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Com o objetivo de promover o debate sobre segurança viária, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar a segunda edição do workshop Vias Seguras, em parceria com a ABSeV, a ANTF, as Melhores Rodovias do Brasil (ABCR) e o ONSV. O evento acontecerá nos dias 15 e 16 de maio, na sede da ANTT, em Brasília, com transmissão ao vivo no canal da ANTT no YouTube. A intenção é sensibilizar, capacitar e engajar os participantes quanto a temas relevantes relacionados à segurança viária, para os modos de transportes regulados pela Agência.

O workshop contará com a participação de especialistas, espaço de tecnologia e inovação para visitação e simuladores. Serão debatidas questões relacionadas às tecnologias que salvam vidas, ao cuidado em transportar vidas, à segurança das passagens em nível de ferrovias e à importância de salvaguardar não somente a própria vida, como a dos colaboradores que atuam nas vias concedidas.

A vice-presidente executiva da ABTI, Gladys Vinci, irá compôr a Mesa Redonda ‘Cargas’, onde contribuirá para a discussão do tema: “A importância da saúde do caminhoneiro para a segurança viária”.

O evento tem como público-alvo servidores, trabalhadores dos setores regulados, colaboradores das concessionárias e das associações, comunidades de ensino superior e usuários. Para participar, os interessados deverão preencher o formulário de inscrição, aqui.

O II Workshop Vias Seguras ANTT é uma iniciativa prevista no Programa Vias Seguras, que visa elevar o padrão de segurança nos modos de transportes regulados pela Agência, e integra as ações do movimento Maio Amarelo 2024.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

O diretor da ABTI, Leonardo Quiñónez, participou nesta quinta-feira (3) da apresentação do projeto do novo porto seco de Foz do Iguaçu/PR, realizado pela concessionária Multilog Logística, que já é responsável pela operação do atual porto seco do município.

Com investimento previsto de R$ 500 milhões, a nova unidade alfandegada será instalada em uma área de 550 mil metros quadrados, às margens da rodovia BR-277, fora da área urbana da cidade, e de fácil acesso à Perimetral Leste e à Ponte de Integração Brasil-Paraguai. O terminal terá uma infraestrutura mais ampla e robusta que a atual, facilitando o comércio entre os três países, além da previsão de gerar 3 mil empregos diretos e indiretos.

Confira o vídeo de apresentação do PSR.

O novo Porto Seco é uma demanda de uma década de operadores logísticos e do comércio exterior de Foz do Iguaçu, bem como de entidades da sociedade civil. As operações no novo recinto deverão começar simultaneamente com as obras complementares da Ponte da Integração, no final do ano que vem.

"Foz do Iguaçu é muito estratégica para o comércio internacional da Tríplice Fronteira. A nova área será três vezes maior que a atual, já prevendo o crescimento da movimentação na região", destacou o presidente da Multilog, Djalma Vilela.

Instalado na década de 1980, o Porto Seco de Foz do Iguaçu está no limite da sua capacidade, tendo passado por ampliações paliativas recentes. O terminal é o maior da América Latina em movimentação de cargas terrestres e bateu recorde de comércio exterior em 2023, registrando US$ 6,7 bilhões, sendo US$ 3,9 bilhões em exportações e US$ 2,7 bilhões em importações.

Após a manifestação da ABTI que alertou sobre as ações de repetição de Asseguradoras uruguaias contra transportadores brasileiros subcontratados em casos de sinistros, diversas frentes de trabalho foram mobilizadas em busca de um objetivo comum: um comércio exterior seguro e com igualdade de tratamento e condições.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres atendeu nesta semana aos pedidos da Associação, afirmando que está estudando internamente o tratamento adequado para o problema e que buscará também alinhar-se externamente com os demais Órgãos/Entidades intervenientes para encontrar o quanto antes uma solução à questão.

A Cámara de Autotransporte Terrestre Internacional del Uruguay (CATIDU), que já havia manifestado sua preocupação e apoio na procura de uma resolução, procurou o Diretor Nacional de Transporte do Uruguai, Dr. Pablo Labandera, que promoveu imediatamente uma reunião com o coordenador uruguaio do SGT nº 4 "Seguros", que assumiu o compromisso de tratar de forma imediata e com a urgência que o tema requer.

Para a ABTI, se as condições oferecidas nos seguros em Uruguai seguem fielmente o previsto no Acordo 1.67 da Reunião de Ministros dos Países do Cono Sul, no marco do Convenio sobre Transporte Internacional Terrestre, as asseguradoras brasileiras necessitarão se adequar para ofertar coberturas capazes de minimizar os riscos nas operações de subcontratação. Ou, se o entendimento não for tão acurado, as companhias uruguaias deverão considerar a possibilidade de incluir nas suas apólices clausulas similares às brasileiras com base na reciprocidade.

Entenda a disparidade

O problema em questão se refere à cláusula de 'regresso' que possuem as apólices de seguro de responsabilidade civil do transporte rodoviário de cargas em viagem internacional ofertadas para contratação por transportador uruguaio. Isso significa que em caso de sinistro, a companhia de seguros pode 'repetir' contra o transportador subcontratado, exigindo imediatamente o ressarcimento do valor que terão ou tiveram que indenizar ao exportador/importador. Caso o pagamento não seja realizado, as seguradoras uruguaias instauram uma cobrança judicial contra o transportador efetivo (subcontratado) que entendem seja o responsável pelo sinistro.

No Brasil, as coberturas contratadas por transportadores brasileiros consideram o transportador subcontratado equiparado a "prepostos" do transportador segurado, não cabendo, portanto, ação regressiva contra tais subcontratados, desde que o conhecimento rodoviário emitido pelo respectivo transporte seja, de fato, do próprio transportador segurado emitido, obrigatoriamente, antes do início do risco.

Apesar de estarmos lidando com a mesma exigência prevista no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), cada país tem um entendimento diferente sobre este tema. A ABTI lembra que já passamos por situações gravíssimas (como foi o caso da exigência de testes na pandemia) e sempre que o dialogo prevaleceu, as soluções surgiram. Os especialistas necessitam definir os ajustes que ambos países necessitam fazer para o bom andamento do comércio bilateral e o fortalecimento das parcerias.