Notícias

Dezenas de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, além de representantes de entidades empresariais, de trabalhadores e representantes do Executivo estadual se reuniram na Assembleia Legislativa a fim de apoiar a Frente Parlamentar pela Duplicação da BR 290, composta por deputados estaduais de vários partidos e coordenada pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). O encontro se realizou na tarde desta segunda-feira (3) no Teatro Dante Barone.

Após quase 10 anos da autorização para o início da duplicação da BR 290, em 2014, nenhum dos trechos licitados foi, ainda, entregue para os usuários. A explicação é que entre 2015 e 2022, os recursos foram pingados e muito abaixo de qualquer expectativa para uma intervenção do porte de uma duplicação de rodovia. Desde janeiro deste ano, entretanto, com o novo governo federal, a realidade vem mudando. Para se ter uma ideia, foram disponibilizados mais de R$ 178 milhões em recursos para tocar a obra este ano, valor superior ao que foi liberado nos nove anos anteriores. Agora, quem passa pela rodovia nos trechos em obras começa a enxergar a duplicação. A licitação realizada em 2013 prevê a duplicação entre a cidade de Eldorado do Sul, na região metropolitana, e Pantano Grande, na região central do Estado.

A expectativa, segundo o superintendente do DNIT no RS, Hiratan da Silva, é de entregar cerca de 14 quilômetros do lote 4 (no entorno de Pantano Grande) até o final de 2023. O restante do lote 4 e o lote 3, pouco mais de 56 quilômetros, que ligam a cidade de Butiá a Pantano Grande, devem ser entregues em 2024. Já os lotes 1 e 2, entre Eldorado do Sul e Butiá, encontram-se com as obras paralisadas por motivos contratuais, que precisam ser resolvidos para que as obras tenham novo andamento. O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que coordena a Frente Parlamentar, entende que o foco da mobilização deve ser o de garantir recursos constantes para dar continuidade ao trabalho de duplicação. Para isso, a plenária aprovou uma Carta reafirmando a disposição de mobilizar a sociedade em torno deste objetivo e está organizando uma marcha à Brasília para sensibilizar as autoridades.

"Queremos aproveitar a janela de oportunidade que significa um governo comprometido com a qualificação da infraestrutura do país e acelerar a duplicação da BR 290. É uma via fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e, além disso, uma obra que salva vidas", enfatiza Mainardi. Nos cálculos do coordenador da Frente Parlamentar, é preciso garantir algo em torno de R$ 250 milhões por ano no orçamento da União para que a obra possa ser concluída nos próximos três anos e meio, ainda no período desta gestão federal. Recursos que não são muito significativos quando se sabe que, conforme dados da Câmara Empresarial Brasil/Argentina, passaram pela rodovia, em 2022, cerca de 450 mil caminhões, responsáveis por U$ 16 bilhões em transações comerciais, gerando R$ 2,8 bilhões em impostos de importação. Para garantir recursos de forma constante e garantidos para a obra, o deputado Mainardi pretende realizar uma ampla mobilização para colocar a BR 290 no orçamento da União para os próximos anos, através da inscrição da ação de duplicação no Plano Plurianual (PPA) do governo federal.

Com o processo do PPA participativo todos os cidadãos podem votar no processo através da plataforma Brasil Participativo. Basta acessar o link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/5241 e votar na duplicação da BR 290.

"Nosso foco é garantir recursos para duplicar o trecho que foi licitado, mas vamos continuar a mobilização até ter duplicado todos os 736 quilômetros, que separam Porto Alegre de Uruguaiana. Estamos convencidos de que se trata de uma obra que interessa a todos os gaúchos porque vai trazer mais desenvolvimento, empregos e vai proteger a vida de milhões de pessoas que transitam e moram nos arredores da rodovia", conclui Mainardi. Também participaram do encontro desta tarde o secretário estadual de transportes, Juvir Costela, e o secretário adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim.

Fonte: Assembleia Legislativa RS
Imagem: Divulgação Assembleia Legislativa RS

Conforme já divulgado, a Associação está desenvolvendo um projeto que busca ser uma fonte de qualificação para o mercado de trabalho no transporte, mais especificamente, na função de condutor de transporte rodoviário internacional de cargas. O Projeto "Formação de Motoristas para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas" é financiado pelo Fundo Social do Sicredi, organizado pela Associação e desenvolvido pelo SEST SENAT.

Uruguaiana, por ser referência no comércio exterior com os países do Mercosul, está servindo de projeto piloto para atender uma alta demanda de profissionais qualificados para atuar na área. A parceria entre as instituições capacitará, até o final o ano, 30 alunos da própria comunidade, gerando assim, profissionais qualificados para operar nas transportadoras.

O curso é gratuito e tem carga horária total de 48h/aula, além de palestras e visitas técnicas. Entre as temáticas contidas na proposta de qualificação profissional estão: legislação de transporte, noções de transporte rodoviário internacional de cargas no Mercosul e países associados, aperfeiçoamento prático na condução de veículos de carga e motorista SmartDriver.

A primeira turma já começou, mas é possível ingressar com a turma em andamento e acompanhar as aulas práticas, para depois realizar o conteúdo introdutório, sem prejuízo da carga horária ou entendimento do curso.

