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O Coordenador da Área de Controle Integrado – ACI de Uruguaiana – Paso de los Libres, Ceferino Alberto Yardin, confirmou na manhã de hoje, a realização da Reunião Ordinária Bilateral AR – BR Trimestral da ACI. O encontro acontecerá de forma presencial na próxima terça-feira, 17 de maio, com a participação do setor privado marcada para as 12h30.

A Associação solicitou esta reunião emergencial para tratar sobre os inúmeros impasses encontrados pelo comércio exterior e as consequências dos mesmos para a realização de suas atividades. A entidade já vem desenvolvendo ações a partir dos problemas levantados pelos associados durante as operações, contudo, sem apoio não tem muito a ser feito, o setor privado necessita unir-se na busca por soluções para tais empecilhos.

As reuniões locais são uma recomendação do Subcomitê Técnico de Controles e Operações Fronteiriças, no âmbito do Mercosul – SCT COF, que foram prejudicadas pelas restrições impostas pela pandemia, mas que são de extrema importância para resolver as adversidades das operações nas fronteiras.

O encontro irá tratar sobre os principais impasses que ocasionam o colapso instalado no sistema operacional do Porto Seco Rodoviário em Uruguaiana como as autorizações de senhas, demoras nas liberações, greve dos auditores e também a falta de informações com relação ao que realmente está acontecendo nos processos.

A Associação compreende que cada operador e/ou órgão interveniente, setores públicos e privados, tem a sua cota de responsabilidade em todos estes atrasos, no entanto, é preciso discutir para encontrar soluções conjuntas que atendam a todas as necessidades.

Devido aos inúmeros impasses encontrados pelo comércio exterior e as consequências dos mesmos para a realização de suas atividades, a Associação solicitou de forma imediata, uma reunião bilateral BR-AR da ACI (Área de Controle Integrado) em Uruguaiana - Paso de los Libres, com a presença do setor privado.

O objetivo do encontro é discutir os atuais empecilhos do comércio exterior e com o apoio do setor, reforçar as ações que a ABTI vem desenvolvendo a partir dos problemas que estão sendo levantados por seus associados durante as operações.

A fronteira de Uruguaiana está colapsada e encarando inúmeras dificuldades desde o início do ano, São Borja e Foz do Iguaçu também apresentam sérios obstáculos logísticos. Isso demonstra que o caos não está em um único lugar, em uma única fronteira, mas que se observa com mais facilidade naquelas que enfrentam um fluxo de veículos mais expressivo.

Temas como a operação padrão da Receita Federal do Brasil, baixo efetivo no MAPA, recolhimento de ICMS nos recintos alfandegados, lentidão na liberação das cargas e autorizações de ingresso já estão sendo discutidos e analisadas propostas que possam auxiliar nestas demandas. Contudo, cabe ressaltar que a ABTI apenas recolhe as recomendações e as encaminha para os organismos responsáveis ou para aqueles que possam prestar algum apoio.

As reuniões locais são uma recomendação do Subcomitê Técnico de Controles e Operações Fronteiriças, no âmbito do Mercosul – SCT COF, que se viram prejudicadas pelas restrições impostas pela pandemia. E que apesar do retorno as atividades presenciais, ainda não houve nenhuma reunião da ACI que contasse com a presença do setor privado.

Ainda, a Associação solicita aos seus associados que encaminhem pautas e propostas de melhorias referentes às operações nos recintos alfandegados, para que as mesmas sejam apresentadas no encontro, com data ainda indefinida. Assim que houver a confirmação da reunião, será feita a devida divulgação.

A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, emitiu o Comunicado nº 09/2022 referente à restrição de tráfego de veículos pesados no trecho sobre o Arroio Bossoroca, na BR-290/RS. Conforme já divulgado, devido ao aumento do nível de água no Arroio Bossoroca, o trecho foi interditado para veículos pesados no dia 29 de abril.

Na última semana, os técnicos do DNIT avaliaram a situação e definiram que seria necessário recolocar o escoramento que tombou em função das chuvas. Desta forma, para a realização dos serviços a ponte deverá operar apenas com tráfego de veículos leves, em meia pista, orientado por um semáforo.

Diante disso, a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana informa aos transportadores e intervenientes com atuação nesta jurisdição:

1- Enquanto perdurar a interdição, os trânsitos aduaneiros com origem em Uruguaiana e cujas rotas preveem a passagem pela BR-290 devem observar as rotas já cadastradas no sistema Siscomex Trânsito, sendo os transportadores desde já autorizados a utilizar-se dos desvios conforme propostos pelo DNIT, quais sejam a BR-392 e a BR-158, passando por Santa Maria; BR-153, BR-293 e BR-158, via municípios de Caçapava do Sul, Bagé e Dom Pedrito, até o retorno à BR-290; BR-158, BR-293 e BR-392, para os veículos em direção ao Porto de Rio Grande.

2- As proposições de novas rotas e prazos no sistema Siscomex Trânsito serão analisadas apenas em casos excepcionais, em que os desvios acima expostos não atendam ao transportador do trânsito.

3- Havendo a ocorrência de atraso no cumprimento do prazo regulamentar do trânsito até o destino, o transportador do trânsito poderá solicitar à unidade de destino da RFB a exclusão da ocorrência no sistema Siscomex Trânsito, por motivo justificado de bloqueio da BR-290 e necessidade de desvio, o que não acarretará penalidade.

Para conferir o documento da RFB na íntegra, clique aqui.