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Preocupada com as mudanças nos procedimentos para a exportação no sistema DE-WEB, a entidade está acompanhando, testando, verificando e trabalhando junto à Receita Federal do Brasil para auxiliar e minimizar as problemáticas que poderão ser ocasionadas em função de tais alterações.

De acordo com as necessidades levantadas com base nas informações disponíveis no Portal Siscomex e as escassas situações já vivenciadas e considerando a urgência de alguns pontos específicos e a possibilidade de desligamento no modal rodoviário do sistema HOD (cara preta) ainda em novembro, a equipe técnica desta entidade protocolou um Ofício junto a Coordenação-Geral da Administração Aduaneira solicitando, principalmente, a possibilidade de transmissão de um arquivo XML para emissão do CE (Conhecimento Eletrônico), nos moldes do CT-e ou a NF-e., e com isto, evitar retrabalho, risco de erro e consequentemente maior custo.

Para o MIC DTA de saída emitido no Siscomex Trânsito, foram elencados pontos de conflitos com as exigências de países como a Bolívia que segue à risca o Acordo 1.55 assinado na XV Reunião de Ministros dos Países do Cone Sul. Segue algumas das ausências constatadas no formulário que poderão ser impressos no sistema Siscomex:

A cada ponto elencado foi enviada uma proposta prática de solução. A entidade continua à disposição para auxiliar no processo de habilitação, cadastro e registros no sistema DE Web, Siscomex Trânsito e Siscomex Carga.

Aproveitando a presença do Coordenador-Geral do Vigiagro/SVA e seu substituto, Fernando A. Pereira Mendes e Paulo R. Campani, foi promovida pela Divisão de Defesa Agropecuária uma reunião que teve como pauta principal a proposta para agilização na fiscalização de produtos e embalagens de madeira com foco no crescimento dos volumes operados no comércio exterior.

Estiveram presentes a equipe da Divisão de Defesa Agropecuária, os Chefes das UVAGROs e SVAs/DDA/SFA-RS, as principais concessionárias que administram as Eadi's do estado do Rio Grande do Sul e a ABTI.

Durante o encontro, o Coordenador-Geral anunciou que no dia 25 de outubro, nesta quarta-feira o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, vai assinar a Instrução Normativa que visa dar maior fluidez ao comércio internacional do país. Mendes ainda explicou que a fiscalização vai adotar quatro níveis de controle que serão selecionados por canais: verde, amarelo, vermelho e cinza.

Explica que os efeitos da Instrução Normativa serão sentidos ao longo do ano de 2018, pois a mesma entrará em vigor 120 dias após sua publicação (fevereiro/2018). Ainda acrescentou que o Vigiagro desde 2016 vem unificando sua base de dados com a RFB. Conclusivamente, justificou que a nova forma de fiscalizar está em conformidade com as normas do Operador Econômico Autorizado, e visa tornar o Brasil mais competitivo, concluiu.

Novos princípios adotados pelo Vigiagro:
1-Prevenção e mitigação de riscos;
2- Simplificação;
3- Transparência e previsibilidade;
4-Mais tecnologia de Informação (TI) e
5- Intervenção coordenada com outros órgãos da Administração Pública.

Requeridos pela Justiça Penal, a AFIP emitiu um memorando a todos os transportadores que possuem atividades por esta fronteira para um recadastramento. Nela estava sendo exigida a designação de representantes por instrumento público outorgado pelo representante legal do transportador perante a CNRT, dentre outros requisitos. Comunicamos que após várias gestões, foi reajustado o procedimento para credenciamento de representantes e agentes de transporte aduaneiros (A.T.A.), sendo necessário o protocolo de 02 vias da Multinota Om2241 (modelo no link) juntamente com a nomeação do(s) Agentes de Transportes Aduaneiros, acompanhados de cópia simples dos seguintes documentos:

• Procuração do Representante em Paso de los Libres
• Constância no PAUT do Transportador
• Procuração do Representante Legal perante a CNRT (Caso seja distinto)
• Certificado de Idoneidade
• Relação de frota

Todas as fotocópias devem estar legíveis. O requerimento (Multinota Om2241) deve estar assinada pelo Representante do Transportador, e o(s) A.T.A.(s). As procurações poderão ser outorgadas pela transportadora, ou substabelecidas por outros representantes.

Ficaremos à disposição para maiores esclarecimentos.