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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL
Ministério da Economia

Anexo Resolução GECEX nº 419, de 24 de novembro de 2022, publicada na sexta-feira (25/11).

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 25 de novembro de 2022: Dispõe sobre a mudança de entendimento em processo de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira.

Instrução Normativa RFB nº 2.117, de 25 de novembro de 2022: Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, nº 1.082, de 8 de novembro de 2010, e nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre controles aduaneiros.

Resolução CMN nº 5.042, de 25 de novembro de 2022: Estabelece as diretrizes que devem ser observadas para a realização das operações no mercado de câmbio.

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Economia

Resolução GECEX nº 419, de 24 de novembro de 2022: Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,7 dl/g e 0,88 dl/g, originárias da República Popular da China e da República da Índia, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes especificados na normativa.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução GECEX nº 420, de 24 de novembro de 2022: Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de barras chatas de aço ligado, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes especificados na normativa.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Após as Alfândegas da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu e Uruguaiana informarem como será o expediente nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, a Associação realizou um levantamento com os Portos Secos de todas as fronteiras brasileiras para verificar como será o atendimento em cada uma.

Segundo informações recebidas, o horário de operação dos portos no momento dos jogos do Brasil na Copa será:

Nos Portos de Uruguaiana, Barra do Quaraí, Porto Xavier, Dionisio Cerqueira, Santa Helena e Santana do Livramento, o funcionamento será normal.

Em São Borja, nos dias de jogos às 16h, o expediente será até às 14h.

Em Quaraí, nos dias de jogos às 16h o expediente será até às 16h e quando houver jogos às 12h o expediente será normal.

Em Itaqui, o funcionamento da balsa está suspenso por conta que a mesma está com defeito e não tem previsão de retorno aos trabalhos normais.

Em Jaguarão, expediente normal até às 18h.

Em Foz do Iguaçu: para o jogo com transmissão às 12 horas, as operações das unidades serão paralisadas às 11h45, retornando as atividades após o fim da partida.

Não obtivemos retorno das fronteiras de Porto Mauá, Aceguá, Guaíra e Corumbá.

Em caso de dúvidas, a ABTI permanece à disposição para demais esclarecimentos.