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No dia 24 de outubro de 2025, às 9h, será realizada a Reunião da Comissão Local de Facilitação do Comércio (Colfac) de Ponta Porã, no auditório da Alfândega da Receita Federal.

As Colfac são fóruns que reúnem setor público e privado para identificar gargalos nas operações de importação, exportação e trânsito e propor soluções que aprimorem os procedimentos aduaneiros, contribuindo para a facilitação do comércio exterior.

A participação dos associados que operam pela fronteira é fundamental para enriquecer o debate. Não hesite em registrar sua sugestão de pauta até o dia 04/10, pelo formulário:

Clique aqui para enviar sua proposta

Mais uma vez, a ABTI estará presente para representar os interesses dos transportadores internacionais. Entre as propostas que a Associação levará estão:

• Utilização de assinaturas digitais;
• Facilitação e agilização no cadastro de taras, com a possibilidade de aceite de taras já registradas em outros recintos.

Os postos de controle e pesagem nas fronteiras de Santana do Livramento–Rivera, Jaguarão–Rio Branco e Quaraí–Artigas passarão a aplicar uma margem de 3% de tolerância na fiscalização do peso bruto total dos veículos de carga.

A medida foi estabelecida pela Resolução nº 18/2025, de 23 de setembro, da Dirección Nacional de Transporte do Uruguai. O objetivo é corrigir eventuais diferenças entre os equipamentos de pesagem utilizados — estáticos nos passos de fronteira e dinâmicos no restante do país — além de padronizar a margem de tolerância nos postos de controle.

A decisão atende a uma reivindicação antiga da ADETRANS, entidade representativa do setor em Jaguarão, com apoio da ABTI, que defendia a harmonização dos procedimentos para evitar penalizações indevidas aos transportadores por diferenças técnicas dos equipamentos.

Após mais de três anos sem qualquer alteração, os valores dos serviços relacionados ao RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) passarão por reajuste a partir de 1º de outubro.

A definição foi feita pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) e validada pelas Federações do setor, considerando a necessidade de recompor a inflação acumulada no período em que não houve atualização da tabela.

O que é o RNTRC e por que ele é importante?

O RNTRC é o cadastro obrigatório de todos os transportadores rodoviários remunerados de cargas no Brasil. Ele é um pré-requisito indispensável para a habilitação no transporte de cargas internacional, assegurando que a frota esteja devidamente regularizada.

Novos valores a vigorar

Confira abaixo os valores atualizados que entrarão em vigor a partir de outubro para Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETCs):

Apoio da ABTI e do SETAL

A ABTI acompanha de perto o processo, conferindo documentos e oferecendo assessoria aos transportadores, para garantir que todos os procedimentos estejam corretos. Além disso, contamos com a presença física do SETAL (Sindicato das Empresas de Transporte da Fronteira Oeste) em nossa sede, que é um ponto autorizado pela ANTT para atendimento do RNTRC. O SETAL disponibiliza suporte especializado para inclusão, renovação, atualização da frota e dados cadastrais, garantindo maior agilidade e segurança para as empresas da região.

Assim, ABTI e SETAL atuam em conjunto para facilitar o acesso dos transportadores às exigências legais e assegurar que as empresas estejam aptas a operar no mercado, nacional e internacional.

Para mais informações e orientações sobre o RNTRC, entre em contato pelo e-mail: licencas@abti.org.br.