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A Argentina, através do Decreto 125/2021 e da Decisión Administrativa 155/2021, prorroga de 1º a 12 de março de 2021, o aislamiento social, preventivo y obligatorio e o fechamento das fronteiras. Desta forma, continua proibida a entrada de estrangeiros não residentes, em território argentino. O Governo Argentino ainda modificou os cronogramas de voos e quantidades de passageiros que ingressam no país por via área, os voos do Brasil foram reduzidos em 50%.

Segundo a Decisión, a Dirección Nacional de Migraciones, poderá estabelecer exceções para o ingresso no país, a fim de atender circunstâncias de necessidade. Ainda, fica a cargo deste órgão determinar quais as fronteiras estarão habilitadas para ingresso de argentinos e estrangeiros residentes, assim como de estrangeiros não residentes que sejam familiares diretos de cidadãos argentinos ou residentes.

Cabe relembrar que, conforme Art. 11 do Decreto 125/2021, o transporte de cargas permanece como atividade essencial, portanto, as pessoas envolvidas na atividade estão dispensadas do cumprimento do isolamento social, preventivo e obrigatório.

Confira as normativas na íntegra:
Decreto 125/2021
Decisión Administrativa 155/2021

A Unidade Descentralizada de Vigilância Agropecuária Internacional de Uruguaiana, através do Ofício nº 09/2021, informa aos usuários da VIGIAGRO/URA, a alteração do modo de envio dos processos. A partir de 01/03/2021 os processos deverão ser enviados através da plataforma Genius, da Concessionária Multilog, no formulário Solicitação de Vistoria MAPA/VIGIAGRO.

Esse novo sistema visa padronizar as informações que serão enviadas aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e demais servidores, buscando facilitar os procedimentos internos da fiscalização, a diminuição dos tempos de análise e deferimento dos processos. Além disso, proporcionará maior transparência, pois informará ao usuário o status do processo.

Para aqueles veículos em Trânsito Aduaneiro e que necessitem do tratamento administrativo com anuência da Vigiagro por conta de embalagens e/ou pallets de madeira (NIMF 15),  quando antecipado, deverá constar no campo "box" a informação "antecipado".

Ainda, a Unidade da VIGIAGRO disponibilizou uma planilha que será constantemente atualizada, constando os documentos que devem ser anexados no momento da Solicitação no Genius, confira clicando aqui. A Multilog também disponibilizou um manual de instruções para operação no sistema Genius.

A ABTI relembra que esta foi uma das demandas solicitadas pela Entidade, no microestudo a partir do TRS, feito em conjunto com a Feaduaneiros, despachantes aduaneiros e transportadores associados, que retratou de forma mais abrangente as etapas operacionais dos processos em fronteira, tanto na área de transporte quanto na de liberação de cargas.

O mapeamento teve como objetivo entender os tempos mensurados para Uruguaiana, identificando com mais detalhes as microetapas do processo. Assim, evidenciando possíveis gargalos, que quando ajustados diminuiriam tempos ociosos sob responsabilidade dos diferentes operadores. Desta forma, a alteração feita pela VIGIAGRO demonstra a importância de analisar as atividades e propor soluções de melhorias nos procedimentos.

A diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci, participou na tarde de ontem de uma reunião com o procurador do Ministério Público Federal, Márcio Rogério Garcia, para tratar sobre alguns impasses que vêm ocorrendo na Unidade Descentralizada de Vigilância Agropecuária Internacional de Uruguaiana no Porto Seco Rodoviário.

A videoconferência contou ainda com a participação do representante da Feaduaneiros, Fábio Ciocca, do chefe da seção - Serviço de Gestão Regional da 7ª Região, Rafael Martins, e do Chefe da Unidade de Vigilância Agropecuária de Uruguaiana, Diego Milano.

O encontro buscava o fortalecimento do setor através do diálogo com o Ministério Público, uma vez que este órgão busca contribuir para a transparência, eficácia e compromisso com as atividades do serviço público.

Em mais um encontro foi debatido o tema da redução de efetivo no âmbito do MAPA, este impasse está causando prejuízo às empresas e sobrecarregando os servidores ativos. Conforme já informado, a atividade vem apresentando forte expansão, visto que mesmo com a pandemia, não houve interferência no fluxo corrente de comércio internacional.

Justamente pelo fato do transporte vir realizando suas atividades de maneira ininterrupta, em prol do abastecimento da sociedade e para auxiliar no desenvolvimento da economia, que o comércio exterior reforça a importância de encontrar uma solução para este obstáculo que atrasa, onera e prejudica o setor que move o país.