O Conselho Empresarial do Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul, Bolívia e Chile – Condesul, emitiu um documento aos coordenadores nacionais do Subgrupo de Trabalho nº 5 – transporte, solicitando uma solução urgente ao problema levantado em todas as passagens fronteiriças da República do Chile, para ingresso no país, em especial em Jama-San Pedro de Atacama.

O Condesul reforçou que desde o início da emergência sanitária devido à pandemia da Covid-19 e às restrições sanitárias impostas pelos países da região, o grupo tem questionado regularmente às dificuldades encontradas no transporte de cargas, que mesmo tendo sido classificada como uma atividade essencial, não é respeitada ou apreciada como tal, ignorando o papel central que desempenha no abastecimento de alimentos, medicamentos, entre outros insumos básicos para sobrevivência.

Segundo o documento, os tripulantes sofrem com restrições ilegais e inconstitucionais que restringem seus direitos de trabalhar em condições seguras e decentes, e que também violam os acordos internacionais vigentes sobre o assunto. Conforme já é de conhecimento, como requisito para ingresso na maioria dos países da região, é necessário apresentar resultado negativo para Covid-19 em diferentes modalidades e com diferentes datas de validade, pois até o momento, os Estados Partes do Mercosul ainda não conseguiram harmonizar em um procedimento único.

De qualquer modo, a situação atual na fronteira com o Chile está preocupando um pouco mais os demais países, visto que todos os caminhoneiros, mesmo atendendo ao requisito de chegar às fronteiras com o teste negativo, são obrigados a realizar um novo teste para autorização de entrada em território chileno. A informação inicial é que esses testes seriam aplicados de forma aleatória, para identificar a possibilidade de contaminação durante a viagem, mas hoje envolve quase 100% dos motoristas que esperam nas fronteiras para realizar os ingressos.

O cenário é ainda pior em Paso de Jama, a uma altitude de mais de 4.000 metros onde os motoristas são obrigados a realizar um novo teste e devem aguardar, em um espaço que não possui a menor infraestrutura para hospedá-los por tanto tempo, até receber o resultado e assim poder ingressar em território chileno com seu teste negativo. A altitude, as nevascas e os riscos à saúde devido aos atrasos que aguardam esse resultado, bem como a distância até a cidade de San Salvador (mais de 300 km) em caso de qualquer eventualidade, são evidências suficientes para deduzir que os direitos humanos básicos da tripulação envolvida não estão sendo respeitados.

Diante disso, as entidades integrantes do Condesul solicitam aos Coordenadores Nacionais do SGT-5, que dialoguem com as autoridades chilenas competentes para que o procedimento seja revisto com urgência, modificando imediatamente os maus tratos intoleráveis a que estão sujeitos os tripulantes do transporte internacional de cargas dos países do MERCOSUL.