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No próximo dia 6 de abril, o Inmetro lançará novo processo de deferimento de licença de importação totalmente automatizado e integrado ao Portal Único do Sistema de Comércio Exterior (Siscomex). Esta é mais uma ação do Instituto para apoiar o setor produtivo, que se beneficiará da agilidade e da redução de custos financeiros e administrativos decorrentes do novo processo. O evento será online, às 10h30min, por meio da plataforma Zoom. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://www.sympla.com.br/lancamento-do-processo-automatizado-do-inmetro-para-a-analise-de-licencas-de-importacao__1514872

A partir de abril, importadores de pneus de ônibus e caminhões, painéis solares, rodas automotivas, lâmpadas LED, máquinas de lavar roupas domésticas e outros eletrodomésticos já poderão contar com o novo processo. Com a integração, a liberação das importações de mercadorias sob anuência do Inmetro poderá ser feita pelo Portal Único da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) a partir da LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Produtos), que substitui a atual Licença de Importação (LI).

Os testes realizados no novo sistema indicaram uma grande redução no tempo de deferimento da licença de importação. A primeira operação no processo integrado para importação de máquinas de lavar roupas domésticas, realizada após o período de testes, confirmou esta expectativa: a licença de importação, que demorava cerca de 10/15 dias para ser deferida, foi liberada em 36 horas.

Fonte: INMETRO

A Dirección Nacional de Aduanas do Paraguay, informou novo procedimento, a valer desde o dia 21 de março, referente aos veículos que precisam ser precintados no Porto Seco rodoviário de Foz do Iguaçu antes de sua saída.

Segundo o documento, houve uma reunião da Delegação Representante da Aduana que contou com a participação do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Chefe do Porto Seco/SEDAD, Rodrigo Meister, e do Gerente de Operações da Multilog, Marlhon Lima, momento em que foi autorizado o início da nova modalidade do Sistema de Precintados.

Em resumo, o sistema funcionará da seguinte maneira:
1. O motorista apresenta seu respectivo MIC DTA com o número de trânsito.
2. Uma vez aprovado, ele recebe um ticket para a instalação do PE (Precinto Eletrônico), expondo o número de cada motorista na placa.
3. Uma vez instalado, o operador informa o escritório de resguardo e então o funcionário autoriza a viagem.

É fundamental a ordem e a equidade nos procedimentos que envolvem os precintos e a saída dos caminhões. Com este procedimento serão buscadas tais finalidades, bem como a transparência e agilidade no processo.

Clique aqui e confira o guia para operadores do novo sistema de precintados.

A partir de amanhã, 22 de março, os exames PCR-RT realizados de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde na unidade do SEST SENAT em Uruguaiana, terão seus resultados analisados e liberados em até 48h. Em janeiro, quando os casos por conta da variante ômicron produziram um novo pico, que levou a falta de insumos para testagem, em reunião com a ANTT, Itamaraty, Casa Civil, MINFRA e Secretarias de Saúde do Estado e do Município e entre outros a ABTI, chegou-se ao entendimento que era necessário o empenho do Governo Federal em disponibilizar o equipamento faltante para concluir as análises das amostras para atender a demanda do transporte rodoviário internacional.

Em meados de maio do ano passado, após várias negociações com as diferentes Secretarias de Saúde de Estados (PR – SC – RS), a do Rio Grande do Sul atendeu à solicitação do setor acordando um atendimento diferenciado, fornecendo de forma gratuita o serviço aos tripulantes. Desde então, a SMS em Uruguaiana vem coletando os testes na sede do SEST SENAT diariamente. As amostras eram enviadas ao LACEN em Porto Alegre com custos arcados no início pela Multilog, e complementados até o dia de hoje pela ABTI.

Diante disso, o município foi contemplado pelo Ministério da Saúde com a realocação de um equipamento possibilitando, assim, que os exames sejam analisados nesta fronteira.

A partir de amanhã, todas as amostras coletadas no período da manhã, das 08h até às 13h serão encaminhadas ao laboratório para análise no mesmo dia e disponibilização do resultado na manhã seguinte. Contudo, para que os testes sejam analisados no mesmo dia, é preciso ter no mínimo de 32 amostras. As coletas realizadas à tarde, serão analisadas no dia seguinte, juntamente com as amostras que estiverem disponíveis no período da manhã.

A Associação reforça a importância de mais esta conquista para os transportadores internacionais e acredita que o projeto inicial foi perpetuado, devido ao trabalho conjunto de todos os envolvidos. O local cedido pelo Presidente do CRRS do SEST SENAT, Afrânio Kieling. Os profissionais de Saúde da SMS de Uruguaiana. Os servidores do LACEN em Porto Alegre. O apoio incondicional do SETAL para o registro e acompanhamento dos resultados, entre outros.