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O Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Foz do Iguaçu emitiu hoje o Ofício Circular nº 2/2022, para os Recintos Aduaneiros da Área de Controle Integrado de Ciudad del Este – Paraguai, CODEFOZ, SINDIFOZ, ACIFI, ABTI e Comissárias de Despachos Aduaneiros de Foz do Iguaçu/PR, sobre "graves episódios ocorridos na Área de Controle Integrado de Cidade do Leste/PY".

Segundo o documento, observou-se um expressivo aumento de cargas de produtos à granel submetidas à intervenção do MAPA, contendo fosfina ativa, pelo menos 7 casos na última semana. Na sexta-feira (20), a medição realizada com aparelho destinado especificamente para a verificação dos níveis de resíduo deste tipo de agrotóxico indicou um teor de 5 (cinco) ppm, o que representa que a amostra estava com quantidade de gás em suspensão, aproximadamente 22 vezes acima do limite máximo permitido.

Além disso, outro fato ocorrido também nos últimos dias preocupou o organismo interveniente. Um servidor da unidade foi atacado por um caminhoneiro o quando se retirava da sala de inspeção fitossanitária e de qualidade dos produtos agrícolas amostrados. O desfecho só não foi pior porque os demais cidadãos que estavam no local conseguiram conter a ação do agressor.

Diante das ocorrências, que comprometem a segurança, saúde e integridade dos servidores do MAPA, tornou-se inviável a continuidade do atendimento naquelas extensões da ACI neste momento. Por isso, o MAPA comunicou no documento enviado que o deslocamento de seus servidores às extensões da ACI/CDE está suspenso até que medidas necessárias ao estabelecimento da plena segurança dos mesmos sejam implementadas.

Toda a operação do MAPA está sendo transferida, por tempo indeterminado, para o Porto Seco Rodoviário de Foz do Iguaçu/PR. Os veículos deverão ser fiscalizados no Paraguai e emitido o Certificado Fitossanitário pelo Senave. Os controles de responsabilidade do MAPA serão realizados no porto seco, durante o horário comercial. Assim que houver novo entendimento sobre o assunto será feita a devida divulgação.

A Receita Federal do Brasil em Uruguaiana emitiu recentemente o Comunicado GABIN/URA Nº 0010/2022, que dispõe sobre os novos prazos para ingresso e saída de veículos do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, a valer a partir de hoje, 23 de maio de 2022.

A alteração nos procedimentos se deu em consideração ao aumento do movimento de veículos e cargas, ao aumento da lotação do pátio e armazém, e das senhas represadas de exportação no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana. Diante disso, a RFB determinou que:

"Art. 1. O tempo de validade da autorização de ingresso dos veículos de exportação do Porto Seco Rodoviário será reduzido gradativamente conforme parâmetro especificado pela Receita Federal e comunicado a Concessionária do Porto Seco Rodoviário.

Art. 2. A concessionária, quando da liberação das senhas para os veículos de exportação do Porto Seco Rodoviário, informará a hora do início da validade da senha de ingresso e a hora fim da validade da senha de ingresso, conforme parâmetro do Art. 1. Os veículos deverão se dirigir ao Porto Seco Rodoviário apenas nesse intervalo de tempo.

Art. 3. A concessionária controlará os veículos de exportação que ingressaram no Porto Seco Rodoviário antes ou após o prazo, cancelando a senha dos veículos e retirando os mesmos do Porto Seco Rodoviário.

Art. 4. Para o caso de existência de filas que impeçam que os veículos ingressem no horário especificado, a concessionária fará registro dos veículos da fila e orientará os veículos fora do horário a se retirarem da fila, para não atrapalharem o ingresso dos demais, sob pena de cancelamento da senha.

Art. 5. Veículos de importação e exportação deverão sair do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana dentro do prazo de 01 (uma) hora, a partir da entrega da cópia do MIC/DTA com a liberação da Concessionária, conforme Art. 44 e Art. 93 da PORTARIA DRF/URA Nº 95 de 29 de abril de 2011 – MARA, sob pena de multa."

Hoje pela manhã, após divulgação pela Concessionária das senhas liberadas para ingresso, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Giulio Cervo Rechia, confirmou que o prazo para ingresso passou a ser de 4h e não mais 24h, a partir de sua chamada.

Para conferir a normativa completa, clique aqui.

A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia, realizará o "III Webinar de Operações de Comércio Exterior", visando compartilhar com todos os interessados novidades no âmbito procedimental, normativo e sistêmico que impactam as transações comerciais externas do Brasil e resultam em um ambiente de negócios mais favorável e com maior inserção internacional da economia do país.

O III Webinar de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia 31/05/2022 (terça-feira), a partir 9h30 (conforme programação abaixo) e será promovido em formato virtual, a partir da utilização da plataforma Teams. Ressalte-se que haverá a possibilidade de interação com os palestrantes do evento por meio de "chat" na sala virtual.

Para se inscrever neste evento, acesse o link:

https://docs.google.com/forms/d/1EF0iyG4vIdxUErd2W0wWCGy81sTOh_g11drJ38BgH58

PROGRAMAÇÃO:

09h30 ABERTURA

Renato Agostinho da Silva - Subsecretário de Operações de Comercio Exterior-SUEXT

09h35 PAINEL I: MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO REGULATÓRIA RELACIONADAS AO LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO

Luiz Carlos Amaral Oliveira - Coordenador de Importação

10h05 Perguntas e Respostas

10h15 PAINEL II: OS NOVOS ATRIBUTOS DE IMPORTAÇÃO E OS PRÓXIMOS PASSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO NPI DO PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR

Vladimir de Macedo Souza - Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior da CGIS

​10h45 Perguntas e Respostas

10h55 PAINEL III: AGENDA DE APRIMORAMENTO DOS REGIMES DE DRAWBACK SUSPENSÃO E ISENÇÃO

Palestrante: MAURÍCIO DE SOUZA FONSECA – Coordenador de Exportação e Drawback

11h25 ENCERRAMENTO