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Reforçamos a todos o comunicado enviado pela Multilog ontem no final da tarde, sobre a alteração no tempo de validade das senhas de exportação autorizadas para às 07h da manhã no PSR/URA.

A partir da próxima segunda-feira, dia 13 de junho, as senhas autorizadas no dia anterior para ingresso às 7 horas da manhã do dia seguinte terão validade de 2 (duas) horas. As demais autorizações ao longo do dia permanecerão como estão, ou seja, validade de 4 (quatro) horas.

A alteração no procedimento está de acordo com o previsto no art.1º do Comunicado GABIN/URA nº 10/2022, e visa otimizar o melhor aproveitamento dos primeiros horários de funcionamento do Porto Seco Rodoviário. Segundo o documento, a previsibilidade da informação (divulgação no dia anterior) contribui para que o usuário possa se programar com tranquilidade.

Essa medida terá validade até segunda ordem.

O delegado da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, Wilsimar Garcia Jr, comunicou que haverá extensão no horário de exportação devido ao aumento do movimento de veículos e cargas de exportação no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana. Segundo o Comunicado GABIN/URA nº 12/2022:

"Art. 1. Nos dias de Terça-Feira, Quarta-Feira e Quinta-Feira haverá extensão dos horários de exportação no Terminal Aduaneiro da BR-290 e no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana.

Art. 2. A extensão do horário ocorrerá das 20h30min até 22h30min.

Art. 3. Durante a extensão do horário, será feita a liberação apenas de MIC/DTAS modelo do Portal Único e chancelados eletronicamente.

Art. 4. Durante a extensão do horário, não será liberada exportação de MIC/DTAS modelo do transportador, nem Porta e Porta de Exportação, nem "En lastre" de Exportação.

Art. 5. Não haverá alteração de procedimento fora dos horários de extensão da exportação.

Art. 6. O período de extensão de horário será de 14/06/2022 até 14/07/2022."

Diante do exposto, a Associação informa que esta não foi uma demanda encaminhada pela entidade, pois a mesma entende que o horário indicado não é viável para a operação por conta da falta de segurança para os motoristas e cargas nas imediações do PSR/URA e no trajeto da BR-290 até o Terminal Aduaneiro.

A ABTI já encaminhou um documento à Receita Federal questionando se a mesma irá se responsabilizar pela segurança de todos os envolvidos, visto que já foram apresentados dados demonstrando que é mais proveitoso que a operação inicie mais cedo do que terminar mais tarde, até mesmo por conta dos próprios motoristas que têm como costume começar a trabalhar mais cedo, e ainda, deve ser considerado que a exportação está levando em média 2h30min para liberar, tardando ainda mais a saída dos veículos do recinto.

Desta forma, a Associação questiona os seus associados a respeito de suas opiniões sobre a mudança, por gentileza, respondam o formulário: https://forms.gle/YbQY1sgKHC1GtMeo7

Considerando que a Associação é uma entidade que representa centenas de transportadoras, é necessário saber a opinião destas para propor alguma alteração no novo horário de exportação do PSR/URA que entrará em vigor na próxima terça-feira. A partir do resultado dessa pesquisa, a entidade tomará, ou não, providencias a respeito do tema.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, ANFFA Sindical, comunicou o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA, sobre a paralisação coletiva das atividades desenvolvidas pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, que será iniciada no próximo dia 14 de junho, segundo o documento, a paralisação deflagrada pela Categoria será total e por 48 horas. Ou seja, não haverá liberação de cargas de 14 à 16 de junho, pois soma-se a essa paralisação o feriado do dia seguinte.

A Categoria alega que por reiteradas e exaustivas vezes tentaram promover negociações não somente com o MAPA, mas também com o Ministério da Economia e Casa Civil da Presidência da República para o atendimento dos pontos de pauta definidos na forma prevista no estatuto da entidade. Ainda, desde 2021 a Categoria vem engendrando esforços para abrir canais de comunicação e negociação quanto aos pleitos reivindicados, notadamente referente a Reestruturação da Carreira, Concurso Público e PL 1293/2021. No presente ano, ocorreram diversas reuniões com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Economia e Casa Civil, encarregado de conduzir o processo negocial, que não representaram avanços na negociação.

Por fim, a Categoria ressalta que a decisão pela deflagração do movimento grevista foi uma consequência das infrutíferas tentativas junto a Administração Pública Federal, vez que buscou-se promover o diálogo e a negociação sem que fosse possível alcançar algum resultado. Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários estão abertos às tratativas que envolvam a pauta de reivindicações para debate e negociação, desde que providências concretas sejam adotadas para o avanço dos pleitos da Categoria.

A Associação recebe esta informação com extrema preocupação, pois para o transporte rodoviário internacional de cargas, mais esta parada, ainda de forma repentina nas atividades criou mais um gargalo no andamento da operação. Por isso, novamente a entidade solicita apoio de seus associados que tenham contatos de pessoas influentes na política, para que possam apoiar a causa do setor e evitar que novas paralisações ocorram, permitindo que o comércio exterior flua com a agilidade que o mercado exige.