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A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba publicou as Portarias nº 3 e 4/2021, que delegam competências e tratam sobre a estrutura e outras atribuições da Unidade. A normativa nº 3 delega competência aos chefes de Serviço, Seção e Equipe para encaminhar processos para outras unidades e decidir sobre arquivamento ou desarquivamento de processos, e a normativa nº 4 define a estrutura da Alfândega de Curitiba.

Foram delegadas atribuições no âmbito do assessoramento técnico, fiscalização, vigilância, despacho, Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro, e ao delegado adjunto. Referente à estrutura da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba, será a seguinte:

1.GABINETE
1.1.EAD4 - Equipe Aduaneira 4
2.SAATA - Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro
3.SEDAD - Serviço de Despacho Aduaneiro
4.SACIT - Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro
5.SERAD - Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros
5.1.EAD1 - Equipe Aduaneira 1
5.2.EAD6 - Equipe Aduaneira 6
6.SEFIA - Serviço de Fiscalização Aduaneira
6.1.EAD2 - Equipe Aduaneira 2
6.2.EAD3 - Equipe Aduaneira 3
6.3.EAD5 - Equipe Aduaneira 5
7.SERPE - Serviço de Remessas Postais e Expressas
8.SAVIG - Seção de Vigilância Aduaneira
8.1.EVR - Equipe de Vigilância e Repressão
9.CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte
10.EQOEA 1 - Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados 1
11.ELG 1 - Equipe de Logística 1
12.EMA 1 - Equipe de Gestão de Mercadorias Apreendidas 1
13.ETI 1 - Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação 1
14.EGP 1 - Equipe de Gestão de Pessoas 1

As normativas já estão em vigor, confira clicando aqui.

A Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, divulgou hoje a Portaria MInfra nº 192/2021 que apresenta o resultado das Metas Globais de Desempenho Institucional do Ministério, no ano de 2020. Segundo a normativa, todas as ações institucionais previstas no plano foram além da meta estipulada para o período.

Confira a Portaria MInfra nº 192/2021 na íntegra clicando aqui.

A ABTI, como entidade representativa do setor, participa assiduamente das Reuniões das Comissões Locais de Facilitação do Comércio de Uruguaiana e Foz do Iguaçu, debatendo e buscando melhorias nos procedimentos. O ano de 2021 iniciou com avanços, pois além destes encontros, a Associação também participou das Reuniões das Colfacs de Rio Grande e São Paulo.

As reuniões acontecem mensalmente, de forma virtual, devido a pandemia do Coronavírus, e têm como objetivo promover a discussão sobre propostas de aprimoramento e facilitação dos procedimentos relativos ao comércio exterior. A ABTI, sempre que possível, encaminha sugestões de pautas para serem discutidas nos encontros.

Para a Colfac de Uruguaiana, a Associação encaminhou uma série de pautas e questionamentos sobre demandas que vêm sendo discutidas a bastante tempo e que até o momento não tiveram retorno. Os temas sugeridos foram: Horários do TA BR 290 e do PSR; Controle na numeração do MIC DTA; Procedimento de entrega de lacres; Deslocamento para conferência física; Controle do MAPA - planilha; Fiscalização da Vigiagro em embalagens sem anuência; e Cadastro de taras.

Como de costume, no início da reunião é feita uma apresentação pela Multilog, dos dados operacionais do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana e do Centro Unificado de Fronteira. Após apresentadas as informações, foi constatada pela ABTI, a necessidade de rever os tempos do PSR, visto que mesmo com a DU-E, a liberação em 2020 ficou mais demorada do que em 2017 (sem a DU-E). Como os procedimentos são eletrônicos, isso deveria ajudar a diminuir os tempos, e não o contrário.

Referente aos horários, do PSR a Multilog informou que as duas portarias e as balanças já estão operando das 7h às 20h30, desde o final de janeiro. Já sobre o Terminal Aduaneiro BR-290, a Associação solicitou que fosse liberado o trânsito aos domingos, em ambos os sentidos, sendo prioridade vazios e DTA sem anuência de outros órgãos. A RFB informou que o fechamento foi um pedido da Argentina, mas que já realizou uma proposta para funcionamento das 8h às 12h, que deve estar liberado a partir de março. Entretanto, segundo a RFB, o contrato com o scanner não prevê funcionamento aos domingos, situação que necessitará ser revista.

Ainda, durante a Reunião, a Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados – GGPAF, realizou uma apresentação de seus encargos e sobre a redução de postos de fiscalização da Anvisa. Foi informado que o encerramento das atividades em alguns locais acabou encaminhando servidores para outras localidades, como o caso da servidora de Chuí que foi transferida para a conferência física de Uruguaiana.

Outra demanda abordada pela GGPAF foi a redução de servidores no âmbito da Vigiagro, segundo a Gerência, será feita levada à CNI – Confederação Nacional das Indústrias, uma solicitação para realização de concurso público. A ação considera a importância de aumentar o número de efetivos, uma vez que é grande a quantidade de serviço nas fronteiras.

Sugestões de pautas para as próximas reuniões já podem ser encaminhadas para o e-mail comunicacao@abti.org.br, juntamente com as justificativas ou material de apoio. Assim que as datas forem encaminhadas, será feita a devida divulgação.