O presidente da ABTI, Francisco Cardoso, participou da Reunião Ordinária da Diretoria da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul – FETRANSUL, que aconteceu no mês de dezembro, no formato de videoconferência.

Participaram do encontro virtual, o presidente da Fetransul, Afrânio Kieling, membros da diretoria, assessoria jurídica, executivos representantes da Federação e do SEST SENAT. Entre as pautas discutidas, foram destaques na reunião: legislação sobre tanque de combustíveis em caminhões; Reforma Tributária e os resumos das reuniões de Brasília.

Em dezembro, o Ministério da Economia alterou a NR nº 16 sobre atividades e operações perigosas, que a partir de então excluiu a periculosidade de quantidades inflamáveis contidas nos tanques de combustível originais de fábrica e suplementares, desde que certificados pelo órgão competente. Segundo exposto na reunião, o assunto ainda será discutido com o TST para esclarecer questões práticas e o impacto econômico e social a ser enfrentado caso o tribunal mantenha as decisões atuais sobre o tema.

A Reforma Tributária também foi destaque na reunião, de acordo com Fernando Massignan, assessor jurídico tributário da Fetransul, a aprovação da Reforma Tributária no RS, não afetará de forma direta o setor do transporte. Além disso, a diminuição de alíquota no caso de aquisição de equipamentos dentro do Estado deverá beneficiar o ramo. Finalizando o tema, foi informado que está sendo criado um corpo técnico na CNT para negociar a ampliação de créditos para o setor do transporte, e regulamentação das isenções que estão vigentes.

Sobre as reuniões ocorridas em Brasília, Francisco Cardoso mencionou a criação de alguns subgrupos de trabalho dentro da Seção de Cargas da CNT, que tratarão de questões regulatórias, trabalhistas, tributárias e de infraestrutura. Ainda, segundo o presidente da ABTI, será necessário trabalhar junto à CNT o reconhecimento do transportador internacional como exportador de serviços, além de atuar em futuras reformas tributárias para a isenção de impostos que venham a substituir o PIS COFINS do TRIC.

Francisco mencionou também a "uberização" do TRC, presente principalmente nas cargas fracionadas e de lotação, frisando que o setor está passando por algumas mudanças, e que por isso, é indispensável manter-se atualizados. E, antes de encerrar a sua participação, parabenizou o presidente da Fetransul, Afrânio Kieling pela sua indicação para recebimento da Medalha JK, homenagem concedida pela CNT a personalidades que se destacam pela prestação de serviços relevantes ao setor de transporte e logística.

Na oportunidade, o Coordenador do SEST SENAT no RS, Gilberto Storgatto, apresentou os números de atendimentos nos serviços de saúde e nos cursos que são oferecidos pelo SEST SENAT em nível de RS e Brasil. Na ocasião, Francisco Cardoso expôs uma ferramenta inovadora de gerenciamento e controle de cursos realizados pelos funcionários das empresas do setor, através do SEST SENAT, e sugeriu divulgá-la em nível nacional. Concluindo o tópico, Afrânio Kieling reforçou a importância do setor utilizar mais os serviços oferecidos pelo SEST SENAT.

Finalizando a videoconferência foram tratados assuntos gerais, como os processos no Supremo Tribunal Federal que a CNT está participando, relacionados à atualização dos débitos trabalhistas, dispensa do controle de jornada para motoristas e sobre a validade do negociado acerca do legislado.

A participação da ABTI na reunião da Fetransul teve um propósito a mais. Os presidentes decidiram formalizar a parceria forte e promissora, que vem se fortalecendo com o passar dos anos. A associação da ABTI à Fetransul, foi no mesmo período em que a Fetransul também se associou à ABTI, reafirmando a necessidade de unir forças em prol do desenvolvimento do transporte rodoviário de cargas.