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Diante das dúvidas referentes a aplicação da Instrução Normativa SRF nº 1.918 que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, a ABTI presta alguns esclarecimentos:

Referente aos documentos utilizados para o beneficiário instruir a declaração para o despacho de trânsito, no caso da Fatura Comercial, a Associação esclarece que para informar à Receita Federal no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana que o valor da mercadoria na importação seja expressado em dólares (U$S), conforme o que é aceito pelo Siscomex, deve ser utilizado, caso necessário, o tipo de câmbio do dia do registro do DTA.

Nas imagens abaixo você confere como obter no Siscomex, o tipo de câmbio para o cálculo do valor da mercadoria que fora emitida em outra moeda, para o registro da Declaração de Trânsito Aduaneiro.

Informamos nas tabelas abaixo, o horário de atendimento da Receita Federal do Brasil na região da fronteira oeste do Rio Grande do Sul, durante o período do Carnaval de 2020.

Em Uruguaiana:

Em São Borja:

Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido no Comunicado IRF/SBA/SAANA 001/2018.

Em Itaqui:

Em Quaraí:

Na Barra do Quaraí:

Na última sexta-feira, 07 de fevereiro, a ABTI participou de uma reunião com o Sr. Fábio Santos, do Departamento técnico do Detran/RS, representada pela diretora executiva Gladys Vinci e a empresa associada e parte da diretoria da Associação, ATRHOL. Na ocasião, foi discutida a falha na transmissão de informações entre o Detran/RS e o DENATRAN.

Desde 2019, a Associação busca solucionar as dificuldades advindas da integração da ANTT com a base de dados do DENATRAN. Com a integração estavam sendo utilizadas as informações que tratam das características e dados sobre o veículo emitidas pelo fabricante, não sendo consideradas as posteriores alterações. Deste modo, o Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC) utilizando a configuração originária, ocasionava uma distorção com a situação atual. Desse modo, o caso trata de que algumas empresas ao modificarem seus veículos, prestam informações ao Detran de seu estado e este por sua vez, deveria averbar as informações no RENAVAM.

No entanto, até o momento foi constatado que por possíveis falhas no sistema, as informações não são atualizadas no DENATRAN, ocasionando erros na emissão do RNTRC e consequentes interferências nos trâmites aduaneiros. Diante da situação, a ABTI se manteve em contato com a Secretária Nacional do Transporte Terrestre, ANTT e DENATRAN, buscando identificar qual o fator responsável por interferir na atualização das informações. Neste sentido, a reunião no Detran/RS teve o mesmo propósito, visando esclarecer e buscar soluções para o impasse que tem ocorrido junto ao órgão em diferentes estados do país.