Os representantes do Conselho Empresarial de Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul, Bolívia e Chile - CONDESUL, apresentaram nesta quinta-feira, 14/9, aos Coordenadores Nacionais do SGT-5, durante o 2º dia da III Reunião Ordinária da Comissão Técnica do Subgrupo de Trabalho “Transporte” SGT Nº 5, realizada em Foz do Iguaçu, um documento com os temas considerados prioritários para o setor privado que demandam atenção e intervenção junto às autoridades responsáveis em prol de suas resoluções.Diante da presidência pro-tempore do Brasil, a contribuição do Condesul foi feita pelos representantes das entidades brasileiras integrantes do Conselho, ABTI e NTC & Logística, Gladys Vinci e Danilo Guedes.

Os pontos expostos iniciaram lembrando o "estado crítico da infraestrutura seja ela viária ou de apoio nas áreas de controle aduaneiro" das pontes internacionais, citando como exemplo a Ponte Internacional que une as cidades referência do Mercosul, Paso de los Libres – Uruguaiana, a precariedade em Chuí, que ainda não finalizou a implantação da Área de Controle Integrado (ACI) e o passo fronteiriço Clorinda - Puerto José Falcón.

Também foi levantada a necessidade de Comitês de Crises em casos de emergências naturais, com integrantes públicos – privados, pré-definidos, com poder de aplicar contingências, que possam ser convocados assim que a situação crítica o requeira.

Ainda se pediu a extinção de taxas unilaterais impostas aos processos, que trazem prejuízos à "competitividade os países assim como aumentam os processos burocráticos". Foi lembrado, neste contexto, a constante reclamação do setor quanto a necessidade de apresentação no ingresso ao território paraguaio do visto consular dos documentos que amparam o processo de importação paraguaia.

A eliminação de assimetrias geradas em exigências aduaneiras locais, como é o caso de pré-cadastros de taras, não harmonizadas no seu procedimento, também foi apresentada. Ademais, foi definido como "imprescindível" um trabalho conjunto na busca da tão esperada agilização fronteiriça, visando a resolução da permanente necessidade de diminuir os tempos ociosos nas fronteiras.

A retenção dos pagamentos pelos serviços de transporte internacional à Argentina, iniciados em abril por conta de comunicados do Banco Central argentino, que busca reter dólares dentro do país em vista de sua crise econômica, foi destacado como questão desestabilizadora "para a saúde financeira do setor".

O Condesul finalizou as demandas voltando a pedir a efetiva redução no valor das multas, uma vez que o tema já foi consensuado por todos os países membros Subgrupo. Foi sugerido pelo Conselho que a redução seja formalizada através de uma Resolução GMC ou um Acordo Multilateral.

Ao fim, foi proposto como pauta para a próxima reunião a atualização e revisão da Resolução GMC 58/94, que aprovou os "Princípios Gerais de Acesso à Profissão de Transportista e seu exercício no âmbito do MERCOSUL".