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Conforme é do conhecimento, na próxima quinta-feira, 12 de outubro, é feriado nacional alusivo à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. Diante disso, a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana informou, através dos Comunicados nº 14 e 15/2023, o horário de expediente da Receita Federal e da jurisdição da ALF/URA no feriado. Ainda, informa-se os horários de atendimento da IRF São Borja dia 10/10/2023 (Feriado Municipal – Dia de São Francisco de Borja).

Confira como será o atendimento em nessas fronteiras:

Em Uruguaiana:

Conforme comunicado Gabinete/ALF/URA 15/2022, não haverá liberação de DIs não OEA aos sábados, feriados e pontos facultativos. DUEs e DIs OEA seguem a liberação normal.

Em São Borja:

Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido na Portaria ALF/URA nº 5, de 11 de maio de 2021.

Em Itaqui:

Em Quaraí:

Em Barra do Quaraí:

Em Porto Mauá:

Em Porto Xavier:

Foz do Iguaçu:

- Não haverá operação no Porto Seco Rodoviário de Foz do Iguaçu no feriado de Nossa Senhora Aparecida (12/10/2023).

As demais fronteiras ainda não encaminharam as informações referentes aos expedientes deste feriado, assim que recebidas será feita a devida divulgação.

A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade na última terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba. Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida, especificamente sobre o diesel, para compensar a perda de arrecadação com o programa para baratear carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho.

Quando foi editada, a MP 1.175, que criou o programa de incentivo, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro para bancar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, entre caminhões, vans e carros. Ainda no fim de junho, uma nova medida (MP 1178) elevou essa reoneração em R$ 0,03, para o total de R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares, cuja demanda havia sido superada nas primeiras semanas do programa de desconto. Essa elevação no tributo do diesel ocorreria a partir de outubro e arrecadaria R$ 200 milhões extras (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido bancados pelo aumento de R$ 0,11 sobre o litro do diesel).

Procurada, a Receita Federal confirmou os efeitos do fim da validade da MP 1.175, que faz com que a MP 1.178 também perdesse seu objeto. "Em princípio, se não houver outra alteração legal, volta a se aplicar o disposto no art. 3º. da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a saber: R$0,35/litro para o diesel; e R$0,14/litro para o biodiesel", informou o órgão.

Programa
O programa de inventivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ou 1,7% e 11,7%.

Já para caminhões, vans e ônibus, o programa seguia em vigor, com prazo de vigência até novembro ou até os créditos tributários se esgotarem. Estava prevista a utilização de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, sendo que, até o meio do ano, haviam sido utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente. O governo não informou os valores atualizados sobre a utilização dos descontos.

Fonte: Agência Brasil

Começa nesta terça-feira (10/10) a realização das reuniões das Comissões e Grupos AD HOC, de caráter preparatório, para a LXIV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 – Transporte, marcada para ocorrer nos dias 21 e 22 de novembro.

Ao todo, seis reuniões foram agendadas. Elas acontecerão por meio de videoconferência até o dia 8 de novembro como forma de oferecer subsídios para as deliberações durante a Ordinária.

Convidamos os associados a enviarem sugestões de pautas referentes aos temas tratados para que possamos levá-las a debate durante as reuniões.

As sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail comunicacao@abti.org.br, especificando a reunião para qual a pauta se refere.

Confira abaixo as datas e os temas das reuniões das Comissões e Grupos AD HOC do SGT Nº 5:

a) Grupo - AD HOC CITV para veículos especiais e limitadores de velocidade

Objetivo: Limitador de velocidade - Avaliar a internalização da norma relativa aos limitadores de velocidade

CITV - Para veículos especiais - Discutir/alinhar/desenvolver modelo de CITV para o MERCOSUL

Data da Reunião: 10/10 às 11h (horário de Brasília)

b) Grupo - AD HOC Integração Fronteiriça (Agilização Fronteiriça e Operador Econômico Autorizado).

Objetivo: Discutir itens visando a agilização fronteiriça

Data da Reunião: 17/10 às 11h (horário de Brasília)

c) Grupo de Trabalho sobre Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas no MERCOSUL (GTMP)

Objetivo: Discutir temas relacionados ao transporte terrestre de produtos perigosos no MERCOSUL

Data da Reunião: 18/10 às 11h (horário de Brasília)

d) Comissão de Integração das Informações de Transportes de Passageiros e Cargas (CIIT)

Objetivo: Discutir os temas: Lista de Passageiros Web; Apostilamento; Web Service MERCOSUL; RFID

Data da Reunião: 23/10/2023 às 14h (horário de Brasília)

e) Comissão de Harmonização de Procedimentos de Fiscalização do Transporte Internacional por Rodovia (CF).

Objetivo: Discutir temas de fiscalização a fim avançar e harmonizar os procedimentos entre os países.

Data da Reunião: 07/11 às 14h30m (horário de Brasília)

f) Comissão de Transporte Ferroviário (CTF)

Objetivo: Discutir temas relacionados ao Transporte Ferroviário nos países do MERCOSUL.

Data da Reunião: 08/11 às 11h (horário de Brasília)

Reunião Plenária – Destacamos que a Reunião Ordinária do dia 21 e 22 de novembro será realizada presencialmente na sede da Confederação Nacional do Transporte – CNT, em Brasília, das 9h às 18h em ambos os dias. O evento será aberto aos transportadores que quiserem participar.

No temário do evento constam as seguintes pautas:

1. TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS;

2. PESOS E DIMENSÕES DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE TERRESTRE;

3. TEMAS DERIVADOS DO SUBGRUPO DE TRABALHO Nº 3 "REGULAMENTOS TÉCNICOS" E AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE – COMISSÃO DA INDÚSTRIA AUTOMOTRIZ;

4. INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE CARGAS;

5. OUTROS ASSUNTOS: entre os quais informações dos Informações dos Grupos AD HOC e das Comissões do SGT-5;

6. CONTRIBUIÇÃO DO SETOR PRIVADO