As entidades ligadas ao comércio externo divulgaram uma carta aberta onde explicam a situação crítica e em alguns casos terminal que o setor atravessa; Asseguram que a dívida privada com fornecedores ascende a 40 bilhões de dólares, sendo que metade se deve às Siras e Sirases implementadas pelo Governo.
Dezesseis câmaras e entidades ligadas ao comércio exterior concordaram em se referir à grave crise que o setor atravessa. Representam as diferentes empresas que compõem a cadeia de valor comercial, que estão mais do que preocupadas, sobrecarregadas com a quantidade de obstáculos que devem superar, muitas vezes sem sucesso, para funcionarem.
Estão endividados e, o que é pior, não conseguem progredir com crédito ou trabalho. Em poucas linhas buscam, de alguma forma, retirar o peso que os impede de realizar transações.
Não falam apenas em "priorizar, na futura agenda governamental, a competitividade, a fiabilidade e a estabilidade das regras". Asseguram que "hoje o nosso setor se encontra numa situação crítica. A distorção de regras básicas de funcionamento, como a multiplicidade de taxas de câmbio e restrições comerciais (SIRA, SIRASE, CEF), potencialmente incompatíveis com acordos internacionais e mesmo com a nossa própria legislação, bem como a liquidação obrigatória de moedas de exportação, estão a gerar uma diminuição muito significativa das exportações argentinas e das empresas que decidem enveredar pelo caminho da exportação", diz a carta.
A Argentina em 2023 poderá representar apenas 0,25% das exportações mundiais, um mínimo histórico. A multiplicidade de barreiras irregulares está a condicionar gravemente o desenvolvimento dos processos de produção e abastecimento.
"O nível de dívida comercial privada com fornecedores estrangeiros superou todos os recordes, atingindo uma projeção para dezembro de aproximadamente US$ 40 bilhões, dos quais metade são pagamentos adiados através de ferramentas de administração de comércio e serviços (especificamente SIRA e SIRASE)", diz a carta.
Burocracia kafkiana
As entidades pedem que o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio – um dos pilares para a melhoria do comércio exterior, tão difundido e com excelentes resultados em outros países do mundo por meio da simplificação e digitalização – seja formalizado e faça parte da agenda.
"Não podemos continuar enfrentando os custos e os tempos de incerteza nas questões cambiais; a falta de diálogo público-privado sobre questões inerentes às nossas áreas de trabalho; de regras não escritas e geração de novas regulamentações e restrições em velocidade cada vez maior", sustentam as entidades.
Segundo o Banco Mundial, a média das exportações sobre o PIB na América Latina e no Caribe foi de 28,2% em 2022, em comparação com uma média das exportações argentinas sobre o PIB de 16,8%. Para importações e serviços, o indicador mostra a mesma tendência: a média das importações da América Latina e do Caribe foi de 29,9% da média das importações argentinas, de 15,3% do PIB, no mesmo ano. "E para isso precisamos honrar nossos compromissos. Devemos melhorar substancialmente as relações comerciais com o mundo, com o nosso próprio bloco do Mercosul e com outros blocos e países", acrescentam.
Por último, a carta apela à transparência nas negociações.
A lista de entidades de comércio exterior que assinam são:
- AAACI (Asociación Argentina de Agentes de Cargas Internacional)
- AIERA (Asociación de Importadores y Exportadores de la República Argentina)
- ATACI (Asociación de Transportistas Argentinos de Carga Internacional)
- CAC (Cámara Argentina de Comercio y Servicios)
- CACIPRA (Cámara de Comercio, Industria y Producción de la República Argentina)
- CAME (Confederación Argentina de la Mediana Empresa)
- CATARA (Centro de Agentes de Transporte Aduanero de la República Argentina)
- CDA (Centro Despachantes de Aduana de la República Argentina)
- CERA (Cámara de Exportadores de la República Argentina)
- CGERA (Confederación General Empresaria de la República Argentina)
- CIRA (Cámara de Importadores de la República Argentina)
- CN (Centro de Navegación)
- FADEEAC (Federación Argentina de Entidades Empresarias del Autotransporte de Cargas)
- FECACERA (Federación de Cámaras de Comercio Exterior de la República Argentina)
- PAETAC (Primera Asociación de Empresarios de Transporte Automotor de Cargas)
- UIPBA (Unión Industrial de la Provincia de Buenos Aires)
Fonte: La Nacion