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Recentemente o Banco Central da República Argentina emitiu um comunicado informando a respeito do novo esquema para pagamentos de serviços e fretes. Com a mudança, as transferências seriam adiadas por 90 (noventa) dias corridos, desde a efetiva prestação do serviço, o que aumentaria em alguns casos até 120 (cento e vinte) dias por conta do processo logístico.

Esta mudança inevitavelmente impacta diretamente no fluxo de caixa, capital de giro e, porém, na saúde financeira dos transportadores, que não terão condições, devido aos altos custos financeiros e escassas linhas de crédito, de manter a prestação de serviços no atual patamar devendo assumir o custo financeiro da nova determinação argentina.

É primordial compreender que a operação de comércio exterior deve levar em conta os serviços que efetivam a operação, como é o caso do transporte internacional de cargas. As exportações ou importações dependem dele (o transporte) como um dos elos do processo. É imprescindível e vital, para manter a competitividade das exportações brasileiras, incluir a prestação de serviços de transporte internacional de cargas no financiamento que está sendo considerados às exportações das empresas brasileiras que exportam com a Argentina.

Diante desta situação, da Associação, Francisco Cardoso, já solicitou agenda com o Ministério da Fazenda para discutir medidas que possam amenizar o impacto para as transportadoras brasileiras, mas até o momento, não tem data confirmada do encontro. Por outra parte, o Itamaraty, a pedido da ABTI, levou o tema a agenda de ontem dos Presidentes que teve um foco econômico-comercial (financiamento de exportações, principalmente).

Hoje, 03 de maio, a Embaixadora do Brasil Maria Laura da Rocha, e o Embaixador da Argentina Pablo Tettamanti, se reunirão para dar seguimento do estado de implementação das ações constantes da Declaração Conjunta, assinada em janeiro de 2023, durante visita do presidente brasileiro à Argentina.

O Mecanismo de Coordenação Política, motivo principal da reunião, foi criado com o objetivo de institucionalizar e garantir regularidade às reuniões de coordenação de alto nível entre as duas Chancelarias, para aprofundamento da concertação entre o Brasil e a Argentina nos mais variados temas, por isso, a expectativa que a resposta da solicitação da Entidade venha após este encontro.

A Argentina foi o destino da primeira visita bilateral do Presidente Lula em seu terceiro mandato, ocasião que marcou o início da retomada da parceria estratégica e o resgate da tradicional centralidade conferida pelo Brasil ao país vizinho em sua política externa.

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Siscomex

Importação nº 023/2023: A partir de 03/05/2023 será desativado o modelo de LPCO I00025 – "LI/DI Contingência para o PEI", da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ministério dos Transportes

Deliberação ANTT nº 127, de 2 de maio de 2023: Aprovar a 2ª revisão ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP do Contrato de Concessão nº 01/2020, relativo ao Edital nº 02/2019, aplicável ao trecho concedido da BR-101/SC, explorado pela Concessionária Catarinense de Rodovias S/A. - VIA COSTEIRA, com base nas seguintes alterações:

I - Tarifa Básica de Pedágio fixada no contrato de concessão, no valor de R$ 1,97012;

II - Aplicação do Fator D de 3,43722% sobre a TBP;

III - Aplicação do Fator A de 0,00%;

IV - Aplicação do Fator E de 0,00%;

V - Aplicação do Fator C positivo de R$ 0,04779; e

VI - Aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário - IRT de 1,26761, que representa o percentual positivo de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco por cento), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no período.

Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, após arredondamento, para a categoria 1 de veículos das praças de pedágio P1 a P4, de R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos) para R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), com efeito econômico-financeiro a partir da data-base de reequilíbrio contratual de 2 de maio de 2023, na forma da tabela anexa.

Ficam prejudicados ou indeferidos os pedidos formulados pela Concessionária Catarinense de Rodovias S/A. - VIA COSTEIRA não contemplados na revisão de que trata esta Deliberação, na forma das manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos.

