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O Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), concluiu a reabilitação total, reforço e alargamento da ponte sobre o rio Conceição, no km 510 da BR-158/RS, em Sant'Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul. A obra faz parte do Plano de 100 dias do Ministério dos Transportes que tem como objetivo a continuidade, retomada e conclusão de importante empreendimentos para um transporte seguro.

Com investimento de R$ 30 milhões a ponte, que possui 365 metros de extensão, anteriormente possuía 8,2 metros de largura, agora passou a contar com 13 metros de largura e acostamentos, oferecendo mais segurança para quem trafega pela rodovia. A obra teve início em 2020 e já está liberada ao tráfego.

A obra - Para garantir uma melhor trafegabilidade no município, o mesmo contrato contou com melhorias semelhantes em outras duas pontes importantes para a economia da Região da Campanha. As pontes sobre o rio Ibicuí da Armada e sobre o rio Sangrador, ambas localizadas na BR-293/RS, foram finalizadas e entregues em 2022.

O contrato ainda conta com a substituição de dois bueiros localizados no km 546,32 e no km 558 na BR-158/RS, onde já foram iniciados os serviços com previsão de entrega para final deste ano.

Fonte: DNIT
Foto: Marcelo Pinto/AP

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Portaria MF nº 85, de 16 de março de 2023: Altera a Portaria MF nº 674, de 22 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o pagamento do Imposto de Exportação. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A Portaria MF nº 674/1994, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º. ..............................................................................................................

§ 1º O prazo a que se refere este artigo, no caso de produtos que tiveram a alíquota do imposto alterada pelas Resoluções do Banco Central do Brasil nº 2112, de 13 de outubro de 1994, e nº 2120, de 23 de novembro de 1994, e cujas declarações para despacho de exportação já tenham sido registradas, será contado a partir da data da publicação desta Portaria.

§ 2º Na hipótese de exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, classificados no código 2709.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, o prazo para pagamento do imposto de exportação incidente será de até sessenta dias, contado da data da conclusão do embarque para o exterior, afastada a vedação estabelecida no art. 4º." (NR)

Solução de Consulta nº 47, de 23 de fevereiro de 2023: Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Produtos farmacêuticos. Créditos presumidos. Importação.

A pessoa jurídica que adquire os produtos farmacêuticos de que trata o art. 3º da Lei nº 10.147, de 2000, no exterior, com recursos próprios e promove o seu despacho aduaneiro de importação, a fim de revendê-las, posteriormente, a pessoa jurídica encomendante previamente determinada, em razão de contrato firmado entre esta e a importadora, mediante autorização do titular do registro do referido produto na Anvisa, pode apurar e utilizar os créditos presumidos da Cofins previstos no referido artigo, desde que atendidos os requisitos da legislação de regência, em especial a prévia habilitação pela CMED e pela própria RFB. Exige-se, ainda, que o registro do medicamento seja feito junto à Anvisa conforme o procedimento descrito na Resolução Anvisa RDC nº 31, de 2014.

CHILE

Ministerio del Interior y Seguridad Pública

Extracto de Resolución nº 326 Exenta, de 13 de marzo de 2023: Prohíbese la circulación de todo tipo de vehículos el día 15/04/2023 desde las 15:00 hasta las 19:00 del mismo día.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, Km 68 – Senador José Bento – INTERDIÇÃO TOTAL – Erosão – Afundamento de pista.

O DNIT informa que em função das fortes chuvas que atingem o estado do Paraná, as equipes da Autarquia continuam em alerta e seguem atuando na BR-277/PR. Confira a atualização das ocorrências na rodovia:

- No km 33,5, no sentido litoral do Paraná, houve um afundamento de pavimento. O DNIT informa que realizou a interdição da pista de descida em uma extensão de 1,1 quilômetro. No sábado (11), as equipes do Departamento realizaram a instalação de tachões no eixo do desvio.

Em relação ao afundamento, o DNIT salienta que os técnicos já concluíram os levantamentos de topografia. Nesta quarta-feira (15) as equipes técnicas estão realizando ensaios de sondagem do solo em diversos pontos para avaliar a melhor solução no trecho. A rodovia está parcialmente interditada e o tráfego de veículos ocorre em pista simples por meio de desvio no local;

- No km 41,5 as equipes realizam os serviços de contenção da encosta com telas de proteção, chumbadoras e hastes. Os serviços estão cerca de 60% executados. A expectativa é que os trabalhos de recuperação continuem até o fim de março. O tráfego de veículos ocorre em pista simples nos dois sentidos, Curitiba e Paranaguá;

- Já no km 40 e no km 41,4 os serviços de recuperação estão sendo realizados pelo Governo do Estado do Paraná, após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica

Fonte: DNIT