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Na próxima semana, no dia 20 de outubro, às 10h, a Receita Federal do Brasil realizará o lançamento do Estudo de Tempos de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras.

O estudo foi desenvolvido com o apoio do Banco Mundial e teve por base a metodologia internacional Time Release Study - TRS, da OMA, recomendada pelo Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC), da qual o Brasil é signatário.

Participarão da abertura do evento de lançamento o Secretário Especial da RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas, a Secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, a Secretária de Portos e Transportes Aquaviários, Mariana Pescatori, o Secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, o representante da Organização Mundial das Aduanas, Ricardo Treviño Chapa, e o representante do Banco Mundial, Ernani Argolo Checcucci Filho.

Os achados e recomendações do estudo serão apresentados, na sequência, pelo auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, José Carlos de Araújo, e pelo analista de Comércio Exterior, Vladimir de Macedo Souza.

Por fim, compondo o Painel Logística da Carga, representantes do setor privado e dos modais marítimo, aéreo e terrestre destacarão os desafios enfrentados por cada um e seus impactos na agilidade do fluxo de cargas.

A diretora executiva da Associação, Gladys Vinci, apresentará palestra referente aos desafios da exportação sob o viés do setor de transporte rodoviário internacional de cargas.

Além disso, completarão o Painel John Edwin Mein, representando a Aliança PROCOMEX, Wagner Borelli, representante da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil e Angelino Caputo e Oliveira, representante da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados.

O lançamento será transmitido pelo canal da TV Receita no Youtube.

Clique aqui para acessar a live do TRS Exportação no dia 20 de outubro, às 10h.

Pelo link também é possível agendar uma notificação que será enviada na data do evento. Convidamos a todos os nossos associados para que estejam presentes como espectadores na divulgação deste importante estudo.

Com informações de Receita Federal

Na sessão ordinária de quarta-feira (11) da Câmara dos Deputados do Paraguai, foi aprovado e remitido ao Executivo o projeto de lei para eliminar as tarifas de consularização para o comércio exterior. Por ser iniciativa do próprio presidente paraguaio, Santiago Peña, a promulgação é questão de mero trâmite, entretanto deve ser avaliado como se cobre o buraco no orçamento que chegará a cerca de US$ 24 milhões.

Por ampla maioria de votos e poucas dúvidas sobre a questão orçamentária, a Câmara dos Deputados do Paraguai sancionou ontem o projeto de lei que "revoga diversos artigos da Lei nº 4.033/2010 sobre Tarifa Consular", tal como veio do Senado e conforme solicitado pelo próprio Executivo através do chanceler Rubén Ramírez Lezcano.

A deputada e líder da bancada do governo, Rocío Abed, defendeu o projeto, com base no parecer da comissão de Equidade Social e Gênero.

"Em diversas áreas, os operadores econômicos afirmam que a taxa consular se torna um custo extra para o comércio, razão pela qual solicitaram a sua eliminação. O conceito de tarifa consular está praticamente eliminado do comércio mundial", afirmou Abed.

Observou que o próprio Executivo solicitou a medida visto que existem acordos internacionais assinados pelo Paraguai, como o do Mercosul – União Europeia, que contemplam o comércio sem a imposição dessas tarifas de consularização.

Especificamente, são eliminadas as taxas correspondentes à "intervenção e atuação dos consulados nacionais no exterior" e que afetam o transporte de cargas e outros que se dedicam à importação de produtos.

Atualmente, o Paraguai é um dos únicos países a solicitar este tipo de legalização/consularização dos documentos para cada exportação, afetando o fluxo do comércio exterior por ampliar a oneração para importadores e exportadores.

São elencados como aptos a isenção, entre outras, as seguintes atuações consulares: "navegação, aéreo, transporte ferroviário, transporte terrestre, comércio, estado civil das pessoas, passaporte e outros documentos de identidade".

Com informações de ABC

A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana informou através do Comunicado N.º 16/2023 que neste domingo, dia 15 de outubro, o trânsito de veículos sobre a Ponte Internacional Getúlio Vargas, que liga Uruguaiana a Paso de Los Libres, estará totalmente restrito das 7h às 9h, em razão da realização da 26ª Maratona Internacional de Uruguaiana.

O circuito da corrida abrangerá diferentes ruas das cidades de Uruguaiana e Paso de Los Libres, além da Ponte Internacional, ocasionando o fechamento da via pelo período de duas horas.