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Será realizada nesta quinta-feira, 29 de agosto, às 9 horas, na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, a Reunião da Comissão Local de Facilitação do Comércio – COLFAC. Entre as pautas a serem discutidas estão:

• Temas relacionados aos Recintos Aduaneiros;
• Eficiência Operacional do PSR (divulgação de resultados);
• Temas relacionados à RFB;
• Manutenção das reuniões e avaliações da concessionária, através do RELAC.

A COLFAC tem como objetivo promover a discussão sobre propostas de aprimoramento e facilitação dos procedimentos relativos ao comércio exterior. Em Uruguaiana, participam da reunião membros da RFB, MAPA/VIGIAGRO, Multilog e entidades representativas do setor de transporte como ABTI e SDAERGS.

A Unidade Operacional do SEST SENAT em Uruguaiana está oferecendo o curso de Gerenciamento de Riscos no Transporte Internacional de Cargas, disponível para os trabalhadores do transporte e comunidade em geral.

O curso tem carga horária de 4 horas-aula e tem como objetivo apresentar ações corretivas e preventivas diante das ameaças as quais os trabalhadores do transporte estão expostos e os pontos de vulnerabilidade na cadeia logística internacional do TRIC. Entre os conteúdos específicos do curso estão:

• Conceito de Gerenciamento de Risco;
• Conscientização das ameaças na cadeia logística;
• Atuação do motorista profissional no transporte de cargas;
• Ferramentas aliadas a gestão de risco;
• Adoção de ações preventivas e corretivas;
• Equipamentos obrigatórios para o TRIC;
• Jornada de trabalho do motorista e locais de parada;
• Vulnerabilidade nos contêineres e nos veículos terrestres;
• Conhecendo os diferentes tipos de lacres.

As matrículas podem ser realizadas na Secretaria de Cursos da unidade, de segunda a sexta-feira. Maiores informações através do telefone: (55) 3413-4930.

Lembramos que o Sest Senat também oferece cursos EaD de diversas áreas como educação, gestão de negócios, inclusão digital e outras. Para conferir, acesse: https://ead.sestsenat.org.br/ 

Após a decisão da SUROC da efetivação de mais um avanço no caminho da desburocratização através da emissão de documentos digitais, a ABTI verificou que ocorre um retrocesso e um aumento de burocracia e custos, principalmente na Argentina, com a implementação de novas exigências para apresentar licenças originárias e os comunicados de inclusão de trânsito pelos diferentes países.

Com a emissão de documentos digitalizados, os representantes legais devem apresentar as licenças originárias e comunicados com a descrição de trânsito apostilados. Antes, por exemplo, devido ao acordo existente com a Argentina, o selo do MRE em licenças originárias era suficiente e os comunicados com os trânsitos por terceiro país, não necessitavam de nenhuma validação ou autenticação. Agora, o entrave ocorre não apenas pela tramitação que deve ser realizada junto ao cartório, mas por conta da elevação do custo do processo.

Para solucionar o problema, a ABTI apresentou à ANTT as seguintes sugestões: acordar com a Argentina o mesmo tratamento dado a empresas de seu país no Brasil com base na reciprocidade e levar como pauta para a próxima Reunião do SGT-5, um procedimento que evite a necessidade de apostilamento de licenças, trânsitos, relações de frota e/ou certificados de plena vigência, visando a desburocratização e agilidade dos processos para a redução de custos.

Ainda, a Associação esclarece que, até que os sistemas estejam integrados, a veracidade do documento pode ser constatada se cumpridos os seguintes passos:
• Assim que o documento for emitido em um país, que ele seja enviado por e-mail aos países destino/trânsito, como já ocorre com as modificações de frota
• Em caso de dúvida, o país destino/trânsito poderá consultar por e-mail a veracidade e/ou validade do documento.