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O Departamento da Polícia Rodoviária Federal publicou a PORTARIA Nº 200/2018 que dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2019.

A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

Ressaltamos que o descumprimento desta Portaria constitui infração de trânsito (Código 574-61), prevista no artigo 187, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. O veículo autuado estará liberado para circulação quando do término do horário da restrição.

As restrições são válidas somente para rodovias de pista simples. A medida visa a prevenção e diminuição de acidentes, uma vez que nos períodos em que ocorrem os feriados o fluxo de veículos nas estradas aumentam significativamente.

Confira abaixo os dias e horários das restrições. CLIQUE AQUI e faça o download da tabela!

OPERAÇÃO DATA DIA HORÁRIO DA RESTRIÇÃO
CARNAVAL 01/03/2019 sexta-feira 16:00 às 22:00
  02/03/2019 sábado 06:00 às 12:00
  05/03/2019 terça-feira 16:00 às 22:00
  06/03/2019 quarta-feira 06:00 às 12:00
       
SEMANA SANTA 18/04/2019 quinta-feira 16:00 às 22:00
  19/04/2019 sexta-feira 06:00 às 12:00
  21/04/2019 domingo 16:00 às 22:00
       
CORPUS CHRISTI 20/06/2019 quinta-feira 06:00 às 12:00
  23/06/2019 domingo 16:00 às 22:00
       
PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA 14/11/2019 quinta-feira 16:00 às 22:00
  15/11/2019 sexta-feira 06:00 às 12:00
  17/11/2019 domingo 16:00 às 22:00
       
FIM DE ANO 25/12/2019 quarta-feira 14:00 às 22:00
  01/01/2020 quarta-feira 14:00 às 22:00

RESTRIÇÃO APLICÁVEL APENAS AOS ESTADOS DA BAHIA, PARAÍBA, PERNAMBUCO E RIO GRANDE DO NORTE

CARNAVAL 01/03/2019 sexta-feira 06:00 às 19:00
  02/03/2019 sábado 06:00 às 19:00
  06/03/2019 quarta-feira 12:00 às 22:00
  10/03/2019 domingo 12:00 às 22:00

RESTRIÇÃO EM TRECHO ESPECÍFICO NO ESTADO DO MARANHÃO

Restrição de Trânsito na BR 135 no Estado do Maranhão, do Km 50 ao 100 - entre os municípios de São Luís/MA e Itapecuru-Mirim/MA.

CARNAVAL 02/03/2019 sábado 06:00 às 20:00
  06/03/2019 quarta-feira 06:00 às 20:00

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