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As instituições Senasa e AFIP, para efeito de melhor controle dos meios de transporte em trânsito de exportação brasileira, que contam com componentes de madeira em suas embalagens, razão pela qual devem sofrer uma fiscalização invasiva e devem ser desprecintados e depois precintados novamente pelo serviço aduaneiro a fim de permitir a intervenção do Senasa, no marco da Resolução 614/2015, atualizaram o protocolo de procedimentos nas operações em conjunto, que passou a vigorar a partir da data de sua divulgação.

O transportador ou seu representante apresentara cópia do requerimento (multinota) e receberá orientação quanto ao horário para descolamento à praia de estacionamento especifica para verificação. Foram acordados os seguintes horários para fiscalização conjunta, de segundas às sextas-feiras e feriados às 9h30min, 15h30min e 19h30min e aos sábados às 9h30min, 14h e 18h.

Os veículos que, após oficializam a operatória de controle, não se retiram imediatamente da área especifica de controle; e da mesma maneira aqueles meios que tenham solicitado turno para conferência e não o fizerem serão passíveis de autuação contenciosa administrativa pela comissão de infrações, prevista pelo artigo 995 do Código Aduaneiro. A equipe técnica desta associação destaca que além da punição financeira os veículos deverão permanecer no recinto alfandegado até a creditação no sistema aduaneiro da multa.

A atualização completa dos procedimentos pode ser consultada através deste link.

Na noite de sexta feira, 25, foi realizada no Consulado Argentino de Uruguaiana a comemoração do 208º Aniversário da Revolução de Maio. Nesta ocasião, o Cônsul argentino, Ministro Alejandro José Massucco anunciou oficialmente a sua designação para um novo destino.

Se fizeram presentes os representantes de órgãos federais nacionais e argentinos, os Coordenadores da ACI (Área de Controle Integrado), Delegado Claudio Montano (RFB) e Alfredo Coutinho (Cotecar); os responsáveis pelo setor de migrações de ambos os países, Delegado Epifanio (PF) e Cristian Alarcon da DNM (Dirección Nacional de Migraciones); e o Inspetor da Policia Rodoviária Federal, Eduardo Bertão, que juntos trabalharam incansavelmente para garantir uma passagem e estada com segurança para os milhões de turistas que ingressam por esta fronteira. A ABTI foi representada pelo Diretor Administrativo, Luiz Garcia.

Além das apresentações alusivas à data comemorativa, o encontro foi marcado por várias homenagens a Massucco, que ao longo dos anos conquistou amizades, respeito e admiração das lideranças da região. A sua liderança teve como principal perfil a integração. Incansável em seu propósito fomentou a consolidação das cidades gêmeas (Uruguaiana-Paso de los Libres). O Consulado acolheu as necessidades não somente de seus compatriotas quanto dos cidadãos brasileiros.

A Gerente Executiva da ABTI, Gladys Vinci, lembrou que "desde o início das suas atividades o Diplomata foi receptivo, objetivo, preocupado com a segurança e a agilidade dos processos. As portas do Consulado abriram-se a todos. Sempre atuou como um defensor e promotor do desenvolvimento sustentável e a integração regional. E apesar de ter criado uma equipe de colaboradores tão prestativa e afável como ele, sentiremos a sua falta", destaca Vinci.

Na manhã do dia 28, os Diretores Luiz Garcia e José Paulo Silveira participaram da reunião convocada pela RFB em Uruguaiana, que contou com representantes da AFIP, Cotecar, Gendarmeria Nacional e Migrações e Sindimercosul. Ajustes, alterações de procedimentos e propostas foram debatidas com o intuito de agilizar o cruze de veículos, em ambos os sentidos, tanto carregados quanto vazios.

A Gerente Executiva, Gladys Vinci, destacou que percebe-se integração e interação entre os organismos. Procedimentos concomitantes estão sendo operacionalizados, o projeto tem como meta devolver ao Terminal Aduaneiro BR290 o perfil com o que foi concebido, local de parada e fiscalização somente para o transporte porta-a-porta em trânsito internacional. As outras duas modalidades (vazios e carregados que terão intervenção aduaneira em fronteira) terão a sua documentação verificada sobre rodas.

Várias alterações devem ser publicadas nos próximos dias. Horários e procedimentos serão divulgados e orientações aos motoristas serão dadas in loco com o apoio do Sindimercosul. O Delegado Claudio Montano propôs que os testes iniciem com períodos de quinze dias, e logo seja feita outra reunião de avaliação. Esta mudança deve iniciar no início da próxima semana.

Ao final da reunião foi apresentada pela AFIP uma relação de inconvenientes que provocaram um aumento na permanência de veículos no recinto alfandegado. Para orientar ao setor, informaram que:

-Ressalvas em cargas de exportação brasileira só serão aceitas em casos excepcionais, os que ainda dependerão de uma análise dos auditores fiscais e/ou guardas aduaneiros.

-Erros nos lacres retornaram ao país de origem da carga.
Por isso, orientamos a que sejam tomadas todas as medidas necessárias para evitar estes riscos. Como por exemplo, redobrar atenção a numeração do lacre ou até de seu fechamento.

Ainda destacamos as necessidade dos motoristas permanecerem nos veículos em horários em que a fiscalização possa acontecer. Para aqueles veículos que estão pernoitando liberados em Uruguaiana, ressaltamos que existe uma previsão legal com penalidade para quem demorar em sair. O prazo é de 1 (uma) hora, após liberação