Notícias

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Solução de Consulta nº 7.006, de 28 de fevereiro de 2023: Assunto: Simples Nacional. Importadora. Anexo II.

A receita de venda de mercadoria importada por estabelecimento comercial optante pelo Simples Nacional será tributada pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação na Argentina nos dias 23, 24 e 26 de março.

Alterações no Fluxo – Paso Cristo Redentor

A Administração do Paso Cristo Redentor, em Mendonza, Argentina, comunica que o Ministério de Obras Públicas do Chile, realizará trabalhos de manutenção e reparo na área do túnel. Por esta razão, o trânsito entre Argentina e Chile será interrompido preventivamente na cidade de Uspallata, no centro fronteiriço nº 7, nos dias 29 e 30 de março, das 22h até às 4h.

Comunica-se aos usuários do Sistema Cristo Redentor que a Vialidad Nacional de Chile, dentro de seu cronograma de atividades de manutenção, realizara trabalhos de demarcação do pavimento e pintura no interior do Túnel, e que estes trabalhos devem ser realizados sem trânsito para permitir a secagem da pintura.

Diante disso, a partir das 22h de quarta-feira, 29 de março, até às 04h de quinta-feira, 30 de março, será interrompido o trânsito preventivamente sentido Argentina-Chile na localidade de Uspallata na altura do centro fronteiriço de cargas da Ruta Nacional Nº 7.

Reparação de suportes para a manutenção da ponte sobre o Rio Corriente/AR

A Vialidad Nacional informa o início da reparação de suportes para a manutenção da ponte s/ Rio Corriente, na Ruta Nacional Nº 12, Km 714,59, localizada no departamento de Esquina, ligada ao Sul com a Cidade de Esquina e com a Norte com as cidades de Goya e Paraje San Isidro.

A mesmo, prevê a interrupção da circulação de todos os tipos de veículos por um período de 10 a 14 dias em duas fases, informando com a devida antecedência, de forma a serem tomadas as devidas precauções. Nessa altura será instalado uma passarela – durante o dia, para a circulação de pessoas, além dos correspondentes mecanismos de sinalização.

Para a presente manutenção, o tráfego será interrompido a partir de 21 de março para todos os tipos de veículos por um período estimado de 10 a 14 dias.

Durante esta situação, as rotas alternativas atingem:

• Para os veículos que entram na Província de Corrientes pela Ruta Nacional Nº 12, desde o sul, pela cidade de Esquina, devem passar pela R.P. nº 30, R.P. nº 23 e R.P. N° 24, retomando depois a RN N° 12 em direção a Goya ou a capital da província.
• Para os veículos que entram na Província de Corrientes pela Ruta Nacional Nº 12, desde o norte pela capital provincial ou pela cidade de Goya, devem seguir pela R.P. nº 24, R.P. N° 30, para retomar a RN N° 12 continuando para a cidade de Esquina ou a Província de Entre Ríos.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

Situação das rodovias atingidas pelas chuvas neste domingo

Santa Catarina - Paraná - Minas Gerais - São Paulo - Rio de Janeiro - Alagoas - Rondônia - Tocantins - Bahia - Rio Grande do Norte

Interdição parcial na BR-116/RS a partir desta segunda-feira (20)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdição parcial, no km 465,4 da BR-116/RS, no trevo de acesso a São Lourenço do Sul, a partir de segunda-feira (20). A interrupção deve seguir até a última semana de março, sempre das 7h30 às 18 horas. Durante este período será adotado o sistema de PARE E SIGA, havendo bloqueio do tráfego apenas durante a realização do serviço. O trecho será sinalizado, com placas indicativas e cones, visando à segurança e orientação aos usuários. Em caso de chuva, os serviços serão adiados.

A interrupção no tráfego será necessária para o lançamento das 14 vigas, que fazem parte da construção do viaduto na região. As ações integram as obras de duplicação da BR-116/RS, entre Guaíba e Pelotas, e são necessárias para dar continuidade nas obras do viaduto de acesso ao município de São Lourenço do Sul, no lote 7 do empreendimento.