ARGENTINA

Ley nº 27.714: Queda prohibido conducir con impedimentos físicos o psíquicos, sin la licencia especial correspondiente, habiendo consumido estupefacientes o medicamentos que disminuyan la aptitud para conducir. Asimismo, queda prohibido conducir cualquier tipo de vehículos con una alcoholemia superior a cero (0) miligramos por litro de sangre. La autoridad competente realizará el respectivo control mediante el método adecuado aprobado a tal fin por el organismo sanitario.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 - Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.

Nos dias 19 e 20 de abril de 2023, a Sede da Organização das Nações Unidas – ONU, na cidade de Nova York sediou a 36ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Câmara Internacional da Industria de Transportes – CIT, a qual foi transmitida ao vivo na UN web TV e contou com a participação de delegações de 19 países membros.

Para dar início ao evento, a Secretaria geral apresentou um resumo executivo das atividades da CIT desde a última assembleia ocorrida na Costa Rica. O Conselho de Representantes aprovou a entrada das novas associadas e afiliadas, de forma unânime: ASTRA – Associação dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens e Cargas (Capítulo Brasil); G4 Daniel Gasnier (Brasil); 3e Infotech e D2B CARGO (Índia); Savannah Supply Chain (Estados Unidos da América); ITS POLSKA (Polônia) e o Departamento de Assuntos Econômicos Comércio e Indústria (Aruba). A Rede de Transportes Internacional (RTI) conta atualmente com 58 países membros.

Durante o evento, o Conselho de Representantes elegeu a nova diretoria para o biênio 2023-2025: Secretário-Geral, Paulo Vicente Caleffi (BRASIL); Subsecretário-Geral, Oscar Grenald Castillo (PANAMÁ); Diretor Regional do Cone Sul, Guillermo Werner (ARGENTINA); Diretor Regional da América do Norte, América Central e o Caribe, Julio Solis (PANAMÁ) e por último o Diretor Regional da Região Andina, José Juan Ciccia (PERU). Ainda, na oportunidade, foram designados por meio de Atos Normativos:
· Francisco Carlos Gonçalves Cardoso (BR), Diretor Coordenador da Comissão de Transporte de Cargas;
· Fredy Camilo Garcia Moreno (CO), Diretor Coordenador da Comissão de Transporte de Passageiros;
· María Cecília Anan (AR), Diretora Coordenadora da Comissão de Mulheres e Jovens Líderes;
· Paulo Gaba Jr. (BR), Diretor Coordenador da Comissão de Tecnologia e Inovação;
· Silvio Vasco Campos Jorge (BR), Diretor Coordenador de Assuntos Marítimos Portuários;
· Martinho Ferreira de Moura (BR), Diretor Coordenador de Turismo e Frete;
· Luiz Sávio Salgado Brandão (BR), Diretor Coordenador do Setor de Saúde e ESG;
· Martin Guillermo Ojeda Trujillo (PE), Diretor Coordenador de Assuntos Jurídicos;
· Edgar Manuel Mora Carrión (EC), Diretor Coordenador de Segurança no Transporte.

Da mesma forma, foram designados:
· Jan Hoffmann (SUÍÇA), Cônsul Honorário da CIT na Europa para representar institucionalmente a CIT em assuntos relacionados a comércio, tecnologia, capacitação, logística e transporte no continente europeu.
· Nelson Chávez (presidente do Capítulo Equador) Diretor Honorário da CIT pela sua dedicação e compromisso com o desenvolvimento e crescimento da instituição.

Outro momento marcante da 36ª AGO da CIT foi a condecoração de algumas personalidades com a Medalha da Ordem do Mérito Interamericano de Transportes:

Grau Diario:
1. Álvaro Julião Massingue, presidente da Câmara de Comércio de Moçambique, presidente do Capítulo Moçambique;
2. Edgar Manuel Mora Carrión, Diretor Coordenador de Segurança no Transporte da CIT, Capitulo Equador;
3. José Juan Ciccia Carpena, Diretor Regional Andino da CIT, Diretor do Capítulo Peru;
4. Martin Guillermo Ojeda Trujillo, Diretor Coordenador de Assuntos Jurídicos da CIT, Diretor do Capítulo Peru;
5. Natália Sánchez Quintero, presidente da American Trucking Cargo, presidente do Capítulo Estados Unidos; e
6. Yannick Goupil, presidente do Capítulo Canadá.

