O governo argentino publicou hoje, a Decisión Administrativa 643/2021, que trata sobre a continuidade do fechamento das fronteiras e dá outras providências. Desta forma, está prorrogado até o dia 09 de julho de 2021, o aislamiento social, preventivo y obligatorio e o fechamento das fronteiras, exceto para os tripulantes do transporte rodoviário internacional de cargas.

Portanto, continua proibida a entrada de estrangeiros e nacionais não residentes, em território argentino, com o objetivo de conter e amenizar a propagação do coronavírus. Além disso, tais medidas são proporcionais à ameaça enfrentada, para evitar a circulação comunitária das novas mutações já detectadas no país.

Segundo a normativa, mantém-se durante o mesmo período, a obrigatoriedade da apresentação de resultado negativo de teste RT-PCR ou LAMP para SARS-CoV-2, para ingresso no território argentino. Vale reforçar que o exame tem validade de 7 (sete) dias a partir da data da coleta, e que deve ser anexado na DDJJ de todos os tripulantes que ingressarem no país via terrestre, tanto estrangeiros como nacionais.

Conforme decisões anteriores, a Dirección Nacional de Migraciones, ainda poderá estabelecer exceções para o ingresso no país, a fim de atender circunstâncias de necessidade. Sendo reponsabilidade deste órgão determinar quais as fronteiras estarão habilitadas para ingresso de argentinos e estrangeiros residentes, assim como de estrangeiros não residentes que sejam familiares diretos de cidadãos argentinos ou residentes.

Confira a determinação na íntegra, Decisión Administrativa 643/2021.