Proposta seria usar esse prazo para construir uma solução definitiva com as empresas dos setores afetados e o governo, evitando mudanças na tributação a partir do dia 20

Parlamentares avaliam um projeto de lei para adiar por 90 dias a reoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores intensivos em mão de obra, incluindo os transportadores.

O objetivo é ganhar tempo para um acordo com o governo e impedir que haja um aumento na carga tributária nas atividades afetadas. Esses segmentos da economia empregam mais de 9 milhões de pessoas com carteira assinada.

— É uma ideia que está na mesa de diálogo com os setores e com a Fazenda. Pode ser por um projeto de lei ou uma emenda em um projeto que esteja em estágio avançado de votação — disse o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), um dos parlamentares à frente do tema e autor da proposta que prorroga a desoneração.

Ministro do STF suspendeu desoneração

Para Efraim, seria possível aprovar a medida nas duas Casas do Congresso até o dia 20 deste mês, evitando que a reoneração entre em vigor.

No fim de abril, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, a pedido do governo, a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores e das prefeituras de até 150 mil habitantes.
A liminar começou a ser analisada pelo plenário virtual, mas um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento na Corte.

Insegurança jurídica

No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que prorroga a desoneração até 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar a iniciativa, mas o veto foi derrubado pelo Congresso ainda no fim de 2023.

— O mais importante seria minimizar os danos pela insegurança jurídica e dar mais prazo e fôlego para as empresas se adaptarem e assim evitar demissões imediatas diante do substancial aumento da carga tributária sobre os empregos — disse Efraim.

Representantes dos setores afetados estão conversando com o Ministério da Fazenda e com o Congresso para pedir o adiamento da reoneração.
Setor transportador

Desde o ano passado, a CNT (Confederação Nacional do Transporte), junto com demais setores da economia, atuou intensamente para assegurar esse benefício. O esforço também contou com outras entidades do Sistema S e de segmentos afetados, em prol da construção conjunta de um texto equilibrado, sem grandes impactos nas contas públicas e com o devido olhar zeloso pelo desenvolvimento do país.

Representando mais de 165 mil empresas do transporte no Brasil — que geram mais de 2,6 milhões de empregos diretos —, a CNT entende que haverá impactos diretos no aumento dos custos operacionais para o transporte rodoviário de cargas e rodoviário e metroferroviário público de passageiros. A perspectiva é de redução dos postos de trabalho, inviabilização das novas contratações, bem como aumento no preço médio das passagens e dos fretes.

Com informações de O Globo

Foto: Agência Senado