Fonte: DNIT

Serviços de manutenção na BR-116/RS, na BR-290/RS e na BR-471/RS

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que serão realizados serviços de manutenção nas rodovias BR-116/RS, BR-290/RS e BR-471/RS deste sábado (18) até o próximo sábado (25), de acordo com o trecho. Os locais contam com sinalização ostensiva, como placas indicativas e cones, visando à segurança e orientação aos usuários. Em caso de chuva, os serviços serão adiados.

Ressaltamos a importância de atenção redobrada para os motoristas que trafegarem pela BR-290, do km 102 até o km 104, nas proximidades da ponte do Jacuí, sentido interior-capital. Será realizada manutenção da rede de gás pela empresa Sulgás no sábado (18) e no domingo (19), das 8h às 17h30. Para a execução deste serviço será necessário bloqueio parcial da pista da direita e do acostamento da Ponte para acesso dos equipamentos à tubulação.

Confira a programação de cada trecho:

BR-116/RS (Trecho Metropolitano)
(De segunda-feira a sábado – 20 a 25/03 – das 8h30 às 17 horas)

- km 216,5 ao km 226 (Morro Reuter a Dois Irmãos) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos;
- km 228 ao km 230 (Dois Irmãos a Ivoti) - Serviços nos acostamentos, sentido capital-interior;
- km 235 ao km 236,5 (Estância Velha a Novo Hamburgo) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos;
- km 245 ao km 257 (São Leopoldo a Esteio) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos;
- km 259 ao km 261 (Canoas) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, sentido interior-capital;
- km 224 ao km 236 (Dois Irmãos a Estância Velha) - Serviços de pavimentação, em ambos os sentidos (das 9 às 16 horas).

BR-116/RS (Sul)
(De segunda-feira a sábado – 20 a 25/03 – das 8 às 18 horas)

- km 290 a km 400,5 (Guaíba a Camaquã) - Serviços de conservação, em ambos os sentidos.

BR-290/RS
(De segunda-feira a sábado – 20 a 25/03 – das 7 às 18 horas)

- km 98 ao km 112 (Porto Alegre a Eldorado do Sul) – Serviços de conservação, em ambos os sentidos;
- km 102 ao km 104 (Eldorado do Sul) - Serviços de limpeza e caiação da ponte do Jacuí, sentido Capital-Interior (no sábado (25), das 9h30 às 16h30). Trecho com pista duplicada, bloqueio somente de uma faixa de rolamento em um sentido. Operação de PARE e SIGA somente quando necessário.
- km 107 ao km 112 (Eldorado do Sul) - Serviços de recomposição do revestimento asfáltico, sentido capital-interior (das 9 às 16 horas). Trecho com pista duplicada, bloqueio somente de uma faixa de rolamento em um sentido. Operação de PARE e SIGA somente quando necessário;
- km 252 ao km 255 (Cachoeira do Sul) – Aplicação de microrrevestimento, sentido interior-capital;
- km 268 ao km 265 (Cachoeira do Sul) – Aplicação de microrrevestimento, sentido interior-capital;
- km 211 ao km 214 (Pantano Grande) – Serviços de reparo no pavimento com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em ambos os sentidos;
- km 255 ao km 259 (Cachoeira do Sul) – Serviços de reparo no pavimento com CBUQ, em ambos os sentidos;
- km 267 ao km 263 (Cachoeira do Sul) – Serviços de reparo no pavimento com CBUQ, em ambos os sentidos;
- km 190 ao km 215 (Minas do Leão a Pantano Grande) – Roçada da faixa de domínio, em ambos os sentidos.

BR-471/RS
(De segunda-feira a sábado – 20 a 25/03 – das 7 às 17 horas)

- km 142,8 ao km 192,7 (Santa Cruz do Sul a Pantano Grande) – Serviços de conservação rotineira, em ambos os sentidos;
- km 170,90 ao km 192,70 (Rio Pardo a Pantano Grande) – Serviços de fresagem descontínua e recomposição de asfalto, em ambos os sentidos;
- km 142,8 ao km 192,7 (Santa Cruz do Sul a Pantano Grande) – Serviços de tapa-buraco, em ambos os sentidos.

