Brasília se tornou, nos dias 21 e 22 de novembro, o centro das discussões sobre transportes na América do Sul durante a realização da 64ª Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5), de Transportes, do Mercosul. Com a participação de representantes de diversos países sul-americanos, o encontro teve como objetivo principal deliberar sobre os temas previamente discutidos em reuniões preparatórias, que ocorreram ao longo do ano.

Na ocasião, os representantes do Conselho Empresarial de Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul, Bolívia e Chile - CONDESUL, apresentaram uma série de posicionamentos e demandas sobre temas considerados prioritários para o setor privado.

Diante da presidência pro-tempore do Brasil, sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a contribuição do Condesul foi feita pela vice-presidente executiva da ABTI e representante das entidades brasileiras integrantes do Conselho, Gladys Vinci.

A fala foi iniciada com agradecimentos aos coordenadores nacionais do SGT-5 pela oportunidade concedida ao Conselho de participar da mesa principal da Reunião. Diante da Delegação do Paraguai também foram feitos agradecimentos às autoridades do país envolvidas na recente eliminação da taxa consular que era exigida na documentação comercial de todas as cargas que ingressavam na nação, burocratizando os processos.

Destacou-se que notícias como essas renovam a esperança por um acordo (que poderia ser instrumentado por nota reversal entre os países) para a aplicação da redução no valor das multas no transporte rodoviário internacional, assim como no transporte de produtos perigosos.

Em seguida, solicitou-se mais uma vez a intervenção das autoridades diante da persistência do complexo cenário financeiro que os transportadores estão passando por conta da manutenção das restrições impostas pelo BCRA (Banco Central da República Argentina), que iniciaram em abril deste ano, impedindo as transferências de valores que correspondem à prestação de serviço de transporte internacional.

A situação absorveu o capital de giro dos transportadores, inviabilizando operações e trazendo graves prejuízos financeiros que estão desestabilizando a saúde financeira do setor.

A agilização fronteiriça foi outro tema pleiteado. Nesse sentido, foi considerado imprescindível um trabalho conjunto e de forma local, que leve ao aproveitamento da tecnologia nos processos. Como exemplo disso foi feita a apresentação do sistema VAI (Sistema de Vigilância Aduaneira Inteligente) que já está implementado no Terminal Aduaneiro da BR 290, na cidade de Uruguaiana, fronteira com Argentina.

O VAI funciona através da automatização da liberação dos veículos, sem a necessidade de intervenção manual dos servidores da Receita. Nele, o transportador envia o Manifesto Internacional de Carga virtualmente para a Receita. A análise de cargas é realizada, e o transportador recebe um QR Code, que será escaneado na aduana. As liberações das cancelas automáticas serão acionadas pela leitura deste QR Code. Com o Sistema, a a fronteira de Uruguaiana tem potencial para redução do número de servidores necessários e para funcionamento 24h por dia no controle do fluxo de carga.

Por fim, para dar continuidade ao desenvolvimento dessas pautas, foi ressaltada a importância de contar com a presença e efetiva participação de um representante dos Coordenadores Nacionais do SGT Nº 5 nas reuniões do Subcomitê Técnico de Controle e Operações Fronteiriças (SCT COF) e do Cômite Técnico Nº 2 (CT Nº 2) "Assuntos Aduaneiros".

Resultados da Reunião

A ANTT destacou ao longo da Reunião o trabalho pela harmonização e padronização do setor de transportes internacionais.

Nesse âmbito, houve avanço na internalização de acordos, como o grupo de trabalho sobre transporte terrestre de mercadorias perigosas no Mercosul, com Argentina e Uruguai já assinando, enquanto Brasil e Paraguai estão na fase final de tramitação.

Outras iniciativas notáveis incluem a elaboração de manuais de fiscalização de produtos perigosos, uma cartilha informativa sobre transporte desses produtos e um guia para circulação de super veículos no Brasil.

Além disso, foi aprovado um padrão para a criação e utilização de webservice de transporte internacional terrestre por estrada, visando melhorar o intercâmbio de informações entre os países do Mercosul.

O próximo período de presidência pro-tempore do SGT-5 será do Paraguai.