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Nos dias 19 e 20 de março, na cidade de Puerto Maldonado, no Peru, será realizada a IX Reunião Bilateral entre Brasil e Peru, para tratar dos aspectos técnicos e operacionais do transporte rodoviário internacional de cargas entre os dois países.

Deste modo, informamos a todos que durante a Reunião dos Transportadores, a ser realizada no dia 19 de fevereiro no SETCERGS em Porto Alegre, será concedido espaço para a apresentação de pautas/propostas para a Reunião Bilateral BR-PE. Contamos com a participação de todos.

Apoiada pelo SEST SENAT, através da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com a participação de governos estaduais, prefeituras, Ministério da Infraestrutura e Departamento Nacional de Trânsito (Dnit), a Operação Rodovida intensifica as ações educativas e de fiscalização nas rodovias do Brasil.

A operação iniciada em 20 de dezembro segue até 1º de março, considerando que durante o período das férias de verão as rodovias brasileiras recebem um fluxo maior de veículos.

Entre alguns alertas da campanha estão:

• Uso do celular ao volante: Segundo a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), a combinação de direção e celular é a terceira maior causa de mortes no trânsito;
• Embriaguez ao volante: Mais de 110 acidentes graves, ocorridos entre janeiro e outubro de 2019, tiveram como causa a ingestão de álcool;
• Cinto de segurança: Ainda é comum passageiros do banco traseiro não utilizarem o equipamento;
• Ultrapassagem indevida: Toda ultrapassagem deve ser feita com responsabilidade.

A Polícia Rodoviária Federal publicou a Portaria nº 126/2019 que dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2020.

A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

Ressaltamos que o descumprimento desta Portaria constitui infração de trânsito (Código 574-61), prevista no artigo 187, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. O veículo autuado estará liberado para circulação quando do término do horário da restrição.

As restrições são válidas somente para rodovias de pista simples. A medida visa a prevenção e diminuição de acidentes, uma vez que nos períodos em que ocorrem os feriados o fluxo de veículos nas estradas aumenta significativamente.

Confira abaixo os dias e horários das restrições.

Restrição aplicável apenas aos estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.