro representa uma consagração à atividade de Comércio Exterior e a todos os profissionais que representam esta classe. O empenho gerado por estes potencializa a economia mundial.

Nas palavras do presidente da ABTI, Francisco Cardoso:
"Além de parabenizar todos os profissionais da área, gostaria de me solidarizar também com nossos clientes, transportadores internacionais e operadores que oferecem serviços de suporte a exportação e importação, por todos os entraves que os governos têm imposto a esta atividade."

Para além da greve da Receita Federal que já somam, aproximadamente, trinta dias, estamos sofrendo com restrições de transição na fronteira argentino-chilena e, a partir de amanhã, mais uma despesa adiciona-se ao custo logístico com a exigência de seguro-saúde à motoristas brasileiros para o ingresso na Argentina."

Estamos empenhados com o apoio do MRE e ANTT, nas negociações com o Chile e Argentina. É primordial a formação de um corredor seguro para que as exportações brasileiras consigam chegar ao destino. Quinze dias aguardando que as Chancelarias, principalmente da Argentina e Chile, consigam conciliar os interesses dos Ministérios da Saúde de seus países, deveria ser tempo mais do que suficiente.

Aos já relevantes entraves, acrescenta-se a Decisão Administrativa publicada pela Argentina há poucos dias, que liberou a passagem de cidadãos dos países vizinhos, mas adicionou mais custos ao transporte rodoviário internacional. Discriminação e falta de isonomia são os perfis desta nova fase na pandemia que poderá prejudicar a nossa competitividade. Em dias, assim difíceis, é inovando, participando e atuando que ratificamos o nosso comprometimento com o setor"

Assim, ressalto meu agradecimento a:
Eduardo Pereira e Ferreira da DAM I, Ministério das Relações Exteriores
Rafael Vitale, hoje Diretor-Geral, Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Guilherme Theo Sampaio,  Diretor também da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
e não menos importante a
Noboru Ofugi - Assessor de Relações Internacionais da ANTT"

Em reunião realizada nesta tarde, liderada pelo Chefe da Divisão de América do Sul I (DAM-I), pertencente ao Ministério das Relações Exteriores, que contou com a participação das Embaixadas e Consulados do Brasil em Argentina e Chile, Casa Civil, ANTT, ANVISA, Ministério de Saúde, representantes do Governo do estado Rio Grande do Sul e municipal de Uruguaiana entre outros, houve o consenso sobre a necessidade de efetivas ações por parte do Chile, que até o presente momento, apenas sinalizou o aumento de equipes capazes de realizar a testagem, de pelo menos 1.000 tripulantes que ingressam diariamente pelo cruze internacional Paso Cristo Redentor. A ABTI acredita que com a publicação da atualização de exigências sanitárias em Argentina, devem servir como um "pedido" ao Chile sobre a necessidade de flexibilização.

E apesar da relevância do tema na fronteira entre Argentina e Chile, o tema mais debatido foi a publicação da Decisão Administrativa DECAD-2022-63-APN-JGM que alterou a 951/21, com novas medidas sanitária para fronteiras. O Ministro Conselheiro Claudio Garon da Embaixada do Brasil na Argentina se comprometeu em averiguar com o governo argentino, a respeito da exigência e obrigatoriedade de contratação de seguro saúde para os motoristas, uma vez que o artigo 3º prevê

"Contar con un seguro de cobertura COVID-19 para su atención en el exterior del territorio nacional", o que pode dar espaço a várias interpretações.

Esta Associação reforçou o seu posicionamento com referência às novas exigências, clamou por respeito ao setor, que manteve-se ativo durante toda a pandemia, primando pelo abastecimento dos mercados internos e externos, apesar das severas restrições e barreiras sanitárias que os tripulantes deveram cumprir nestes últimos dois anos e reivindicou isonomia no tratamento, assim como os demais cidadãos do Mercosul, que serão isentos de testagem se possuírem o plano de vacinação completo a partir do próximo dia 29 de janeiro.

Amanhã a partir das 16h terá mais uma rodada de negociações entre os países do ATIT. A ABTI solicita aos transportadores que informem quantidade de veículos que encontram-se retidos na fronteira argentino-chilena aguardando a liberação em ambos sentidos, assim como a quantidade de tripulantes cumprindo ainda isolamento na casa sanitária em Viña del Mar. Esta informações servirão de base no avanço das negociações, principalmente, com Argentina e Chile. Contamos com a colaboração de todos.