A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres, através da Deliberação nº 223/2021, aprovou a 5ª Revisão Ordinária, a 7ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP, aplicável à rodovia BR-101/RJ, trecho de acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Niterói) - Entr. RJ 071 (Linha Vermelha), explorado pela Concessionária da Ponte Rio-Niterói S/A – ECOPONTE. Conforme a normativa:

"I - alteração da TBP contratual de R$ 3,28442 para R$ 3,29512;
I - alteração da TBP acumulada nos diversos Fluxos de Caixa Marginais de R$ 0,06743 para R$ 0,07192;
III - aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), de 1,50566, sobre a Tarifa Básica de Pedágio, que representa o percentual positivo de 6,76% (seis inteiros e setenta e seis centésimos por cento), correspondente à variação do IPCA no período;
[...]"

Ainda, altera a partir da data-base de reequilíbrio contratual de 1º de junho de 2021, a Tarifa de Pedágio, após o arredondamento, na praça de pedágio da concessão, na forma da tabela abaixo. Ficam prejudicados ou indeferidos os pedidos formulados pela Concessionária ECOPONTE não contemplados na revisão de que trata a Deliberação, na forma das manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos.

Tabela de tarifas – Praça de Pedágio P1

A normativa entra em vigor hoje, 1º de julho de 2021, confira clicando aqui.