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Embora os custos de transporte de cargas tenham registrado um aumento de 5,32% em junho, o valor mostra uma desaceleração em relação aos aumentos de maio (11,85%) e abril (7,75%).

O Índice de Custos de Transporte elaborado pela Federação Argentina de Entidades Empresariais de Transporte Rodoviário de Carga (FADEEAC) acumula 52,33% de crescimento no primeiro semestre de 2023 e 126,8% entre junho de 2022 a junho de 2023.

Desta forma, o comportamento dos custos de movimentação de mercadorias por caminhão na Argentina continua alinhada com a alta da inflação geral e em meio a um contexto complexo durante a primeira parte do ano devido ao forte impacto da estiagem e menor expectativa do crescimento da economia mundial.

Mesmo em meio à maior inflação mundial em 40 anos e ao recorde de inflação doméstica em 30 anos (94,8% em 2022 e 114,2% nos últimos 12 meses), o aumento dos custos com transporte de cargas continua superando em vários pontos a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

O estudo, realizado pelo Departamento de Estudos Econômicos e Custos da FADEEAC, e auditado pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Buenos Aires (UBA), mede 11 itens que impactam diretamente nos custos das empresas de transporte de cargas em todo o país e é referência em grande parte para a fixação ou correção de tarifas no setor.

Em junho, a maioria dos itens apresentou aumento, embora mais moderados do que o que vinha ocorrendo nos últimos 2 meses.

No mês passado registou-se um novo aumento nos combustíveis (5,5%), tanto no segmento atacadista como revendedor de diesel, no âmbito dos acordos de preços estabelecidos entre o Estado Nacional e as petrolíferas.

Neste caso, tendo em conta que é o principal insumo na estrutura de custos do setor, destaca-se um novo adiamento da atualização dos valores fixos dos impostos específicos sobre os combustíveis (Decreto 332/2023), bem como aumentos mensais superiores à média no caso de compras no atacado a granel.

Lubrificantes, que vêm apresentando altas este ano acima de combustíveis, subiram 8% no mês passado.

Quanto aos custos dos itens relacionados a equipamentos de transporte, que também vêm puxando o índice geral nos últimos meses, destacaram-se Seguros (20,7%), seguidos por Material Rodante (7,3%) e Reparos (5,9%).

Depois dos aumentos acentuados durante 2022, os pneus voltaram a registar um aumento moderado (5,36%), o Custo Financeiro (5,13%) e as Despesas Gerais sofreram um aumento mensal de 4,14%.

Os demais elementos (pessoal, licenças, impostos e pedágios) não sofreram alterações em relação a maio.

Fonte: FADEEAC
Imagem: Divulgação FADEEAC

Recentemente o Superior Tribunal Federal – STF, declarou inconstitucional 11 pontos da Lei 13.103/2015. A maioria da Corte do STF entende que não há como dissociar o tempo despendido pelo motorista de transporte de carga enquanto exerce suas funções, inclusos o tempo de espera entre o carregamento e descarregamento do caminhão. Neste sentido, excluindo-se os intervalos de refeições, repouso e descanso, todo tempo disposto pelo motorista deverá ser considerado jornada de trabalho.

O intervalo deverá ser de 11 horas ininterruptas dentro de 24 horas de trabalho, ficando proibido o fracionamento e a coincidência do descanso com a parada obrigatória na condução do veículo. O motorista deverá usufruir do descanso semanal (35 horas) a cada 6 dias e não será possível acumular descansos no retorno à residência.

Outro tema que está preocupando o setor é a discussão da reforma tributária e a exclusão da desoneração da folha de pagamento que está vigente até dezembro de 2023. O presidente da ABTI, Sr. Francisco Cardoso, participou ontem de uma reunião do Sistema Fetransul sobre o assunto. Apreensivo, Francisco ressaltou que o transporte internacional está vivendo uma tempestade "perfeita": problemas nos pagamentos de fretes com a Argentina somam-se ao entendimento de inconstitucionalidade do STF e a reforma tributária sem a desoneração da folha de pagamento.

Para compreender melhor os impactos destas decisões para o setor de transporte de cargas, a ABTI e sua assessoria jurídica, Estúdio Zanella Advogados Associados, realizarão um estudo com enfoque no transporte rodoviário internacional de cargas. Há uma preocupação do setor, principalmente, em relação à jornada de trabalho por conta do tempo de espera nas aduanas, e de situações extremas, como a operação noturna no Paraguai, por exemplo.

Ainda, considerando o cenário de aprovação da reforma tributária pela Câmara de Deputados, a Associação está organizando uma edição da Conversa com Jurídico, trazendo especialistas para abordar os temas e o reflexo dessas possíveis mudanças para o internacional, tanto a jornada de trabalho dos motoristas, como a reforma tributária.

Em breve serão divulgadas mais informações sobre o evento, fique atento.

Informa-se o horário de atendimento de cada organismo no PTLA - Puerto Terrestre Los Andes, desde a abertura do Sistema Integrado Cristo Redentor.

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Favor, informar aos motoristas que não estacionem no acostamento da Ruta 57CH desde o acesso ao PTLA em direção a Los Andes para não atrapalhar a circulação de outros veículos.

Cabe reforçar que o Comunicado foi enviado pela Administração da Aduana de Los Andes, portanto, considera-se o horário como do Chile, sendo este -1 (uma hora a menos que na Argentina).