Fonte: DNIT

Na próxima sexta-feira, 17 de março, será inaugurada a nova unidade do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) em Rio Grande (RS). A entrega é um marco para o setor de transporte de toda a região. A solenidade está marcada para as 10 horas.

O valor do investimento na nova sede é de cerca de R$ 21,6 milhões, considerando a obra e todos os equipamentos e mobiliários. A nova unidade está na Rua das Galeras, nº 190 – Bairro Parque Marinha.

A nova estrutura, mais ampla, moderna e eficiente, vai oferecer novos serviços. Entre eles, estão: o simulador de direção de caminhão, carreta e ônibus — tecnologia de ponta utilizada no aperfeiçoamento de motoristas profissionais, com foco na prevenção de acidentes e na condução eficiente e econômica; atendimentos de psicologia; atendimentos de nutrição; além da ampliação dos serviços de odontologia e fisioterapia que já eram disponibilizados na antiga unidade. A capacidade é de mais de 128 mil atendimentos ao ano para os trabalhadores do transporte, seus familiares e a comunidade. Os atendimentos são gratuitos a todos os trabalhadores do setor de transporte.

O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e dos Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT, Vander Costa, afirma que, com a inauguração da nova unidade em Rio Grande, o SEST SENAT reforça seu compromisso de estar onde o trabalhador do transporte mais precisa. "Onde há mercado transportador, existe SEST SENAT. Queremos continuar induzindo o desenvolvimento regional e contribuindo para o aprimoramento do setor e dos trabalhadores do transporte da região", afirma.

Para o presidente do Conselho Regional do SEST SENAT no Rio Grande do Sul, Afrânio Kieling, a nova unidade vai garantir mais acesso a serviços de excelência. "A expansão da nova unidade do SEST SENAT em Rio Grande irá multiplicar o número de atendimentos nas áreas da saúde e ensino, beneficiando diretamente o trabalhador do transporte e comunidade rio-grandina. O Estado do Rio Grande do Sul está empenhado na expansão de outras e unidades e na construção de novas. Juntos, unimos forças pelo desenvolvimento do setor", concluí o presidente Afrânio Kieling.

Estrutura
A nova estrutura tem 2.536,06 m2 de área construída e conta com sala de treinamento no simulador de direção, com capacidade para 15 alunos; nove salas de aula com capacidade para 25 alunos cada; uma sala de treinamento para cursos de movimentação de cargas perigosas (MOPP), com capacidade para 45 alunos; e uma oficina pedagógica com três salas de aula, com capacidade para 10 alunos cada.

Na área de saúde, está equipada para prestar atendimentos em fisioterapia, psicologia, nutrição e odontologia clínica em oito consultórios – além de ter dois aparelhos de raio-x, sendo um panorâmico.

Homenagem
A nova unidade recebe o nome de Pedro Antônio Teixeira, referência no setor de transporte de passageiros da região e ex-presidente do Conselho Regional do SEST SENAT do Rio Grande do Sul. Ele é natural de Santa Maria, onde seu pai, José Moacir Teixeira, fundou a Planalto Transportes. Teixeira atua na empresa desde 1974 e, em 2000, assumiu a presidência do Grupo JMT, passando a administrar as seis empresas que integram o conglomerado na área de transporte e agropecuária. Na oportunidade da inauguração, o homenageado será representado pelo filho José Pedro Teixeira.

Expansão
A unidade de Rio Grande será a primeira do SEST SENAT a ser inaugurada no Brasil em 2023. Ao todo, o país já conta com 161 unidades, sendo 12 delas no Rio Grande do Sul. A inauguração desta sexta-feira (17) integra o plano de expansão e melhoria da rede física do SEST SENAT em todo o Brasil. A ampliação das unidades permite ao SEST SENAT oferecer mais e melhores serviços aos trabalhadores do setor e, assim, garantir mais eficiência para as empresas.

Fonte: CNT
Imagem: Divulgação CNT