Os Transportadores Autônomos de Carga (TAC) que têm direito às seis parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC, mas que ainda não solicitaram o benefício, têm até o final do dia de hoje, segunda-feira (29), para fazerem a autodeclaração do Termo de Registro no programa. O cadastro feito hoje garante o pagamento das duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro.

Essa é a data limite para os trabalhadores garantirem o recebimento das duas primeiras cotas do benefício que começou a ser pago no início deste mês. Os cadastros feitos a partir de amanhã garantirão apenas o pagamento das parcelas futuras, não sendo possível receber valores retroativos.

Podem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação "ativo" no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano. O caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga.

A Autodeclaração pode ser feita no Portal de Serviços do Emprega Brasil ou no aplicativo para smartphones "Carteira de Trabalho Digital".

O Ministério do Trabalho e Previdência preparou vídeos tutoriais que auxiliam no processo de Autodeclaração:

Tutorial - Emprega Brasil
Tutorial - Carteira de Trabalho Digital