As inscrições devem ser realizadas diretamente na ABTI, de segunda a sexta-feira das 8:00h às 12:00h e das 14h às 18h, e aos sábados das 08h às 12h. Podem participar da capacitação pessoas da comunidade em geral e também profissionais do ramo do transporte, desde que sejam condutores habilitados a partir da categoria C.

Em caso de dúvidas, contatar pelo whatsapp (55) 98156-0000.

Foi publicada nesta sexta-feira (7/7) Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que simplifica e aperfeiçoa as regras sobre licenciamento de importações e reforça o combate a fraudes.

A Portaria Secex nº 248 autoriza a Secretaria de Comércio Exterior a realizar investigações para identificar irregularidades no caso de denúncias recebidas ou indícios verificados em alguma operação. Nesse caso, a Secex poderá exigir documentos ou informações adicionais das empresas antes de autorizar a importação. Esse licenciamento não automático das importações terá como foco apenas as empresas suspeitas de fraude, evitando que operações regulares sejam afetadas pelo mecanismo de controle.

Para a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, "o Brasil vem implementando iniciativas no sentido de favorecer as trocas internacionais, aumentar a transparência na relação entre governo e setor privado e reduzir impactos burocráticos sobre importações e exportações. Dessa forma, se por um lado busca-se dar maior fluidez ao comércio exterior a partir da implementação de medidas de simplificação, por outro é importante poder contar com instrumento capaz de identificar e coibir condutas ilegais, especialmente nas importações, a fim de garantir um comércio justo."

De acordo com a secretária, as inovações implementadas vão combinar maior efetividade no combate a infrações com a menor interferência estatal possível nos negócios privados, primando por uma ação direcionada, proporcional e temporária, seguindo os preceitos básicos de uma gestão de riscos eficiente.

A Secex lembra que a exigência do licenciamento para verificação de elementos indiciários de infração, adotada em caráter complementar ao controle aduaneiro exercido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), deverá cessar sempre que as suspeitas de irregularidade se mostrarem infundadas.

Licença Flex e outros avanços normativos

Com a publicação da portaria, também foi regulamentada a nova Licença Flex, criada pelo Decreto 11.577, de 27 de junho de 2023, para simplificar as rotinas e reduzir custos das empresas que precisam de autorização para importar ou exportar seus produtos.

Assim, a Secex implementa norma que contribui para que os órgãos anuentes no comércio exterior substituam a lógica de "uma licença, uma operação" por uma modalidade de licenciamento válido para múltiplas operações.

A Licença Flex pode ser concedida por período, por volume ou por valor determinado, viabilizando várias operações de exportação ou importação. Ao eliminar custos e reduzir prazos, a Licença Flex desburocratiza o comércio ao mesmo tempo que preserva controles necessários por parte do governo.

A regulamentação também oferece aos agentes privados disciplinas mais simples e transparentes, a exemplo do estabelecimento, como regra, da aprovação de licenças de importação após o embarque das mercadorias no exterior.

Assim, a exigência da licença como condição para o embarque da mercadoria no exterior passa a ser tratada como situação excepcional, a ser prevista em regulamentação específica emitida por órgão competente. Essa medida simplifica e agiliza o fluxo de importações, facilitando a atividade dos operadores de comércio exterior.

Outra sinalização no mesmo sentido abrange a adoção de critérios mais objetivos para o licenciamento de importação de bens usados promovido pela Secex, com a divulgação de lista de máquinas, equipamentos e respectivas partes e peças que, mesmo usados, podem ser importados por não haver produção nacional.

Comprovação de Origem e Certificado de Origem Digital para Colômbia

As novas normas também aprimoram o processo de emissão de provas de origem feitas ao amparo de acordos comerciais ou de outros esquemas de comércio preferencial. A esse respeito, ainda, o texto traz alterações em dispositivos referentes à habilitação de entidades privadas que hoje emitem os certificados de origem preferencial.

Uma mudança específica relacionada aos certificados de origem vai beneficiar o comércio regional. A portaria estabelece a implementação da obrigatoriedade do uso do Certificado de Origem Digital (COD) em substituição ao certificado de origem em papel nas exportações brasileiras para a Colômbia, sob o Acordo de Complementação Econômica 72. As exportações para a Colômbia passarão a ser exclusivamente amparadas pelo COD, atendendo ao anseio dos governos e entidades emissoras dos dois países. Com a mudança, espera-se que haja maior celeridade e menor custo nas emissões para os operadores comerciais.

A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC é o órgão do governo brasileiro responsável pela gestão e controle do sistema de emissão de certificados de origem preferencial no país.

O certificado de origem é um documento exigido no mercado internacional para que os produtos vendidos se beneficiem de vantagens oferecidas por determinados países ou blocos em relação a impostos, taxas ou regulamentos. Essas regras costumam fazer parte de acordos comerciais específicos que oferecem vantagens como redução de tarifas, facilitando o acesso ao mercado internacional.

Em diversos acordos comerciais de que o Brasil é parte, o certificado de origem é obrigatório para que a empresa exportadora brasileira se beneficie da redução de tarifas. Numa exportação de calçados, por exemplo, para a própria Colômbia ou outro sócio da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), a redução do imposto de importação pode chegar a 100% e ser obtida mediante a apresentação do certificado de origem.

Fonte: MDIC
Imagem: Divulgação MDIC