Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Solução de Consulta nº 73, de 29 de março de 2023: Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Operador de transporte multimodal. Mercadorias em trânsito aduaneiro para posterior embarque para o exterior. Transporte interno.

O transporte, em território nacional, sob regime de trânsito aduaneiro, de mercadoria nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para exportação, do local de origem ao local de destino, para posterior embarque para o exterior é transporte interno, não configurando transporte internacional para fins da isenção da Cofins de que trata o art. 14, V, da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.

Solução de Consulta SRRF10 nº 10.008, de 31 de março de 2023: Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Cofins-Importação. Autopeças. Anexos I E II da lei nº 10.485, de 2002. Pessoa jurídica não fabricante de máquinas e veículos. Alíquotas.

Na importação de autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002, exceto quando efetuada por pessoa jurídica fabricante de máquinas e veículos relacionados no art. 1º da referida Lei, aplica-se, desde 1º de setembro de 2015, a alíquota de 14,37% (quatorze inteiros e trinta e sete centésimos por cento), prevista no § 9º-A, inciso II, do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004, para determinação do valor devido a título da Cofins-Importação, acrescida, se for o caso, de um ponto percentual, conforme previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 05, 06 e 09 de abril, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 05 e 09 será das 18h às 20h59min, e no dia 06 das 7h às 09h59min.

Reparação de suportes para a manutenção da ponte sobre o Rio Corriente/AR

A Vialidad Nacional informa o início da reparação de suportes para a manutenção da ponte s/ Rio Corriente, na Ruta Nacional Nº 12, Km 714,59, localizada no departamento de Esquina, ligada ao Sul com a Cidade de Esquina e com a Norte com as cidades de Goya e Paraje San Isidro.

A mesma, prevê a interrupção da circulação de todos os tipos de veículos por um período de 10 a 14 dias em duas fases, informando com a devida antecedência, de forma a serem tomadas as devidas precauções. Nessa altura será instalado uma passarela – durante o dia, para a circulação de pessoas, além dos correspondentes mecanismos de sinalização.

Para a presente manutenção, o tráfego foi interrompido no dia 21 de março para todos os tipos de veículos e seguirá por um período estimado de 10 a 14 dias.

Durante esta situação, as rotas alternativas atingem:
• Para os veículos que entram na Província de Corrientes pela Ruta Nacional Nº 12, desde o sul, pela cidade de Esquina, devem passar pela R.P. nº 30, R.P. nº 23 e R.P. N° 24, retomando depois a RN N° 12 em direção a Goya ou a capital da província.
• Para os veículos que entram na Província de Corrientes pela Ruta Nacional Nº 12, desde o norte pela capital provincial ou pela cidade de Goya, devem seguir pela R.P. nº 24, R.P. N° 30, para retomar a RN N° 12 continuando para a cidade de Esquina ou a Província de Entre Ríos.

CHILE

Ministerio del Interior y Seguridad Pública

Extracto de Resolución nº 411 Exenta, de 24 de marzo de 2023: Prohíbese la circulación de todo tipo de vehículos en comuna de Quillón el día 07/04/2023 desde las 18:00 hasta las 21:00 del mismo día.

Extracto de Resolución nº 412 Exenta, de 24 de marzo de 2023: Prohíbese la circulación de todo tipo de vehículos en comuna de Portezuelo el día 06/04/2023 desde las 08:00 hasta las 14:00 del mismo día.

Extracto de Resolución nº 413 Exenta, de 24 de marzo de 2023: Prohíbese la circulación de todo tipo de vehículos en comuna de Chillán el día 07/04/2023 desde las 16:30 hasta las 19:00 hrs. del mismo día.

Extracto de Resolución nº 414 Exenta, de 24 de marzo de 2023: Prohíbese la circulación de todo tipo de vehículos en comuna de Quillón el día 06/04/2023 desde las 08:00 hasta las 13:00 del mismo día.

Extracto de Resolución nº 416 Exenta, de 24 de marzo de 2023: Prohíbese la circulación de todo tipo de vehículos en comuna de Chillán Viejo el día 06/04/2023 desde las 10:00 hasta las 13:00 del mismo día.

Extracto de Resolución nº 417 Exenta, de 24 de marzo de 2023: Prohíbese la circulación de todo tipo de vehículos en comuna de Chillán desde el día 06/04/2023 desde las 22:00 hasta el día 07/04/2023 a las 07:00.

Extracto de Resolución nº 419 Exenta, de 24 de marzo de 2023: Prohíbese la circulación de todo tipo de vehículos en comuna de Coihueco el día 15/04/2023 desde las 08:00 hasta las 16:00 del mismo día.

Extracto de Resolución nº 420 Exenta, de 24 de marzo de 2023: Prohíbese la circulación de todo tipo de vehículos en comuna de Chillán el día 16/04/2023 desde las 08:00:00 hasta las 13:00:00 del mismo día.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.