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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 5.823, de 12 de junho de 2018, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para celebração e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta a serem firmados no âmbito da Agência.

Nos termos da Resolução, o compromisso de ajustamento de conduta será tomado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e terá por objeto a correção de descumprimentos de obrigações contratuais, legais ou regulamentares pelo Agente Regulado, compreendidos pelas concessionárias, permissionárias, autorizatárias, transportadores habilitados e demais inscritos sujeitos à regulação da ANTT.

Ficaram estabelecidos os requisitos, procedimento, valores de referência e obrigações para celebração do TAC, assim como as regras para fiscalização do seu cumprimento, rescisão ou extinção.

A Resolução entrou em vigor no dia 14/06, data de sua publicação no Diário Oficial da União e extinguiu os artigos de 14 a 16 da Resolução ANTT nº 5.083/2016.

Veja a íntegra da Resolução nº 5.823/2018.

Este ano a serra gaúcha irá sediar a 20ª TranspoSul, entre os dias 27 a 29 de junho acontece a maior feira de transporte e logística do sul do país, na cidade de Bento Gonçalves/RS.

Nossa entidade será um dos expositores da feira e preparamos uma programação muito especial, visando a especialização de nossos associados e demais participantes para o setor do transporte rodoviário internacional de cargas. Teremos palestras e treinamentos, dentre eles o DU-E (Documento Único de Exportação), um assunto que vem preocupando muitos exportadores e importadores, pois já existem prazos para desativação e desligamento do sistema.

O tradicional SIMERCO abordará outro relevante tema para o setor, o Programa OEA (Operador Econômico Autorizado), visando abordar as principais mudanças na legislação e como deverá ocorrer o processo de certificação. A 22ª edição do SIMERCO será realizada em parceria com a FECOMÉRCIO, que realizará o debate sobre "O Futuro do Profissional do Comércio Exterior".

A palestra de encerramento será ministrada pelo Presidente da entidade, Francisco Cardoso, abordando "O custo da ociosidade nas Aduanas de Fronteiras", cujo objetivo é destacar a importância de reduzir o custo logístico, que depende de pequenas mudanças que permitam maior produtividade mediante a diminuição da ociosidade dos veículos em recintos alfandegados. Os caminhões não podem ficar atrelados a liberação de carga, é preciso maior equidade com os outros modais.

Para participar da feira e das palestras basta fazer a inscrição através do site da TranspoSul. Lembramos também que para os que estiverem na capital a feira conta com o serviço de Transfer, para conferir dias e horários acesse este link.

Convidamos à todos para que se façam presentes em mais este grandioso evento, para que possamos firmar grandes negócios, estabelecer parcerias e trocar conhecimentos.

Confira a programação de palestras da entidade:

Levaremos um pouquinho da ABTI para Bento e nossa equipe técnica estará pronta para recebê-los com a costumeira cordialidade e atenção. Venha tomar um café conosco!

No próximo dia 25, na sede da ABTI, será realizado o curso Teoria e prática de DU-E e manifestação, a fim de esclarecer as principais dúvidas dos transportadores e representantes sobre o novo processo de exportação, que tem por objetivo uma meta de redução do tempo das exportações.

O curso será realizado pela ABTI em parceria com a Comissária Pibernat, que será quem irá ministrar o treinamento, com carga horária de 1h30min explanando sobre o que é o novo processo, legislação e como o mesmo funciona na prática.

O investimento para empresas associadas é de R$ 100,00 e para não associados R$ 150,00. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas através dos e-mails: imprensa@abti.org.br ou marketing@abti.org.br.