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Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria INMETRO nº 239 que altera a Portaria nº 236 de 30 de junho de 2008, que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Quinta-Roda Utilizada em Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de Cargas e de Produtos Perigosos.

A alteração é feita considerando a necessidade de prover novas tecnologias vinculadas às quintas-rodas e à sua fixação, prezando pela manutenção da segurança dos veículos rodoviários que transportam cargas e produtos perigosos comercializados no país.

Para conferir a Portaria nº 239 na íntegra, clique aqui.

Após sessão virtual de lançamento dos resultados obtidos no primeiro Time Release Study Brasil ser um sucesso e já alcançar mais de 19 mil visualizações no canal TV Receita no youtube, será realizada uma webinar com importantes intervenientes no comércio exterior.

No evento serão apresentados os detalhes do estudo e suas conclusões com mais profundidade, além de responder assuntos relacionados aos principais achados do TRS Brasil. Entre os temas que serão abordados estão: diferenças de tempos medidos; razões da demora; principais gargalos, soluções já implementadas ou que venham a ser; efetividade do licenciamento; etc.

A sessão ocorrerá no dia 15 de julho de 2020, próxima quarta-feira, a partir das 9:30, horário de Brasília, e será transmitida no canal TV Receita no Youtube, através do link: youtube.com/user/TVReceitaFederal

A programação pode ser consultada aqui.

A Secretaría de Programación para la Prevención de la Drogadicción y la Lucha contra el Narcotráfico (SEDRONAR), divulgou novo procedimento para emissão de certificados pelo Registro Nacional de Produtos Químicos (RNPQ).

Certificados de Registro, Re-registro e Modificações:

A partir de 20 de julho, esses certificados serão emitidos digitalmente por meio do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GDE) e serão notificados por meio da Plataforma de Procedimentos Remotos. Eles podem ser visualizados virtualmente, no arquivo TAD eletrônico para o qual foi processado e estará disponível para download.

Da mesma forma, a busca por operadores continuará sendo usada para consultar os Estados dos operadores. Acesse em: operadores.minseg.gob.ar/pub/Consulta_Externa.aspx 

Certificados de importação e exportação:

A partir de 13 de julho, esses certificados serão emitidos digitalmente por meio do Sistema de gerenciamento de documentos e eletrônicos - GDE - e serão notificados por meio da plataforma de procedimentos remotos. Eles devem apresentar o referido certificado às autoridades aduaneiras, que possuem um módulo de exibição que lhes permitirá verificar as informações fornecidas pelo operador e a data de vencimento do certificado.

Credenciais de transporte:

Elas serão enviadas pelo correio para a sede social declarada pela empresa. Caso, por razões de conhecimento público, a sede não esteja operando, indique no processo um endereço de entrega alternativo.

Para os casos em que eles já apresentaram os procedimentos de credenciais e não podem recebê-los na sede social, através de um procedimento de Apresentação extraordinário - opção de Apresentação espontânea, eles também podem indicar um endereço alternativo para o envio. Segue o link: www.argentina.gob.ar/sites/default/files/presentacion_extraordinaria.pdf

IMPORTANTE:

Os certificados em papel emitidos antes desta modalidade permanecerão válidos.

Se você tiver alguma dúvida, encaminhe-a para consulta.rnpq@minseg.gob.ar

Fonte: CATAMP