Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Solução de Consulta nº 96, de 4 de maio de 2023: Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins Regime não cumulativo. Desconto de crédito. Contrato de concessão do direito de explorar a atividade de carga e descarga de mercadorias em local determinado. Valor pago ao concedente. Impossibilidade.

O valor pago pelo concessionário à concedente, proprietária de centro de distribuição, pelo direito de prestar, a fornecedores e transportadores, o serviço de carga e descarga de mercadorias naquele recinto, não se afigura como aluguel de prédio, máquinas ou equipamentos, e, portanto, não enseja o direito de crédito da Cofins com fulcro no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Circular nº 1, de 1 de junho de 2023: Abertura de consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a crescente interação entre Comércio e Desenvolvimento Sustentável em negociações comerciais internacionais.

Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentados comentários e sugestões a respeito da crescente interação entre Comércio e Desenvolvimento Sustentável em negociações comerciais internacionais.

As manifestações poderão ser formuladas por membros da sociedade civil, pesquisadores, servidores públicos, empresas, associações, entidades de classe, federações, confederações, associações de consumidores, organizações não governamentais e outros.

Os aportes realizados servirão como base para orientar os representantes do país em negociações comerciais internacionais e nos debates em organismos internacionais que tratam da interação entre o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável.

Eventuais comentários e sugestões deverão ser encaminhados por meio da plataforma "Participa + Brasil", localizada no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 16, 17 e 20 de junho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 16 e 20 serás das 18h às 20h59min, e no dia 17 das 7h às 9h59min.

CHILE

O calendário de inverno do Completo Fronteiriço Paso Los Libertadores entrou em vigor no dia 1º de junho de 2023, e será mantido até 31 de agosto deste ano.

A nova programação para entrada e saída de todos os tipos de veículos acontece das 08:00 às 20:00 hrs. O corte de funcionamento em Guardia Vieja(Chile) e Uspallata(Argentina) acontece às 18h.

Para mais informações, clique aqui.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Rio Grande do Sul

BR 116, Santos Dumont – TRÂNSITO LENTO E CONGESTIONAMENTO sentido interior de Esteio – Reflexo do acidente grave em atendimento em Sapucaia do Sul.

Minas Gerais

BR 381, km 438-439 – INTERDIÇÃO – Acidente grave nas imediações.

BR 040, km 533 – Belo Horizonte – LENTIDÃO DE 2KM – Sem interdição no sentido Distrito Federal – Viaduto sobre a Via Expressa.

BR 381, km 478,7-477,2 – Contagem – TRÂNSITO LENTO sentido BH – Trânsito lento devido ao alto fluxo de veículos.

BR 381, km 527,1 – Brumadinho – FAIXA ESQUERDA BLOQUEADA sentido BH – Fila de dois quilômetros.

BR 040, km 745 Santos Dumont – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 – Teófilo Otoni – INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 – João Monlevade – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 – Florestal – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 – Patos de Minas – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros – Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 – Belo Oriente – INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 459, km 68 – Senador José Bento – INTERDIÇÃO PARCIAL – Erosão – Afundamento da pista.

Fonte: PRF Minas Gerais