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Acontecerá amanhã (09 de março), a partir das 09h, a 27ª Reunião da Comissão de Facilitação do Comércio - COLFAC de Uruguaiana, após quase 15 meses desde a última reunião em dezembro de 2021. O encontro será exclusivamente pela plataforma Microsoft Teams, clique aqui para acessar.

Na reunião serão abordados os seguintes temas:

Dados do Comércio Exterior 2022 (Uruguaiana / São Borja)

Demonstração dos números das principais variáveis de métricas operacionais do comércio exterior dessas duas relevantes unidades aduaneiras do modal rodoviário do país.

Apresentação dos dados referentes ao extremo oeste do Rio Grande do Sul com a atual infraestrutura utilizada pelo comércio exterior

Apresentação sobre a estrutura da região oeste do Estado do Rio Grande do Sul utilizada pelo comércio exterior.

Apresentação a cargo do SDAERGS

Apresentação do Estudo CNI/FIERGS

Gestão Coordenada de Fronteiras (Uruguaiana-Paso de Los Libres)

Apresentação a cargo da CNI/FIERGS

Pré-cadastro para pedido de senhas (solicitação ABTI)

Breve exposição de motivos:

Assim como existem outros processos, tenhamos a possibilidade de carregar os dados para pedir senha no Genius para depois poder confirmar o pedido. Há instabilidade no sistema e isso ainda poderia permitir uma agilização com um cadastro prévio, que não daria direito a posição nas senhas.

Autorização de operações de transbordo, baldeação, descarregamento ou armazenamento fora de recinto alfandegado – novas informações a pedido da Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e Hidroviário da OAB/RS

A pedido da referida Comissão da OAB/RS, considerando o longo tempo em que tal assunto foi tratado em COLFAC, será trazida algumas informações tratadas em reunião entre Gabinete da ALF URA e OAB/RS sobre o tema, ocorrida no início deste ano.

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério dos Transportes

Portaria (DNIT) nº 1.054, de 28 de fevereiro de 2023: proibição do tráfego de veículos de transporte de cargas em rodovias do Amapá.

Art. 1º Fica proibido o tráfego de veículos de transporte de cargas nas composições tipo (Caminhão + Reboque), (Caminhão Trator + Semirreboque + Reboque), e (Caminhão Trator + 2 Semirreboques), na BR-210/AP, trecho não pavimentado, do segmento compreendido entre o KM 106,00 e KM 305,20;

Art. 2º Fica proibido o tráfego de veículos de transporte de cargas, nas composições tipo Caminhão ou Caminhão Trator + Semirreboque, e de transporte rodoviário de passageiros com Peso Bruto Total - PBT ou Peso Bruto Total Combinado - PBTC acima de 36 (trinta e seis) toneladas, com a finalidade de assegurar e manter um tráfego seguro, principalmente no tocante ao transporte de passageiros e de cargas para o atendimento às comunidades e cidades nas proximidades da BR-210/AP, trecho não pavimentado, do segmento compreendido entre o KM 106,00 e KM 305,20;

Art. 3º Em caráter extraordinário, a critério do DNIT, e desde que seja devidamente solicitado, justificado e autorizado por meio da Autorização Especial de Trânsito - AET, o veículo poderá trafegar com o Peso Bruto Total - PBT ou Peso Bruto Total Combinado - PBTC superior ao determinado nesta Portaria, sempre de acordo com as especificações técnicas do fabricante ou de órgãos certificadores reconhecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO;

Art. 4º Fica limitada a velocidade em 10 (dez) km/h para percorrer as pontes de madeira na Rodovia BR-210/AP, trecho não pavimentado, do segmento compreendido entre o KM 106,00 e KM 305,20.

Consulta Pública para Concessão dos Portos de Fronteira

internacional@abti.org.br submete à Consulta Pública a minuta de Edital e seus Anexos para concessão dos Portos Secos de fronteira instalados nos municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana.

A Associação solicita aos associados que encaminhem suas propostas para revisão, destacando ainda a relevância e priorização de maior agilidade no processo de liberação. As contribuições podem ser encaminhadas para internacional@abti.org.br com o Assunto "Contribuição para Consulta Pública sobre Concessão dos PSR".

CHILE

Ministerio del Interior y Seguridad Pública

Normas Generales CVE 2281971: prohíbe circulación de vehículos de carga de peso bruto vehicular igual o superior a 5.000 kilogramos en tramo de Ruta 16.

Normas Generales CVE 2281952: publicación cortes de tránsito en la región de Los Ríos.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.

Situação das rodovias atingidas pelas chuvas nesta terça-feira

Santa Catarina – Paraná – São Paulo – Minas Gerais – Alagoas – Bahia – Rio Grande do Norte

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério dos Transportes

Deliberação (ANTT) nº 63, de 6 de março de 2023: aprovar a 15 a revisão ordinária, alterando a tarifa básica de pedágio - TBP de R$ 1,18446, para R$ 1,16177.

Deliberação (ANTT) nº 64, de 6 de março de 2023: aprovar a tarifa básica de pedágio reajustada aplicável ao trecho concedido da br-116/SP/PR, trecho São Paulo - Curitiba e respectivos acessos.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Instrução normativa nº 1, de 26 de janeiro de 2023: alterar o art. 1º, caput, e § § 2º e 3° da instrução normativa n° 24 de 30 de dezembro de 2022, que estabelece critérios e procedimentos para exportação, com fins comerciais, de produtos e subprodutos madeireiros das espécies constantes dos anexos da convenção sobre o comércio internacional das espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção - cites, dos gêneros handroanthus spp, tabebuia spp, dipteryx spp, cedrela spp e da espécie swietenia macrophylla.

Siscomex

Importação nº 012/2023: Os atributos vinculados às NCM dos capítulos 74 a 97 para as operações de importação já estão disponíveis no ambiente de Treinamento do Portal Único Siscomex a partir do dia 06/03/2023 para testes pelos importadores.

Consulta Pública para Concessão dos Portos de Fronteira

Aviso de consulta pública RFB/SRRF10 nº 1/2023: submete à Consulta Pública a minuta de Edital e seus Anexos para concessão dos Portos Secos de fronteira instalados nos municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana.

A Associação solicita aos associados que encaminhem suas propostas para revisão, destacando ainda a relevância e priorização de maior agilidade no processo de liberação. As contribuições podem ser encaminhadas para internacional@abti.org.br com o Assunto "Contribuição para Consulta Pública sobre Concessão dos PSR".

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.

Situação das rodovias atingidas pelas chuvas nesta segunda-feira

Santa Catarina – Paraná – São Paulo – Minas Gerais – Alagoas – Bahia – Rio Grande do Norte