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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:
BRASIL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Portaria GAB-SC/SPRF-SC/PRF nº 48, de 14 de fevereiro de 2023: Dispõe sobre a restrição de trânsito de Veículos Pesados na Rodovia Federal BR-280 no período do feriado de Carnaval de 2023.
Ministério dos Transportes
Resolução nº 6.011, de 16 de fevereiro de 2023: Altera a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, que aprova a delegação de competências da Diretoria Colegiada às Superintendências da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Resolução nº 3, de 15 de fevereiro de 2023: Definir a localização das Unidades Locais nas Superintendências Regionais do DNIT, na forma indicada no art. 3º e no anexo I desta Resolução, e estabelecer que a criação e/ou extinção de Unidade Local é um procedimento de natureza técnico-administrativa específica, relacionada à atividade finalística e à estrutura organizacional da Autarquia, devendo ser objeto de deliberação pelas instâncias superiores deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, quanto à sua oportunidade e conveniência estratégica.
URUGUAI
Estacionamiento de vehículos: Se prohíbe el estacionamiento de vehículos en la ruta 10 entre los Kms 225 a 230 del Departamento de Rocha, Localidad de La Pedrera, y en la faja de uso público, los días 20 y 21 de febrero de 2023.
Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas
Paraná
BR-277/PR, INTERDIÇÃO PARCIAL no km 42 (Morretes).
BR-376/PR, INTERDIÇÃO PARCIAL no km 668 (Guaratuba).
Minas Gerais
BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.
BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.
BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.
BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.
BR 365, km 429- Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.
BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.
BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em mela pista.
BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.
Restrição de circulação de veículos pesados
Santa Catarina
BR-280, do km 84 ao km 109, do dia 17 de fevereiro de 2023 até o dia 22 de fevereiro de 2023.
Minas Gerais
PORTARIA GAB-MG/SPRF-MG/PRF Nº 43, de 02 de fevereiro de 2023
Trechos de PISTA SIMPLES das rodovias de MINAS GERAIS.
17/02/2023 - sexta-feira- 15:00 às 22:00
18/02/2023 - sábado - 06:00 às 12:00
22/02/2023 - quarta-feira - 06:00 às 12:00
Paraná
PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 49, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Km 648 ao 682, da rodovia federal BR-376, no estado do PARANÁ
17/02/2023 - sexta-feira - 14:00 às 22:00 - Crescente
18/02/2023 - sábado - 06:00 às 18:00 - Crescente
21/02/2023 - terça-feira - 10:00 às 22:00 - Decrescente
22/02/2023 - quarta-feira - 06:00 às 14:00 – Decrescente
PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Km 30 ao 60, da rodovia federal BR-277, no estado do PARANÁ
17/02/2023 - sexta-feira - 12:00 às 00:00 - Decrescente
18/02/2023 - sábado - 06:00 às 18:00 - Decrescente
21/02/2023 - terça-feira - 10:00 às 22:00 - Crescente
22/02/2023 - quarta-feira - 06:00 às 14:00 - Crescente
24/02/2023 - sexta-feira - 14:00 às 00:00 - Decrescente
26/02/2023 - domingo - 14:00 às 00:00 - Crescente
27/02/2023 - segunda-feira - 06:00 às 12:00 – Crescente
Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 17, 18, 21, 24, 25 e 26 de fevereiro, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 17, 21, 24 e 26 será das 18h às 20h59min, e nos dias 18 e 25 das 7h às 09h59min.
