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A Associação, na pessoa de sua diretora executiva, Gladys Vinci, irá participar como palestrante no evento de Divulgação dos resultados do Time Release Study brasileiro (TRS) relativo à exportação, marcado para o dia 20 de outubro e realizado pela Receita Federal do Brasil (RFB).

A palestra ocorrerá no Painel de Logística, focado nos desafios globais da exportação sob o viés de nosso setor de transporte rodoviário internacional de cargas. O convite oficial ocorreu por meio do Ofício Nº 115/2023, da Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) da Receita Federal.

O Estudo de Tempos de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras foi realizado com base na metodologia internacional Time Release Study - TRS, da OMA, recomendada pelo no Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC), do qual o Brasil é signatário.

Os resultados do Estudo contemplam uma diversidade de dados e operações e reflete um importante diagnóstico das exportações brasileiras. Eles fornecerão informações relevantes a todo público que atua no comércio exterior, impulsionando o ambiente de negócios brasileiro e reforçando o compromisso com a modernização e facilitação das práticas aduaneiras.

Diante disso, convidamos a todos os nossos associados para que estejam presentes como espectadores deste importante evento.

O lançamento será transmitido pelo canal da TV Receita no Youtube, a partir das 10h do dia 20/10. Clique aqui para acessar a transmissão e agendar um lembrete.

Relatório Preliminar

A Associação esteve presente, no dia 18 de agosto, no evento de apresentação do relatório preliminar do Estudo, promovido pelo Instituto Procomex com o apoio da ABTI.

O TRS delimitou os seguintes objetivos para a pesquisa: a aferição do tempo médio despendido no processo de exportação; a identificação dos intervalos componentes do processo e o tempo médio para cada um deles; a medição do tempo médio para os modais aéreo, marítimo e rodoviário, além da segregação por canal; verificação dos tempos praticados pelos órgãos de controle administrativo; análise das operações de exportação realizadas por operadores certificados OEA; e identificação das principais causas que afetam o processo de exportação e apresentação de recomendações.

Destacamos os principais pontos e informações do estudo que se referem ao transporte rodoviário de cargas aqui.

O dólar azul disparou $ 40 nesta quarta-feira e chegou aos $ 850, embora depois tenha caído para $ 843 dólares, preço no qual se mantém. Apesar da moderação após o salto inicial, ambos estão em valores máximos nominais e, portanto, acumulam alta de $ 43 até o momento nesta semana. Embora seja uma dinâmica que não surpreende num contexto eleitoral, existe a preocupação com a possibilidade de estarmos assistindo ao início de uma corrida cambial e os analistas do mercado detalham as causas desta disparada.

A busca por cobertura, a incerteza sobre as eleições e a dificuldade de ancorar as expectativas cambiais num contexto de escassez de dólares são alguns dos elementos que estão em jogo neste momento, num cenário em que o mercado já pensa no dia seguinte aos comícios, um momento cheio de dúvidas para o mercado.

Dolarização pré-eleitoral

A primeira coisa a notar é que, como diz o economista da Universidade de Avellaneda, Pablo Ferrari, ao Ámbito, "há muitos anos, as tensões cambiais ocorrem em momentos pré-eleitorais", ou seja, alguns dos agentes desarmam posições em pesos e começam a dolarizar-se.

No mesmo sentido, observa o economista e diretor da CyT Economic Advisors, Camilo Tiscornia, quando destaca que "Outubro é um mês chave para o dólar, devido ao contexto eleitoral, que, na Argentina, é sinônimo de dolarização e aumento nas taxas de câmbio, sobretudo do dólar azul."

Assim, segundo o economista Federico Glustein, "a curva do peso está completamente quebrada e os pesos estão migrando para o dólar, tanto investimentos quanto notas nos mercados disponíveis". Assim, explica que o chamado "Platita Platita" que Sergio Massa implementou, na sua função de Ministro da Economia, como estratégia de alívio após a desvalorização, colocou mais pesos no mercado e isso impacta numa maior procura por moeda estrangeira.

Dificuldade com as reservas do BCRA

O caso destas eleições presidenciais não foge à regra, mas, "nesta ocasião, acrescentam-se outras pressões, porque, embora as reservas tenham sido reforçadas com o último fluxo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central (BCRA) vem comprando dólares graças aos programas de incremento exportador (PIE), não há suficiente para ostentar."

Ele explica que isso é agravado neste momento, por um lado, pela dificuldade de aumentar as reservas que o Banco Central (BCRA) vem tendo, mesmo com o dólar soja 4 em vigor, que agora foi renovado e teve adicionado a taxa de câmbio diferenciada para exportação de hidrocarbonetos (dólar Vaca Muerta).

Da mesma forma, Tiscornia refere que "a taxa de câmbio oficial fixada em $ 350 está atrasada em relação à inflação" e isso torna a diferença com a taxa de câmbio informal ainda maior do que seria num contexto de crawling peg, pelo que o economista considera que "esta combinação de coisas está gerando incertezas e expectativas muito grandes em relação ao que pode acontecer com o dólar após as eleições."

