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Aconteceu ontem no Centro de Fronteira – Área de Controle Integrado em Paso de los Libres (Argentina), uma reunião bilateral com a participação dos setores público e privado para definir o retorno da AFIP ao Terminal Aduaneiro da BR-290 em Uruguaiana.

A partir da próxima segunda-feira, 29 de agosto, haverá alteração no procedimento dos veículos em lastre vindos da Argentina. A AFIP - Administración Federal de Ingresos Públicos, voltará a atuar no Terminal Aduaneiro.

Os veículos em lastre com destino ao Brasil passarão pelo processo normal do lado argentino, realizando todos os trâmites necessários, mas o mesmo só será finalizado e lançado no sistema do lado brasileiro da fronteira, no TA BR-290, onde estará instituída a AFIP.

Ainda, o organismo solicitou que os transportadores não enviem os veículos com o MIC - Manifesto Internacional de Carga Rodoviária, em curso, só será dado seguimento àqueles que estiverem com o MIC finalizado e com o QR Code legível.

Diante da melhora significativa na situação da Covid-19 na Argentina, após dois anos exigindo a apresentação da Declaração Jurada para ingresso e egresso do território, o governo publicou hoje a Decisión Administrativa 837/2022 que estabelece novas medidas de controle sanitário para ingresso no país, nas quais não exige mais o preenchimento da Declaração Jurada Eletrônica.

Segundo a normativa, fica estabelecido que a entrada de pessoas no território nacional estará condicionada ao cumprimento das seguintes medidas sanitárias:

a. "En caso de detectarse o reportarse en el punto de entrada al país un caso positivo o sospechoso de COVID-19, se procederá teniendo en cuenta iguales medidas de prevención y control que para cualquier infección respiratoria aguda. A tal fin, los puntos de entrada al territorio nacional deberán adecuar los Planes de Contingencia al actual escenario epidemiológico y a las medidas nacionales que se tomen al respecto, facultándose al MINISTERIO DE SALUD a dictar las que en consecuencia considere necesarias.

b. No será necesario realizar controles de temperatura en los puntos de ingreso al país ni en los embarques con destino al territorio nacional.

c. Podrán establecerse restricciones al ingreso de los y las acompañantes de los pasajeros y las pasajeras a las terminales aeroportuarias cuando la situación epidemiológica así lo requiera."

Diante do exposto, não será mais obrigatória a apresentação do documento para ingresso ou egresso do território argentino. A normativa entra em vigor hoje, data de sua publicação.

Confira a Decisión Administrativa 837/2022 e a Disposición 1975/2022 na íntegra.

Buenos Aires sediará no dia 20 de setembro, o 1º Seminário Argentino – Brasileiro sobre Transporte Rodoviário Internacional de Cargas. O evento é uma realização das entidades coirmãs FADEEAC, ATACI, CATAMP e ABTI, e poderá contar com a participação de representantes brasileiros, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o SEST SENAT, e argentinos, como a Comisión Nacional de Regulación del Transporte - CNRT e Subsecretaria de Transporte Automotor.

O principal tema desta primeira edição do seminário binacional é a busca pela integração de normas, mecanismos de controle e de fiscalização para o transporte de mercadorias perigosas nas fronteiras entre os dois países. A possível adoção de procedimentos únicos será discutida através de trocas de experiência, atividades em plenário e oficinas.

Durante o encontro, integrantes do setor também poderão revisar estratégias empresariais e discutir a criação de espaços que possibilitem o intercâmbio de informações sobre as normativas do transporte de cargas perigosas com base nos acordos binacionais e também do Mercosul.

O objetivo do Seminário Argentino-Brasileiro é promover a unificação dos procedimentos, a fim de que os transtornos e consequentes prejuízos encontrados pelos agentes do setor sejam amenizados durante as fiscalizações durante a viagem. Outros assuntos ainda devem ser pautados na capital argentina, como as dificuldades gerais do setor, novas tecnologias surgidas, legislações trabalhistas, sistemas de representação, administração e financiamento das empresas do setor, entre outros temas.

Atendendo ao convite da ABTI, a delegação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT será composta pelos seguintes servidores:

Marcelo Gomes da Silva - Chefe da Assessoria de Relações Internacionais;

Felipe Ricardo da Costa Freitas - Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros; e

Claude Soares Ribeiro de Araújo - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC

Confira a agenda do evento:

1° Transporte rodoviário internacional de cargas.

1. Problemática.
2. Novas tecnologias.
3. Visão do setor.

2° Modernização do trabalho. Segurança social.

1. Experiência brasileira.
2. Características na argentina.

3° Fiscalização e controle no transporte de cargas perigosas. Regulamentação em vigor. Harmonização de procedimentos. Infrações. Análises de casos.

1. Harmonização regulatória. Análise
2. Novas configurações de veículos
3. Verificação técnica.
4. Análise comparativa dos requisitos legais e técnicos

O evento será realizado no dia 20 de setembro, das 11h às 19h, presencialmente na sede da FADEEAC, na Argentina, mas com possibilidade de transmissão online. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/tNmwKZBuATtpa5DW6