Grau Cônsul:
1. Afrânio Rogério Kieling, presidente da FETRANSUL, Capítulo Brasil;
2. Francisco Carlos Gonçalves Cardoso, Diretor Coordenador da Comissão de Transporte de Cargas da CIT, presidente da ABTI, Capítulo Brasil;
3. Jan Hoffmann, Chefe da Subdivisão de Logística Comercial da Divisão de Tecnologia e Logística da UNCTAD/ONU, Suíça;
4. Newton Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues Júnior, presidente da ABTC, Capítulo Brasil;

Desde 2022, a CIT tem certificado algumas empresas com a Certificação de Qualidade Classe Mundial CQCIT e CITGREEN. Das empresas aprovadas nesta edição, receberam as certificações durante a Assembleia:
- Transportes Bertolini;
- Grupo APISUL;
- Transportes Cavalinho; e
- KODEX Logística.

A ABTI parabeniza a diretoria e colaboradores da associada Transportes Cavalinho pelo empenho e dedicação durante todos esses anos de atuação. Quando o trabalho é realizado com comprometimento e segurança, os resultados se destacam.

O marco da 36ª AGO da CIT foi a conclusão do 1º Curso de Facilitação de Trânsito – CONTRETI, desenvolvido em parceria com a UNCTAD/ONU e patrocinado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A cerimônia de encerramento foi durante a Assembleia, oportunidade em que foram publicados os nomes dos 70 (setenta) alunos aprovados no curso. Os representantes da UNCTAD, juntamente com os representantes da ABTI e CNT, entregaram os certificados aos alunos aprovados que estavam presentes no evento.

Confira o que foi abordado durante a 36ª Assembleia Geral Ordinária:
- Desafios e oportunidades na logística internacional: uma indústria no trânsito;
- Segurança no Transporte de Mercadorias, Tecnologias e Controle;
- Oportunidades de Negócios entre os Estados Unidos e América Latina: O porto de Savannah em constante crescimento na tecnologia e infraestrutura;
- Panorama econômico atual da Colômbia;
- Potencial de descarbonização do transporte. Competitividade econômica e melhoria ambiental;
- Mulher no Mundo do Transporte: sua visão global;
- COMJOVEM NACIONAL (Brasil): 15 anos representando o Transporte Rodoviário de Carga;
- A intervenção do setor de transportes na crise pandêmica da Covid-19 e a crise política de 2023;
- O transporte e a logística em meio as adversidades;
- Mudanças nas matrizes energéticas;
- Softlanding – Rússia, Programa de capacitação CIT CYLOG 4.0 e GETRAM Tec.

Importante destacar que o Conselho de Representantes aprovou os seguintes documentos:

– Resolução nº 1/2023 – trata dos protocolos para condições seguras para o transporte de passageiros e mercadorias frente às ações de bloqueios nas estradas; e

– Moção ao Congresso Nacional do Brasil – referente à aprovação e conversão em lei de norma estabelecendo a contratação de seguro para a cobertura da responsabilidade por danos à carga, durante a operação de transporte, com exclusividade ao transportador.

Por fim, o Secretário-Geral da CIT, Paulo Caleffi, comemorou orgulhoso o Livro comemorativo dos 20 anos da CIT, o qual foi lançado em sua versão física e teve grande procura para aquisição. Para adquirir um exemplar entrar em contato pelo cit@cit-international.org

De 12 a 14 de julho de 2023, será realizada na cidade de Maputo, Moçambique, a Assembleia Geral Extraordinária, em parceria com a Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), membro da CIT. Ainda neste ano, ocorrerá a 37ª Assembleia Geral Ordinária na sede da FADEEAC (Federação Argentina de Entidades Empresariais de Autotransporte de Cargas) em Buenos Aires, Argentina, nos dias 22 e 23 de novembro.