Os dólares financeiros empurram o azul

Outro ponto chave mencionado por Claudio Caprarulo, economista da Anlytica, é que nas últimas semanas acelerou-se a valorização do dólar CCL, que nesta quarta-feira chegou a $ 905 no mercado, subindo $ 67,2 em um dia. Dado que este mercado é o local onde operam principalmente as empresas, esta tendência mostra que elas começam a reforçar a dolarização das suas carteiras.

"Isso se refletiu no aumento da taxa de desvalorização refletida nas operações futuras de dólar", explica. Este mercado é um reflexo da expectativa de alta para a taxa de câmbio oficial que existe no mercado neste momento.

Neste contexto, Caprarulo considera que esta tendência ascendente dos dólares paralelos é um comportamento lógico face a duas variáveis ​​temporais: o presente, onde o BCRA tem dificuldades em acumular dólares e o futuro, onde se desconta uma mudança no regime macroeconômico que pode ser antecipado dependendo do resultado eleitoral de 22 de outubro.

O "fator Milei"

Em linha com a maioria dos analistas, Glustein destaca que "o resultado das eleições vai ser decisivo na expectativa do que está por vir para o dólar, razão pela qual a maioria das pessoas que têm poupanças e capital de investimento vão em direção a essa moeda" e considera que existe uma cobertura especulativa também porque vão comprar dólares para fazer uma almofada ou para se protegerem contra uma possível desvalorização.

Nesse sentido, Ferrari indica que se soma o "fator Milei", já que é o candidato presidencial que teve mais votos na PASO e poderia vencer as eleições gerais. "Propõe a dolarização com desvalorização abrupta como etapa preliminar obrigatória para esse fim", explica. E isso cria incerteza para quem tem instrumentos em pesos daqui para frente.

A especulação ante um aumento inevitável

E, por outro lado, alguns atores do mercado especulam que haverá uma inevitável subida do dólar, típica de contextos pré-eleitorais, e por isso vão para esse tipo de ativo, especialmente o dólar azul, como um jogo de hedge especulativo.

"À medida que as carteiras se tornam dolarizadas, muitos que tinham instrumentos em pesos os abandonam (é por isso que muitos desmantelaram os prazos fixos e houve uma queda recente nas ações e títulos) e vão em direção ao dólar. Há menos desejo por pesos devido a uma expectativa otimista para a moeda dos EUA", resume Glustein a esse respeito.

O que segue para o blue

Para contrariar esta situação e as causas de subida acima mencionadas, o Governo tenta manter firme a oferta de dólares nos mercados oficiais e financeiros através do mecanismo que obriga à liquidação de parte das exportações de cereais e hidrocarbonetos (25%) através do Contado Com Liquidação (CCL). Isso poderia ajudar a trazer alguma calma a esse mercado.

No entanto, Caprarulo alerta que "a chave será o dia seguinte às eleições" e o que acontecerá com as taxas de câmbio paralelas dependerá muito de quem for o vencedor do dia e de como se saírem os diferentes candidatos na disputa eleitoral. "Reduzir a incerteza tem que ser uma premissa para evitar eventos de choque", ressalta.

Fonte: Ámbito

Após o fim do prazo de Interposição de Recurso, o Projeto de Lei (PL) 1949/2021, aguarda agora sanção presidencial. O PL deixa claro na legislação que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais e suplementares dos veículos – para consumo próprio – não serão consideradas como atividades ou operações perigosas que impliquem riscos ao trabalhador, a ponto de constituir direito ao adicional de periculosidade.

A proposta havia sido aprovada, na semana passada, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, sendo em seguida aberto um prazo de cinco dias para Interposição de Recurso (de 28/09/2023 a 04/10/2023). Como não houve recurso para apreciação da matéria em Plenário, a proposição seguirá para sanção.

O projeto foi, desde sua proposição, alvo de intensa articulação por parte das entidades e lideranças representativas dos transportadores de cargas, além de empresários do setor. Destaca-se ainda o trabalho do ex-deputado Paulo Vicente Caleffi, que foi, no início do trâmite da proposta, designado relator na 1ª comissão de análise do texto e desde então acompanhou e defendeu fortemente o projeto junto ao Congresso Nacional.

"Esse foi um reconhecimento dos políticos sobre um cuidado muito grande que os transportadores têm com a segurança. O objetivo era provar que o combustível usado para o consumo do veículo não é carga. Se não é carga, não é carga perigosa. Isso foi importante para dirimir uma dúvida que existia no Judiciário, que entendia de modo diferente a legislação", afirmou Caleffi após a aprovação da proposta no Senado.

Na prática, o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, a CLT considera atividades perigosas aquelas que impliquem risco acentuado em razão da exposição do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Ou seja, por essa redação, fica caracterizado o trabalho em condições de periculosidade independentemente da quantidade de inflamáveis e da função desse inflamável no veículo, o que asseguraria ao empregado um adicional de 30% sobre o salário.

Por outro lado, a Norma Regulamentadora 16, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas, estabelece que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos não devem ser consideradas perigosas.

Assim, o avanço do projeto garante maior segurança jurídica para os transportadores ao esclarecer o que é material transportado e o que é bem de consumo e reconhecendo o desenvolvimento do setor e os esforços em prol da segurança dos motoristas.